30/mai/19

A Bruxa do Arco dos Teles

Bárbara dos Prazeres (ficou conhecida assim por causa da imagem de Nossa Senhora dos Prazeres que ficava no Arco) foi uma mulher que ao chegar de Portugal com o marido, se envolveu amorosamente com um mulato. Para viver a paixão, ela matou o esposo europeu.
Tempos depois, Bárbara percebeu que o novo amor estava somente interessado em suas posses, então, ela também o matou. Com dois crimes grandes nas costas, restou à mulher o submundo da eterna fuga. Passou a se prostituir e fazia ponto exatamente embaixo do Arco do Teles, que após o incêndio passou a ser menos valorizado e virou área de malandros e mulheres da vida.
O tempo passou e Bárbara envelheceu. Não tendo mais clientes e já com algumas doenças sexualmente transmissíveis, a mulher recorreu à magia negra. Um dos trabalhos que fez tinha como objetivo recuperar a juventude perdida. Para conseguir isso, ela precisava ingerir sangue morno de crianças.
Não existem números exatos, mas documentos constam que foram dezenas de pequenas vítimas. Dizem que Bárbara pendurava as crianças pelos pés com uma corda, as esfaqueava e ficava embaixo delas para banhar-se no sangue. O ritual acontecia na casa onde vivia, na ainda isolada e perigosa Cidade Nova.
Em 1830, Bárbara sumiu no mundo sem avisar a ninguém. Nesse mesmo ano, um cadáver de uma mulher apareceu boiando próximo ao Largo do Paço. Embora as feições estivessem quase irreconhecíveis, alguns garantem que era Bárbara.
A assustadora criatura aparece nos registros policiais da época como Bárbara dos Prazeres e também como Bárbara “Onça” – referência à sua ferocidade. Teses defendem que nesse período surgiu a expressão: “cuidado que a bruxa está solta!”.
“Há quem suspeite (lenda urbana?) que ela continua viva até hoje, graças ao segredo da fórmula de rejuvenescimento. E mais: teria assumido a condição de feiticeira e aplicado a receita em alguns milionários, em troca de parte de suas fortunas. Diz-se que ainda hoje, em certas madrugadas sem lua, quando já partiram os últimos garçons dos bares da Travessa do Comércio e cessou o movimento da boemia, escuta-se no beco a gargalhada de Bárbara Onça, a feiticeira, ecoando assustadoramente pelos vazios escuros do Arco do Telles” e
Cruzar o Arco do Teles, seja durante a semana para realizar alguma tarefa do dia ou para comer em algum restaurante local, ou em um final de semana para aproveitar uma festa, é caminhar pela história do Rio. História que pode ser divertida, trágica ou assustadora, mas que faz parte da nossa Cidade Maravilhosa.

10/mai/19

Em 2 anos, painéis de energia solar no Brasil crescem de 7 mil para 49 mil

São 80 milhões de brasileiros abastecidos pelo vento. Estudo do Ipea afirma que o país está cumprindo a meta da ONU de investir mais em fontes limpas e renováveis até 2033

A energia solar no Brasil avançou mais de dez vezes em dois anos. Segundo o levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, ligado ao Ministério da Economia, o país está cumprindo a meta da ONU de se investir mais em fontes limpas e renováveis até 2030.
Cataventos gigantes se multiplicaram rápido pelo território brasileiro. Já são mais de sete mil espalhados por aí. Juntos, produzem mais energia que a hidrelétrica de Itaipu. Hoje, 80 milhões de brasileiros são abastecidos pelo vento.
Os bons ventos da energia eólica só são comparáveis ao que já está acontecendo com a solar. Em apenas dois anos, o número de instalações de painéis solares deu um salto de pouco mais de sete mil (7.400) para 49 mil unidades em todo o Brasil. Um aumento de mais de 560%.

30/abr/19

Com vocês o fabuloso Edifício do Elixir Nogueira, projetado em 1916 pelo arquiteto italiano Antônio Virzi. Essa linda construção ficava na Rua da Glória, 214, no bairro da Glória.
O prédio da fábrica do Elixir de Nogueira foi construído em 1916 e, por seu valor arquitetônico, foi tombado pelo Patrimônio Histórico e Artístico da Guanabara em 9 de fevereiro de 1966. Inexplicavelmente, porém, o prédio foi destombado em 19 de dezembro de 1969, por um decreto do então governador Negrão de Lima, sendo demolido ainda no mês de janeiro de 1970. Não foram salvas sequer as estátuas da fachada do prédio, que o diretor do Patrimônio Histórico e Artístico da Guanabara queria levar para o Museu de Arquitetura na ilha do Fundão. O prédio da fábrica do famoso Elixir de Nogueira, o “depurativo do sangue contra infecção sifilítica”, possuía quatro pavimentos, com elevador e um subsolo.
Por Rio Casas & Prédios Antigos

08/mai/19

Caixa de correio inteligente
Solução de entrega de encomendas em condomínios sem portaria, por meio de utilização de caixas de correio automatizadas.

Diante de um cenário no qual as pessoas raramente estão em suas residências em horário comercial, as ocorrências de insucesso na entrega de encomendas são comuns em condomínios sem portaria. Com o objetivo de contribuir para que as encomendas cheguem às mãos de seus destinatários de forma cômoda e conveniente, os Correios oferecem a solução das caixas de correio inteligentes.
A solução consiste na distribuição de encomendas em caixas de correio automatizadas, sem que haja necessidade de presença do cliente ou preposto para recebimento. Dessa forma, os moradores podem retirar suas encomendas no próprio domicílio com mais comodidade, no horário que considerar mais conveniente.
PASSO 1:
Quando houver encomendas destinadas a condomínios que aderiram a solução, o carteiro acessará o equipamento.
PASSO 2:
Após escolher a dimensão do compartimento e selecionar a unidade habitacional à qual a(s) encomenda(s) se destina(m), o equipamento destravará um escaninho para que o carteiro deposite a(s) encomenda(s).
PASSO 3:
Para retirar as encomendas, os moradores devem se identificar na caixa de correio inteligente.
Após a identificação, o equipamento destravará o compartimento para que o morador retire as encomendas.

03/mai/19

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em condomínios

O síndico sabe bem o quanto conflitos que envolvem crianças são difíceis de lidar. E é fácil entender. Quando o assunto envolve filhos, uma parte dos pais costuma ser movida por uma carga emocional desproporcional. Alguns pais recorrem ao ECA para defender seus filhos em conflitos com vizinhos.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069) foi criado em 1990. Seu grande objetivo é protegerintegralmente as crianças (0 a 12 anos incompletos) e os adolescentes (12 a 18 anos e, em alguns casos, até 21 anos).
O ECA é um documento extenso, com 241 páginas. No caso do segmento condominial, alguns trechos interessam especificamente. Separamos dois principais:

Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Art. 16º O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; IV - brincar, praticar esportes e divertir-se; V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

No condomínio, algumas situações merecem a aplicação do Estatuto:
Quando as crianças são terminantemente proibidas de brincar, ainda que sejam jogos de tabuleiro, por exemplo, ou fazer qualquer ruído como rir, em qualquer horário ou local no condomínio;
Quando um funcionário ou o próprio síndico abusar do poder sobre a criança ou submetê-la a alguma humilhação, medo, violência física ou qualquer forma de estresse.
Nesses casos, o ECA poderá ser usado para um processo judicial contra a pessoa e o condomínio.

18/abr/19

Conheça as principais leis que regem os condomínios

Viver em comunidade é um grande desafio, não é mesmo? Para facilitar essa convivência é que existem leis destinadas a estabelecer condutas de boa convivência e garantir os direitos e deveres de cada um.
O Código Civil é a principal dessas regras e se sobrepõe às demais em caso de divergência. É ele que norteia questões como direitos e deveres dos moradores, inadimplência, vagas na garagem, seguro, prestação de contas e utilização das áreas comuns do prédio, entre outros.
Já a Lei do Condomínio é um dispositivo que já foi considerado o mais importante, mas passou a ser secundário quando o Código Civil entrou em vigor, em 2003. Ele também aborda algumas questões semelhantes ao Código, como direitos e deveres e uso de espaços compartilhados. Em caso de divergência, no entanto, o Código Civil prevalece.
Abaixo da Lei está a Convenção do Condomínio. É ela quem determina especificidades de cada condomínio, como forma de pagamento do condomínio, fundo de reserva e modelo de administração. Lembrando sempre que esse documento não pode contradizer os que vigoram acima dele. Portanto, se o condomínio determinou um percentual de multa, por exemplo, superior ao que o Código Civil estabelece, que é de 2%, esse valor precisa ser revisto para se adequar ao que diz o Código.
Por fim, tem-se o regimento interno, documento elaborado pelos próprios condôminos e que trata de questões mais cotidianas, como práticas proibidas, serviços terceirizados, cuidados no uso dos espaços comuns e animais em apartamento.

17/abr/19

Poupe água e energia ao lavar e secar roupas

As máquinas da lavar e secar roupas representam um imenso ganho de tempo no dia-a-dia. No entanto, se forem usadas sem critério, podem desperdiçar enormes quantidades de água e energia. Só para se ter uma ideia, nos Estados Unidos, a energia usada para aquecer a água das lavadoras (essa medida traria uma limpeza mais profunda) resulta em 34 milhões de toneladas de emissões de dióxido de carbono a cada ano. Isso se equivale ao total de emissões anuais de carbono de um país inteiro: a Nova Zelândia.

Você pode seguir algumas dicas sobre como economizar ao lavar roupa:
Use sabão em pó ou sabão líquido sem fosfato.
A maioria dos detergentes contém produtos químicos, como fosfato, que pode ser prejudicial para a pele, para as roupas e dificulta o reaproveitamento da água em estações de tratamento. Quando você for comprar um desses produtos, procure pelos que possuem ingredientes biodegradáveis em sua composição e pelos que não contenham fosfato.

Utilize a água fria
De acordo com estimativa do Departamento de Energia dos EUA, mais de 90% da energia usada em lavanderias vai para o aquecimento da água. Por isso, lave suas roupas com água fria para conservar energia e economizar dinheiro.

Esqueça a secadora
Junto do calor que sai da secadora e vai para as roupas está uma boa quantidade de emissões de carbono, prejudiciais ao meio ambiente. O bom e velho varal é a melhor alternativa;
Execute carregamentos completos
Sua máquina de lavar utiliza a mesma quantidade de água e energia se você a abastecer com um cesto cheio ou apenas três camisas. Portanto, use a lavadora com carregamentos completos para economizar água e energia. No entanto, não exagere ao colocar roupa até a borda. Isso pode promover o crescimento de bactérias;

Atualize sua máquina de lavar
Se você tiver uma máquina de lavar antiga, pense que se você comprar uma nova vai gastar menos dinheiro do que com a manutenção da antiga e ainda vai diminuir o gasto com água e energia (em torno de 50%).

16/abr/19

Síndico - responsabilidade civil e criminal

A responsabilidade civil do síndico ocorre quando as atribuições do cargo não são cumpridas adequadamente, ocasionando prejuízos aos condôminos ou a terceiros. Já a criminal acontece quando este não cumpre suas atribuições, levando-o não apenas a uma omissão, mas a uma prática que pode ser entendida como criminosa ou contravenção. Esse tipo de responsabilidade envolve geralmente os crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação), a apropriação indébita de fundos do condomínio, a apropriação indébita de verbas previdenciárias dos funcionários e recebimento de propina de fornecedores.

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12/abr/19

Elevador social x serviço

A distinção de pessoas que podem ou não utilizar os elevadores é, até hoje, um assunto muito sério e delicado para os condomínios. Até pouco tempo, os regimentos internos determinavam que a circulação nos elevadores sociais só era permitida para moradores e visitantes, enquanto os funcionários do condomínio e empregados deveriam usar o de serviço. Porém, a lei diz que essa segregação não é permitida, sendo passível de punição e pena quando acionada a justiça trabalhista.
Segundo a lei que foi sancionada em 2003 e que veda qualquer forma de descriminação no acesso aos elevadores:

“Fica vedada qualquer forma de descriminação em virtude de raça, sexo, cor, origem, condição social, idade, porte ou presença de deficiência e doença não contagiosa por contato social no acesso aos elevadores”.

11/abr/19

Seguro x chuvas - indenização de seguros por eventos climáticos subiu 60% no RJ

Segundo a Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), o número de indenizações por eventos climáticos aumentou 60%, comparando janeiro e fevereiro do ano passado aos primeiros dois meses deste ano. Em 2018, a cada R$ 100 arrecadados com coberturas como alagamento, inundação, danos por raio, R$ 46 eram pagos para reparo de danos. Este ano, esse valor subiu para R$ 74.

Garagens submersas, desabamento de muros, áreas comuns danificadas, águas que entram pelo telhado do prédio e escorrem pelas paredes dos apartamentos, alagam poço dos elevadores e até a portaria.
Em tempo de orçamentos apertados e fundos de reservas baixos, os administradores temem o reflexo dessas perdas nos valores da taxa condominial. Os condomínios que não contam com cobertura de alagamento, inundação e enchentes na sua apólice de seguro terão que ratear os custos entre os moradores dos prédios, o que pode levar à cobrança de cota extra.
O impacto dos prejuízos causados pelas chuvas no orçamento, dizem os especialistas, tem ampliado a contratação de coberturas específicas pelos condomínios, incluindo garantias relacionadas à chuva — como inundação, alagamento e enchentes — em suas apólices, o que representa um aumento entre 15% e 20% do valor do seguro.
"Os condomínios estão ficando mais cautelosos. Mal comparando, o síndico é um 'prefeito' e sabe se algo acontecer o custo pode não ser suportado pelos moradores. E o investimento não se restringe ao seguro, barreiras para conter água, bombas de sucção são alguns investimentos que prédios em áreas de maior risco de alagamento vêm fazendo. É preciso investir em prevenção, até porque, se a falta de manutenção for corresponsável por um dano causado ao condomínio, a indenização pode vir a ser negada pela seguradora", explica Marcelo Borges, diretor de Condomínios e Locação da Associação Brasileira de Administradoras de Imóveis (Abadi).

É preciso atenção às exclusões e aos valores de cobertura das apólices, elas não costumam cobrir danos por água no poço do elevador, por exemplo.

10/abr/19

eSocial - Condomínios devem cadastrar funcionários e síndicos a partir deste mês

A partir do dia 10 de abril, os condomínios devem obrigatoriamente inserir no sistema todos os dados cadastrais dos seus funcionários.
Informações como nome completo, número de CPF, NIS (Número de Identificação Social), data de admissão e dependentes do trabalhador deverão ser cadastradas e validadas.
O envio de informações sobre os trabalhadores e seus vínculos com os condomínios também deverá contemplar dados como afastamentos temporários, alterações contratuais ou cadastrais dos funcionários.
Também deverão ser inseridos no eSocial os dados sobre os síndicos, incluindo período inicial do mandato, tanto daqueles que recebem pró-labore quanto dos isentos do pagamento da cota de condomínio mensal. O prazo final para envio das informações é 9 de julho deste ano.

09/abr/19

Destituição de síndico

O síndico, seja ele profissional ou condômino, é um cargo eletivo, escolhido através de votação em uma assembleia geral. Por isso, a sua destituição ou renúncia também só pode ser realizada pelo mesmo processo.
E se o síndico se negar a convocar a reunião?
Nesse caso, o art. 1.350, do Código Civil, possibilita aos condôminos tomarem as rédeas da situação. Tendo o quórum mínimo de um quarto dos moradores - que estejam em dia com a taxa condominial - é possível publicar um edital e convocar uma assembleia extraordinária.
Para ter validade, a assembleia deve ter previsão clara e expressa no edital de convocação acerca da proposta de destituição do síndico.
O quórum para aprovação é de maioria simples, ou seja, esse número se refere à maioria absoluta dos condôminos presentes no ato e não à maioria absoluta de todas as frações ideais do condomínio.

02/abr/19

Seu Condomínio já fez a autovistoria?

Falta de parafusos causou queda de placas no Leblon; jovem ferida permanece em coma e família vai processar o condomínio

A falta de parafusos de fixação nas placas de granito da fachada de um prédio no Leblon, aliada à umidade no último andar do edifício, foi a causa do acidente que feriu gravemente a estudante Larissa Spezani, de 20 anos, há quase um mês. A informação sobre o resultado da perícia da Polícia Civil foi divulgada pelo delegado Antenor Martins Júnior, da 14ª DP (Leblon), em entrevista neste domingo ao “Fantástico”, da Rede Globo. No dia 6 de março, um pedaço do revestimento de 90 centímetros por 55 centímetros despencou do prédio sobre a jovem, que continua em coma.O prédio no Leblon foi construído em 1982, e a norma que obriga o uso de parafusos naquele tipo de fachada só passou a valer a partir de 2010. Segundo a reportagem, a última manutenção feita no imóvel foi em 2013, e, na ocasião, não foram instalados os parafusos. O advogado do condomínio, Allan Ramos, afirma que caberia à empresa que fez a obra informar que a fachada deveria, como determina uma lei desde 2012, passar por revisão a cada três anos.

A família de Larissa disse que vai processar o condomínio. A vítima saiu semana passada da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) de um hospital na Barra, mas continua em coma.

03/abr/19

Caixas de gordura: manutenção periódica evita transtornos

As caixas de gordura, embora escondidas no subterrâneo do condomínio, são de fundamental importância para a correta eliminação dos dejetos, impedindo a contaminação da rede de distribuição de água. Elas retêm partículas que entopem a rede de esgoto, agindo como se fosse uma barreira, além de impedirem o refluxo, a entrada de material de esgoto da rua na caixa.
Para manter um bom funcionamento, é necessária a manutenção com materiais adequados. A limpeza impede o acúmulo de resíduos que vão apodrecendo. A caixa precisa ser lavada com material desinfetante e cal virgem, que evita acidez e consequentemente, corrosão. O ideal é que a limpeza da caixa de gordura seja feita de três em três meses. No entanto, esse prazo é uma média, já que há prédios com caixa de gordura com maior ou menor capacidade de reservar os resíduos. A falta de limpeza da caixa acarreta entupimento. A consequência é o transbordamento nos apartamentos e, claro, mais gastos para os consertos. Desentupir chega a ser 10 vezes mais caro que a manutenção. Além disso, a caixa cheia atrai insetos, como as baratas.

29/mar/19

Empresa sueca produz cortina que reduz poluição do ar dentro de casa

Arranha-céus cobertos de fumaça, engarrafamentos tóxicos e uma série de chaminés podem ser as primeiras imagens que vêm à mente quando se discute a poluição do ar. Mas novas pesquisas mostraram as toxinas invisíveis que poluem o ar em nossas casas.

Marina Vance, professora assistente de engenharia mecânica na Universidade do Colorado em Boulder, liderou uma equipe que usou sensores e câmeras avançados para monitorar a qualidade do ar em uma casa ao longo de um mês. Os resultados finais ainda estão pendentes, mas o que eles descobriram foi que mesmo as tarefas básicas, como a fervura da água, podem aumentar significativamente os níveis de poluição.

A poluição do ar, que tem sido descrita como a maior ameaça à saúde ambiental, mata cerca de 7 milhões de pessoas todos os anos, enquanto 9 em cada 10 pessoas no mundo respiram ar inseguro, com as comunidades mais pobres carregando o fardo mais pesado. Um terço das mortes por acidente vascular cerebral, câncer de pulmão e doenças cardíacas ocorrem devido à poluição do ar.

A poluição atmosférica doméstica mata cerca de 4 milhões de pessoas a cada ano, principalmente nos países em desenvolvimento da Ásia e da África, onde combustíveis e tecnologias poluentes, incluindo lâmpadas de querosene e fogueiras, são usados para cozinhar, aquecer e iluminar.

Com o aumento da conscientização nos países desenvolvidos, soluções que vão desde purificadores de ar a plantas de interior têm sido discutidas para ajudar a remover partículas perigosas de nossas casas.

A fabricante de móveis sueca IKEA produziu uma cortina que, segundo a empresa, purifica o ar usando tecnologia que poderia ser aproveitada de outras maneiras dentro de casa. Uma superfície tratada com minerais permite que a cortina GUNRID desmembre os poluentes do ar quando entra em contato com a luz interna ou natural. O processo é semelhante à fotossíntese.

“Uma das nossas áreas de foco é melhorar o acesso ao ar limpo, onde pretendemos reduzir ativamente os poluentes atmosféricos e permitir que as pessoas purifiquem o ar em suas casas até 2030”, disse Lena Pripp-Kovac, chefe de sustentabilidade do Inter IKEA Group.

“A cortina de purificação de ar GUNRID é um passo nesta jornada. Queríamos criar uma maneira simples, conveniente e acessível de limpar o ar que não ocupasse muito espaço nas casas das pessoas, por isso, nos perguntamos: e se pudéssemos usar têxteis para limpar o ar? Além de permitir que as pessoas respirem melhor em casa, esperamos que a GUNRID aumente a conscientização das pessoas sobre a poluição do ar em ambientes fechados, inspirando mudanças comportamentais que contribuem para um mundo de ar limpo”, acrescentou.

A tecnologia GUNRID foi desenvolvida pela IKEA, juntamente com universidades na Europa e na Ásia, e fornecedores e inovadores. Eles esperam que o desenvolvimento ofereça oportunidades para futuras aplicações em outros produtos têxteis.

“GUNRID é apenas um exemplo de todas as ações que estamos tomando para contribuir para um mundo de ar limpo”, disse Pripp-Kovac, observando que a IKEA eliminou produtos químicos suspeitos de serem prejudiciais ou causar reações alérgicas, incluindo formaldeídos. Ela também disse que o maior franqueado da IKEA, o INGKA Group, tem como meta alcançar zero emissões a partir de entregas em domicílio até 2025.

28/mar/19

Afaste a corrupção no seu condomínio

Moradores participativos: quando os moradores acompanham a gestão e comparecem às assembleias, o condomínio todo tende a seguir o que foi acordado. Mas quando as reuniões vivem às moscas, esse pode ser o sinal verde para “a ocasião faz o ladrão”.

Conselho ativo: quando o conselho não se reúne com frequência, e “olhar as pastas” se resume a uma passada de olhos nos documentos é mais um sinal verde para o síndico mal intencionado. O ideal é que o conselho saiba lidar com os números e conheça os balancetes do condomínio. É importante também fazer uma ata de todas as reuniões e disponibilizá-las para os demais moradores.

Gestão transparente: manter os condôminos bem informados e deixá-los sempre à vontade quando forem questionar algum gasto, ou pedir para ver a pasta do mês é sempre sinal que o gestor não tem nada a esconder.

27/mar/19

Fundo de Reserva: o que é e como usar

O Fundo de Reserva do condomínio não é obrigatório. Ele deve ser instituído e regulamentado através da Convenção Condominial, do Regimento Interno ou através de deliberação em Assembleia. A sua principal função é garantir o bom funcionamento do condomínio em caso de despesas imprevistas e emergências, porém, ele pode ser usado para outros fins.
Além de servir como uma segurança para o condomínio, esse fundo também pode viabilizar grandes reformas. Normalmente é uma alíquota que varia de 5% a 10% sobre a cota condominial, e é a única forma de arrecadação extra a figurar nas convenções.
Existem algumas dúvidas sobre a responsabilidade ou não do inquilino pagar o Fundo de Reserva. Resumidamente: quem paga é o proprietário, o inquilino somente deve arcar com as despesas ordinárias, como água, luz, pagamento de funcionários, etc.

26/mar/19

Condomínio no Jardim Botânico tem mais de 20 casos de dengue e chikungunya - Infectologista alerta que o mês de abril é "a pior época do ano" e que surtos como esse já estão acontecendo em vários bairros da cidade, como Ilha do Governador e Taquara

Moradores de um condomínio de casas na rua Pacheco Leão, no Jardim Botânico, na Zona Sul do Rio de Janeiro, alertaram a prefeitura sobre vários casos de dengue e chikungunya na região. Segundo informações dos condôminos, 22 pessoas foram picadas por mosquitos Aedes aegypti contaminados com uma das duas doenças.

A região é cercada pela Floresta da Tijuca e praticamente todas as 150 casas do local possuem jardim e piscina. No interior do condomínio também existem dois terrenos vazios e mais três casas em obra, o que dificulta o combate aos transmissores das doenças.

"Esse surto de chikungunya assustou bastante a comunidade do condomínio. O síndico e a esposa estão infectados. O número de casos relatados até o momento são mais de 20 pessoas infectadas, em 15 casas diferentes. Tudo começou na semana passada", contou Marcos Avila, morador do condomínio há mais de oito anos.

Além dos moradores, cinco funcionários do conjunto de casas também foram infectados recentemente. O porteiro Marcos Pereira disse que só ele já pegou dengue três vezes, nos 18 anos que trabalha no condomínio.

"A primeira vez que eu peguei foi em 2002, logo depois que eu comecei a trabalhar aqui. A segunda vez foi em 2016 e agora esse ano. Os sintomas começaram no meio da madrugada, quando eu comecei a sentir calafrios e dores no corpo. Levantei umas 5h da manhã e fui para o posto de saúde. O médico me examinou e disse que eu estava com dengue", disse Marcos, que precisou ficar em casa por cinco dias de repouso.

Casos como esse do Jardim Botânico estão acontecendo em vários bairros, como por exemplo a Ilha do Governador e a Taquara. A pior época do ano é abril por conta das chuvas. O ciclo da dengue começa ao longo do verão e depois do período de chuvas ele aumenta muito.

A maior preocupação dos médicos diante de um período de grande evidência de dengue e chikungunya é que os casos desse ano sejam de dengue tipo 2.

Em todo mundo foram identificados cinco tipos diferentes de dengue. No Brasil, os tipos de dengue 1, 2 e 3 já foram encontrados. O tipo 4 é mais comum na Costa Rica e na Venezuela. Já o tipo 5 foi identificado em 2007 na Malásia.

Todos os cinco tipos de dengue causam os mesmos sintomas, que incluem febre alta, dor de cabeça, dor no fundo dos olhos e cansaço extremo.

Os principais focos para a proliferação do mosquito aedes aegypti são locais que podem acumular água parada. Uma fêmea põe até 3 mil ovos durante seu ciclo reprodutivo.

22/mar/19

Vagas de garagem em Condomínio

As vagas de garagem são uma das maiores causas de discórdias entre vizinhos. Entenda os três tipos de vagas:

Vaga autônoma: possui matrícula própria no Cartório de Registro de Imóveis. É privativa e é propriedade individual do condômino. Representa uma fração do condomínio e, se a convenção permitir, pode ser vendida de forma separada da unidade.
Vaga vinculada: não possui matrícula própria. Também é considerada propriedade individual do condômino e privativa, mas não é vinculada à matrícula da unidade. Logo, não pode ser vendida de modo separado do imóvel.
Vaga que faz parte da área comum: não são de propriedade privada de nenhum condômino. Seu uso depende das normas internas do condomínio. Não pode ser vendida, pois os moradores têm apenas o direito de uso.

As formas mais tradicionais de demarcação de vaga de garagem são:
Fixa: onde cada morador tem a sua vaga estipulada e essa não será alterada. Geralmente isso é determinado com sorteio de vagas de garagem ou por determinação da planta do imóvel.
Rotatória: o estacionamento pode ser baseado na regra do “quem chegar primeiro”. Assim, o morador pode estacionar em qualquer espaço que esteja vazio. Também há a opção de ser realizado um rodízio para a troca periódica de lugares.

20/mar/19

Assembleia Geral Ordinária - obrigação legal do síndico

O síndico, ao menos uma vez no ano, no mês indicado na Convenção, deve realizar a Assembleia Geral Ordinária para aprovar as contas do condomínio e apresentar orçamento para o próximo ano do condomínio.
Esta prática é uma obrigação legal do síndico conforme determina o artigo 1.350 do Código Civil, e a falta de convocação para tal assembleia pode ser considerada má gestão e acarretar na destituição do síndico.
“Art. 1.350 – Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembleia dos condôminos, na forma prevista na convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger-lhe o substituto e alterar o regimento interno.”
A não realização desta, dá o direito de ¼ dos condôminos convocarem a assembleia conforme traz o mesmo artigo:
“§ 1º Se o síndico não convocar a assembleia, um quarto dos condôminos poderá fazê-lo. ”
A convocação pode ser feita através de um abaixo assinado em conjunto com a administradora ou a gestão interna para que nenhum condômino fique de fora, conforme determina a Convenção. Caso o condomínio não consiga atingir o quórum de ¼ do total, qualquer condômino poderá entrar com medida judicial para a realização da assembleia.

19/mar/19

Andar "nu" pelo apartamento à vista de vizinhos ou transeuntes é crime?

O crime em tese seria o "ato obsceno", tipificado no artigo 233 do Código Penal:
"Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa."

Como se vê, a pena em si é pequena: detenção de três meses a um ano OU multa que, no geral, é o que ocorre! São os chamados crimes de menor potencial ofensivo, na prática, julgados pelo Jecrim (Juizados Especiais Criminais, artigo 61 da Lei 9099/95).

Mais ainda, há uma discussão no STF (Superior Tribunal de Justiça), Recurso Extraordinário nº 1093553, sobre a constitucionalidade do artigo de lei, pois, justamente por sua falta de objetividade, dando margem a infinitas interpretações do que poderia ser considerado “ato obsceno”, fere o preceito a chamada “reserva legal” (Art. 5º, XXXIX, da CF), por tal princípio, nenhum fato pode ser considerado crime se não existir uma lei que o enquadre no adjetivo “criminal”. E nenhuma pena pode ser aplicada se não houver sanção preexistente e correspondente ao fato.

O que sugerimos em uma situação como esta é que o vizinho ou qualquer outro que se sinta ofendido converse pessoalmente com o morador em questão, explicando seu constrangimento e motivações da reclamação, rogando que passe a ter postura, digamos, mais comedida e socialmente aceita.

Caso essa medida não surta o efeito desejado, ele, o incomodado com a nudez, pode procurar o judiciário, buscando a medida jurídica que entender cabível sem, contudo, envolver necessariamente o condomínio. Trata-se de questão entre vizinhos e suas respectivas suscetibilidades.

18/mar/19

As regras para aplicar multas no condômino antissocial

Para lançar mão desse instrumento legítimo de modo eficaz, e sem criar um problema para o condomínio, é preciso saber o que diz a lei:

Antes de aplicar a multa, é preciso convocar uma assembleia extraordinária e realizar uma votação para confirmar a concordância da maioria quanto à penalização;

A assembleia e a votação devem se repetir a cada multa.

Veja o art. 1337 do Código Civil:

Art. 1337. O condômino, ou possuidor, que não cumpre reiteradamente com os seus deveres perante o condomínio poderá, por deliberação de três quartos dos condôminos restantes, ser constrangido a pagar multa correspondente até ao quíntuplo do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais, conforme a gravidade das faltas e a reiteração, independentemente das perdas e danos que se apurem.

Parágrafo único. O condômino ou possuidor que, por seu reiterado comportamento anti-social, gerar incompatibilidade de convivência com os demais condôminos ou possuidores, poderá ser constrangido a pagar multa correspondente ao décuplo do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais, até ulterior deliberação da assembléia.

15/mar/19

Precisando de uma empresa para auditar as contas do seu condomínio?

Chame a Vesta!

Veja as fraudes mais comuns em condomínios:

Não lançar acordos ou recebimentos de inadimplentes, feitos diretamente com o síndico ou a administradora
Saques da conta do condomínio sem justificativa
Superfaturamento em compras/serviços
Contratação de serviços desnecessários
Não pagamento à Receita Federal e ao INSS de impostos devidos
Desvio de materiais do condomínio para uso particular
Uso de notas falsas

13/mar/19

O condômino devedor com acordo está quite com o condomínio?

A falta do pagamento da cota condominial dentro do prazo de vencimento do boleto, atrapalha o fluxo do condomínio, tanto quanto o inadimplente que tem altas dívidas.

Mesmo sem que o síndico possa oferecer descontos nas cotas em atraso, é comum que ocorram negociações da dívida. A partir destas negociações, muitas vezes, são firmados termos de acordos/confissões de dívidas, para que o pagamento ocorra de forma parcelada e o dinheiro volte aos cofres do condomínio.

A grande questão seria: o devedor que fez um acordo, continua sendo devedor? Aquele que fez acordo pode participar das assembleias? Está quite com o condomínio?

Com base no Art. 360 do Código Civil, quando o devedor contrai nova dívida com o credor, a anterior se extingue, fica novada. Assim, aquele que negociou a sua dívida, não é mais devedor na acepção jurídica do termo, até que deixe de pagar a cota do mês ou a parcela do acordo.

Art. 360. Dá-se a novação:

I - quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior;

Por definição legal o condômino com acordo não pode ser considerado devedor, ele não tem mais a dívida anterior, então até que deixe de pagar a cota do acordo no prazo, ou a cota do mês, ele está em dia para com a suas obrigações perante o condomínio.

14/mar/19

Condômino inadimplente - proibição de voto e participação em assembleias

Uma das primeiras medidas que pode e deve ser adotada pelo condomínio em relação aos inadimplentes, refere-se à proibição de votação e participação em assembleias.

O próprio art. 1.335, inciso III, do Código Civil esclarece:

“III - votar nas deliberações da assembleia e delas participar, estando quite.”

Inclusive, já se registra casos de anulação de assembleias (feitas judicialmente), onde houve votação de condôminos inadimplentes.

12/mar/19

Alagamento de garagens - falta de manutenção pode provocar alagamento e curto-circuito

Com o período de fortes chuvas no Rio neste verão, os condomínios devem estar atentos aos cuidados necessários para proteger as instalações.

A falta de manutenção nesses espaços dos empreendimentos pode acarretar inúmeros prejuízos, como alagamento das garagens subterrâneas, alagamento nos elevadores, curtos-circuitos e choques. Por isso, a vistoria deve ser feita para evitar danos ao condomínio e aos moradores.
Um dos principais problemas causados pela falta de manutenção é com relação às bombas de poço.

Para os condomínios com garagem subterrânea, o espaço pode ficar inundado se as bombas não estiverem funcionando corretamente.

Outro cuidado importante é realizar a revisão no telhado da edificação, pois pode haver telhas em falta no local.

A água pode corroer a parte estrutural das lajes. Por isso, a necessidade de revisão de telhado e de impermeabilização das lajes superiores.
Também é recomendado vistoria nos ralos das áreas comuns e coberturas, limpeza semanal nas calhas e na tubulação de esgoto de 6 em 6 meses.

Nos elevadores, o cuidado deve ser para ver se há entrada de água nos poços e atinja as máquinas dos aparelhos.

7/mar/19

Crime ambiental - Condomínio de luxo é multado após drenar área próxima à Lagoa de Marapendi

Prédio foi multado e síndico levado para a delegacia para prestar esclarecimentos

A Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais flagrou, no dia 26/fev, o condomínio de luxo Villagio del Mare, no Recreio dos Bandeirantes, dragando uma área ligada à Lagoa de Marapendi. No local, perto do Parque Chico Mendes, os fiscais também identificaram que a área estava sendo utilizada para descarte irregular de material de construção.

A fiscalização, que contou com o apoio do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), foi feita após relatos enviados pelo Disque-Denúncia. Os agentes solicitaram que o síndico do residencial apresentasse as autorizações para realizar a intervenção. Como isso não aconteceu, ele foi encaminhado à 42ª DP (Recreio) para prestar esclarecimentos. As atividades no local foram suspensas; e o condomínio, multado por disposição inadequada de resíduos de construção civil.

Na semana passada, em outra ação, a fiscalização embargou a construção de um condomínio em uma área de 30 mil metros quadrados em Vargem Grande. A obra irregular fica localizada na Estrada Antônio Barbosa, em trecho no entorno do Parque Estadual da Pedra Branca. No ato da fiscalização, os operários faziam obras de terraplanagem e movimentação sem autorização, além de supressão de vegetação.

01/mar/19

Você sabia que o Síndico responde civil e criminalmente pelos seus atos?

A responsabilidade civil do síndico ocorre quando suas atribuições não são cumpridas adequadamente, causando prejuízos ao próprio condomínio, aos condôminos ou a terceiros.
Há dois tipos de responsabilidade civil: a subjetiva, quando deve-se comprovar a culpa para que haja a indenização; e a objetiva, quando a culpa é irrelevante.
No caso de responsabilidade objetiva, pouco importa a culpa: se o dano foi provocado, deve ser indenizado. Toda vez que o síndico cometer um ato doloso, imprudente, negligente, ou com imperícia, sua culpa estará comprovada.
Contra os síndicos, o que mais se verifica é a culpa contra a legalidade. O síndico tem deveres legais, por ser representante de toda a comunidade condominial.
Se ele deixar de cumprir qualquer uma das suas obrigações, sua culpa estará comprovada, pois terá causado danos a terceiros.
Podemos citar como exemplo a aplicabilidade da culpa contra a legalidade. Essa situação ocorre quando o síndico é convocado a representar o condomínio em uma audiência, mas não comparece, ou então, quando do não cumprimento das determinações da assembleia.
O fato de alguns síndicos não adotarem o seguro de edificação e de não cobrarem contribuições e multas, também comprova a culpa.
É preciso estar sempre atento, pois, além das exigências legais, pode haver outras obrigações descritas na Convenção do Condomínio.Não importa o motivo pelo qual a manutenção deixou de ser feita. Se houver dano, o síndico responderá civil – e até mesmo criminalmente – pelos prejuízos causados.

28/fev/19

Cisterna: como funciona e para que serve

Usar uma cisterna é um jeito simples e seguro para armazenar água de reúso. Existem modelos de vários tamanhos e fácil instalação.
Uma cisterna é um depósito ou reservatório que serve para captar, armazenar e conservar a água, podendo ser da água potável, água da chuva ou água de reúso. Existem diversos tipos de cisternas. O modelo de cisterna de alvenaria precisa ser enterrado no solo e exige obras de engenharia. Há também opções de cisternacompacta, usada por casas e edifícios com menos espaço ou que não tem interesse em fazer reformas. Seja qual for a área disponível, a cisterna é um utensílio que possibilita uma economia de água de até 50% no valor da conta, já que viabiliza o aproveitamento tanto da água da chuva quanto da água cinza, que é um tipo de água de reúso proveniente de banhos, máquinas de lavar roupa e lavatórios de banheiro.

Economizar água é um hábito muito importante, já que ajuda a prevenir as cada vez mais frequentes crises hídricas e ainda poupa os recursos naturais. Ao usar uma cisterna para coletar a água da chuva, é possível limpar o quintal, regar plantas ou dar descarga sem utilizar o preciso recurso que é a água potável. Indiretamente, por meio da cisterna, você alivia a pressão sobre os mananciais, já que ajuda a diminuir a demanda pelos recursos necessários para o tratamento da água.

A captação da água da chuva, no entanto, precisa ser feita de forma segura. Os locais de armazenamento devem ser vedados para evitar a contaminação e a proliferação do mosquito da dengue e de outros insetos. Para isso, existe a cisterna. Tanto os modelos de alvenaria quando os de fibra ou plástico garantem conforto e praticidade na hora de economizar. Por demandar obras, o custo da cisterna de alvenaria acaba sendo maior. Quem não quer se preocupar com uma reforma pode reaproveitar as águas pluviais e de uso doméstico por meio de cisternas de plástico.

26/fev/19

Os 4'Cs dos conflitos em Condomínio - cano, carro, criança e cão

As teorias de administração e marketing trazem sempre conteúdo relacionado a letrinhas mágicas. Os 4 p's, 5 c's, 6 d's e por aí vai. No condomínio, os principais problemas também passam por letrinhas mágicas, conheça os 4 c’s.

Você que mora em um condomínio, tente lembrar qual foi a última vez que você se aborreceu por lá. Podemos apostar que o motivo estava relacionado a: cano, carro, criança e cão.

O condomínio expõe divergências, contrastes, verdades absolutas, preferências e cria o desafio que, no fundo, é desafio diário de todo mundo que vive em sociedade. Sobrepor as diferenças, minimizar contrastes e conflitos para conviver melhor e com mais qualidade nos espaços comuns. No condomínio, na praça, no trabalho, na escola, no trânsito, na vida. De repente para os 4 C's da discórdia aparecem lá mesmo no "c" rápidas respostas: conviver, conceder, compartilhar, conciliar, concordar, convergir.

Dá pra fazer melhor, construir espaços mais tranquilos e saudáveis. Dá próxima vez que um daqueles C's da discórdia pegar você no elevador, lembre-se que sempre tem um jeito menos desgastante e mais tranquilo de resolver o conflito. Pense nisso. Não é só com você que acontece, e tem jeito!

21/fev/19

Energia solar - sistema pode zerar a conta de luz do condomínio

O uso de energia solar é atraente não só pelo efeito positivo ao meio ambiente, mas também pela economia que gera ao condomínio. A energia solar é obtida pelo seguinte sistema: placas de captação de energia solar ficam posicionadas em um local aberto onde bate sol e geram uma corrente contínua. Essa corrente passa por um inversor que a transforma em uma corrente alternada, e por fim, a leva para o quadro de energia do condomínio.

É possível suprir todo o consumo de energia do condomínio?
A geração de energia é proporcional à quantidade de placas instaladas e, portanto, à quantidade de espaço disponível. Mas sim, é possível suprir todo consumo da área comum.

Como é feito o projeto?
Primeiramente a empresa contratada analisa o consumo de energia médio do condomínio para determinar quantas placas serão necessárias para suprir toda a demanda das áreas comuns. Em seguida buscam áreas disponíveis para a implantação das placas como telhados, áreas abertas, etc. Caso o condomínio não tenha espaço suficiente, o projeto definirá quanto de economia será feita, por exemplo: 70% do consumo será suprido por energia solar e o restante pela energia provida pela concessionária.
A empresa então elabora um projeto e manda para a concessionária regional para aprovação, após aprovação os materiais são comprados e instalados. A concessionária então visita o condomínio para analisar se está tudo de acordo com o projeto aprovado e instala um novo relógio de medição de energia bidirecional.
A implantação, após a aprovação da concessionária, demora em média 15 dias.

Medição da conta
A conta é feita como crédito e débito. O relógio bidirecional calcula quanto de energia consumida foi produzida por energia solar (esse é o crédito) e quanto foi consumida de energia “normal” fornecida pela concessionária (esse é o débito). O valor a ser pago no final da conta é a diferença entre esse crédito e débito.
Custo do projeto e retorno sobre o investimento
O cálculo do payback depende da tarifa unitária de energia que cada concessionária pratica.
De uma forma geral, em um condomínio em que o projeto é feito para suprir toda a demanda do condomínio, o retorno sobre o investimento acontece em média entre 3 anos e meio a 5 anos.
A partir deste momento, caso seja suprido toda energia da área geral do condomínio, a conta de luz passa a ser zerada.

20/fev/19

Medição individualizada de água - economia e menos desperdício

Com o conhecimento de seu próprio consumo e o pagamento da conta individualmente, a tendência é que o consumidor tenha mais consciência.
A partir de 2021, conforme a Lei Federal 13.312 sancionada em 2016, todos residentes em condomínios novos terão medição individualizada. A regra ajuda na sustentabilidade, já que a partir da individualização há menos desperdício de água.
Atualmente, é mais comum encontrar condomínios onde o consumo de água é coletivo. Dessa forma, o pagamento do custo é dividido entre os moradores, tornando impossível medir o consumo de cada família, individualmente.
Para passar a ter uma medição individualizada de água, é preciso a instalação de novos hidrômetros ou ela também pode ser feita manualmente com o auxílio de um leiturista.
Com o conhecimento de seu próprio consumo e o pagamento da conta individualmente, a tendência é que o consumidor tenha mais consciência sobre os gastos e evite desperdícios. Além disso, com uma cobrança individual, o morador não corre o risco de ter a água cortada por conta da inadimplência dos outros moradores.

Conheça as vantagens:

1. Redução da conta de água
Ao individualizar a conta de água, cada morador pagará apenas pelos gastos do seu apartamento. Para quem mora sozinho e trabalha fora, por exemplo, poderá pagar a taxa mínima e gerar economia.

2. É mais fácil identificar vazamentos
Vazamentos são mais difíceis de identificar quando há medição coletiva. Só é possível saber que há uma irregularidade quando a conta de água geral vem muito mais alto. No entanto, é mais complicado identificar de onde vem o vazamento. Com a medicação individualizada, sabe-se que o problema vem de seu apartamento e é mais fácil corrigi-lo.

3. Menos desperdício
Ao ter noção exata de quanto se paga pelo consumo de água, os moradores tendem a evitar o desperdício, para, assim, diminuir a conta. Estudos apontam que a individualização gera redução média de 30%.

19/fev/19

Como descartar medicamentos

Fazer o descarte de medicamentos vencidos ou de medicamentos que sobraram de algum tratamento feito jogando-os no lixo comum ou no esgoto doméstico não é uma boa solução. Isso porque os sistemas de tratamento de esgoto não conseguem eliminar algumas substâncias dos medicamentos, que acabam contaminando o meio ambiente, podendo, assim causar danos aos seres vivos que nele habitam.
Então, que destino dar aos medicamentos? Existem muitos locais que aceitam remédios descartados pela população, normalmente farmácias ou supermercados.
A seguir, algumas dicas para efetuar o descarte adequado:
1. Verifique com frequência a data de vencimento dos medicamentos que você tem em casa;
2. Separe os remédios vencidos, como por exemplo pomadas, cartelas de comprimidos, vidros de xarope, spray, etc. e mantenha-os longe do alcance de crianças;
3. Dirija-se ao ponto de coleta mais próximo de sua casa e entregue os medicamentos;
4. Se você tem agulhas ou lancetas usadas no tratamento de diabetes ou outras doenças, junte-as em um recipiente rígido (garrafa Pet ou lata, por exemplo), lacre-o e leve-o até a unidade básica de saúde mais próxima de sua casa.

12/fev/19

Senadora propõe voto eletrônico em assembleias de condomínio

Considerando a dificuldade de conseguir a presença física dos condôminos votantes nas assembleias, a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) propõe autorizar os condomínios a admitir a coleta eletrônica, através da internet ou outro meio idôneo, que permita a contagem individualizada dos votos dos ausentes, sempre que o Código Civil ou a Lei dos Condomínios estabelecerem quórum especial para deliberação.
Como exemplo, a modificação da fachada da edificação exige aprovação unânime dos condôminos, e as obras úteis terão que ter voto favorável da maioria dos condôminos. Nesses casos, segundo a legislação atual, é necessário o comparecimento pessoal dos votantes às assembleias.
Ao justificar o PL 548/2019, Soraya Thronicke argumenta que o problema da insuficiência de condôminos presentes “costuma ocorrer com desconcertante frequência e de forma reiterada na maior parte das assembleias” e impede a tomada de decisões pelos condomínios.
A respeito da assembleia condominial, a senadora acrescenta que “soa desconectado com a sociedade contemporânea idealizar a assembleia como uma ágora grega, como se entre os costumes contemporâneos se mantivesse o de aglomerar-se para debater temas”.
O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda recebimento de emendas. A decisão da CCJ é terminativa: se aprovado, o texto segue diretamente para a Câmara dos Deputados.

15/fev/19

Taxas ordinárias e taxas extraordinárias

O art. 22 da Lei 8245/91 estipula que o LOCADOR é responsável pelas despesas extraordinárias, e no Art. 23 que o LOCATÁRIO pelas despesas ordinárias.
Mas o que são essas taxas?

As ordinárias dizem respeito a manutenção especialmente:

Salários, encargos trabalhistas, contribuições previdenciárias e sociais dos empregados do condomínio;
Consumo de água e esgoto, gás, luz e força das áreas de uso comum;
Limpeza, conservação e pintura das instalações e dependências de uso comum;
Manutenção e conservação das instalações e equipamentos hidráulicos, elétricos, mecânicos e de segurança, de uso comum;
Manutenção e conservação das instalações e equipamentos de uso comum destinados à prática de esportes e lazer;
Manutenção e conservação de elevadores, porteiro eletrônico e antenas coletivas;
Pequenos reparos nas dependências e instalações elétricas e hidráulicas de uso comum;
Rateios de saldo devedor, salvo se referentes a período anterior ao início da locação;
Reposição do fundo de reserva, total ou parcialmente utilizado no custeio ou complementação das despesas referidas nas alíneas anteriores, salvo se referentes a período anterior ao início da locação.

E por despesas extraordinárias de condomínio se entendem aquelas que não se refiram aos gastos rotineiros de manutenção do edifício, especialmente:

Obras de reformas ou acréscimos que interessem à estrutura integral do imóvel;
Pintura das fachadas, empenas, poços de aeração e iluminação, bem como das esquadrias externas;
Obras destinadas a repor as condições de habitabilidade do edifício;
Indenizações trabalhistas e previdenciárias pela dispensa de empregados, ocorridas em data anterior ao início da locação;
Instalação de equipamento de segurança e de incêndio, de telefonia, de intercomunicação, de esporte e de lazer;
Despesas de decoração e paisagismo nas partes de uso comum;
Constituição de fundo de reserva.

11/fev/19

Dia do zelador - 11 de fevereiro

Não se esqueça de parabenizar quem trabalha para manter o seu patrimônio sempre em dia, arrumado, limpo e em segurança!

O zelador é aquele que cuida (daí o nome “zelador”, do verbo “zelar”) dos funcionários e áreas comuns, se certificando de que está tudo certo para os moradores.
O profissional é uma das principais engrenagens do seu condomínio. É ele quem fazem o empreendimento funcionar perfeitamente no seu dia a dia!
E lembre-se: tratar com respeito e cortesia quem cuida do seu condomínio é algo que deve acontecer o ano todo.

O colaborador deve se sentir prestigiado em suas funções não apenas em datas comemorativas.

14/fev/19

Para-raios

Período chuvoso pede cuidado com o equipamento

Em geral, neste período acontecem fortes tempestades, acompanhadas de rajadas de vento, trovoadas, granizo e raios.

Por sua localização geográfica, o Brasil é o campeão mundial em descargas atmosféricas. De acordo com dados do Grupo de Eletricidade Atmosférica do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o Brasil registrou nos últimos seis anos uma média de 77,8 milhões de raios por ano.

Eles trazem uma série de riscos para pessoas, animais, equipamentos, estruturas e instalações, podendo causar prejuízos e até matar. O país contabiliza em média 130 mortes e mais de 200 feridos por ano.

Os síndicos e moradores de edifícios devem ficar atentos ao funcionamento do SPDA (Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas) ou para-raios, para evitar acidentes.

E em muitos casos esses problemas acabam acontecendo em edificações onde se acreditavam estarem protegidas, devido à má instalação do equipamento, à falta de vistoria ou de manutenção periódica.

O conselheiro do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape-MG), o perito de engenharia Frederico Correia Lima Coelho, conta que a norma 5419/2015 sugere a inspeção visual do equipamento feita anualmente por um engenheiro eletricista.

Por meio dessa norma se estabelecem regras importantes para a implementação do para-raio, definidas por meio de cálculos e pesquisas. Entretanto, o especialista orienta que essa inspeção também seja feita no momento em que ocorra a vistoria predial e que o morador peça ao profissional que vistorie também o SPDA, não de forma visual, mas técnica.

A má instalação do SPDA pode implicar em sérios danos, como a fratura da edificação, a perda de uma parte da estrutura do imóvel e a queima de aparelhos eletroeletrônicos.

07/fev/19

Cigarro supera o plástico e já é o maior responsável pela poluição dos oceanos

O cigarro não faz somente mal ao corpo, mas também se tornou uma real ameaça ao futuro do planeta, ameaçando os oceanos. Segundo a Ocean Conservancy, nos últimos 32 anos, já foram encontrados cerca de 60 milhões de bitucas nos mares.
Atualmente ainda é enorme o número de pessoas que acreditam que o plástico é o principal causador da poluição nos mares, mas na verdade o cigarro já ultrapassou ele. As bitucas de cigarro representam cerca de 1/3 entre todas as coisas que poluem os oceanos.
Os resíduos de cigarros são encontrados em 70% das aves e 30% tartarugas marinhas. O plástico ainda é um grande vilão, mas o cigarro ainda consegue fazer um estrago muito maior.
No mundo todo são produzidos cerca de 5,5 trilhões de cigarros por ano. A maioria deles tem o filtro de acetato de celulose e levam 10 anos para se decompor na natureza.
Quem revelou esses dados assustadores foi Thomas Novontny, o fundador do Projeto de Poluição por bitucas de Cigarro. Em uma entrevista à NBC News, ele contou que os filtros são apenas um instrumento de marketing usados pelas empresas.

Um bom motivo para você parar de fumar!

06/fev/19

Responsabilidade civil do síndico

Ocorre quando suas atribuições não são cumpridas adequadamente, causando prejuízos ao próprio condomínio, aos condôminos ou a terceiros.
Há dois tipos de responsabilidade civil: a subjetiva, quando deve-se comprovar a culpa para que haja a indenização; e a objetiva, quando a culpa é irrelevante.
No caso de responsabilidade objetiva, pouco importa a culpa: se o dano foi provocado, deve ser indenizado. Toda vez que o síndico cometer um ato doloso, imprudente, negligente, ou com imperícia, sua culpa estará comprovada.
Contra os síndicos, o que mais se verifica é a culpa contra a legalidade. O síndico tem deveres legais, por ser representante de toda a comunidade condominial.
Se ele deixar de cumprir qualquer uma das suas obrigações, sua culpa estará comprovada, pois terá causado danos a terceiros.
Podemos citar como exemplo a aplicabilidade da culpa contra a legalidade. Essa situação ocorre quando o síndico é convocado a representar o condomínio em uma audiência, mas não comparece, ou então, quando do não cumprimento das determinações da assembleia.
O fato de alguns síndicos não adotarem o seguro de edificação e de não cobrarem contribuições e multas, também comprova a culpa.
É preciso estar sempre atento, pois, além das exigências legais, pode haver outras obrigações descritas na Convenção do Condomínio. Não importa o motivo pelo qual a manutenção deixou de ser feita. Se houver dano, o síndico responderá civil – e até mesmo criminalmente – pelos prejuízos causados.

05/fev/19

Conselho de Educação Física fiscaliza condomínios com academia que não possuem responsável técnico
Lei estadual obriga os edifícios a terem um profissional de educação física na função. Na Barra e Recreio, de 24 prédios fiscalizados apenas um estava regular.

Condomínios que possuem academias precisam ter um profissional de educação física cadastrado como responsável técnico junto ao Conselho Regional de Educação Física (CREF1).

A lei estadual 8070/2018 já está valendo e o edifício que não cumprí-la pode ser multado em cerca de R$ 3.400,00. Desde o início do ano, 24 condomínios na região da Barra da Tijuca e do Recreio foram fiscalizados pelo CREF e apenas em um deles a nova lei estava sendo cumprida.
Além de ser um profissional de educação física registrado no conselho, o papel do responsável técnico é garantir que sejam cumpridas todas as normas, resoluções e leis relacionadas ao funcionamento das academias.

Apesar da obrigatoriedade dos condomínios, o morador pode contratar um profissional de fora para acompanhá-lo. Hoje muito populares, os aplicativos de planos de treino, mesmo aqueles feitos por profissionais de educação física, não torna a presença do professor dispensável:
— É preciso ter sempre uma supervisão do profissional. Apesar de alguns treinos de aplicativos serem desenvolvidos por professores, só um no local poderá perceber a angulação correta, assegurar a carga específica para não causar uma lesão, para não fazer o exercício de forma errada — alerta Giovanna Pereira, supervisora de fiscalização do CREF1.
Publicada em 2018, a nova lei deu um prazo de 6 meses para os condomínios se adequarem a novas normas. Dentre os casos flagrados pelo conselho este ano, nenhum deles sequer haviam solicitado o registro do condomínio no órgão, como determina a nova legislação.
Na região da Barra da Tijuca e Recreio, somente o ano passado, o CREF1 flagrou 15 casos de exercício ilegal da profissão nas áreas de Crossfit, musculação, treinamento Funcional, futvôlei, eletroestimulação e beach tennis. Em todo o estado do Rio foram 334 casos de pessoas exercendo ilegalmente a profissão.

Foto: Flavia Ferreira

04/fev/19

Terceirização proibida? - Projeto de Lei está em discussão no Senado
Projeto veda terceirização de serviços em edifícios e condomínios

Tramita no Senado projeto de lei que veda a terceirização de mão de obra em edifícios e condomínios, residenciais e comerciais. O PLS 343/2018 aguarda designação do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A proposta, de autoria do senador Lindbergh Faria (PT-RJ), tem como objetivo garantir que os postos de trabalho nos edifícios e condomínios sejam preenchidos por trabalhadores que possuam vínculo empregatício nesses locais, e não por terceirizados.
O autor destaca em sua justificativa que se trata de uma proposição que melhora as condições de trabalho no país.
“A substituição de trabalhadores subordinados por terceirizados compromete a dignidade inerente ao ser humano, pois os priva do labor essencial para a satisfação das mais basilares necessidades, próprias e de sua família”, argumenta Lindbergh Faria.

31/jan/19

Piscina - Cuidados com a manutenção

Uma boa manutenção é essencial não apenas para deixar a água sempre limpa e cristalina, ela é determinante também para evitar doenças de pele, como micoses, ou até infecções intestinais dos frequentadores.
Segue a frequência para realizar o tratamento de piscinas:

Todo dia: filtragem
A cada 2 dias: controle do cloro
2x por semana: controle do pH
1x por semana: aspiração, algicida, limpeza das bordas, retrolavagem do filtro e controle da alcalinidade
1x por mês: superlotação
Quando necessário: clarificação e decantação

30/jan/19

Autovistoria - Em 2019 vence o primeiro prazo para Autovistoria Predial na cidade do Rio

Quando o assunto é garantir a segurança das pessoas e prevenir tragédias, não se pode fazer ‘vista grossa’. Embora a Lei da autovistoria tenha sido implementada em 2013 tornando obrigatória a realização de autovistorias técnicas que comprovam o estado de conservação de prédios comerciais e residenciais, uma parcela considerável de síndicos e administradores só realizaram o procedimento em 2014 tendo a responsabilidade de fazer uma nova vistoria em 2019, já que a lei obriga que se repita o procedimento a cada 5 anos.
O síndico deve solicitar, a um arquiteto ou engenheiro, a realização de uma vistoria no imóvel para constatar se há alguma necessidade de obras de reparos na edificação. Após a emissão do laudo, o responsável pelo imóvel deve realizar o comunicado à Prefeitura através do site www.rio.rj.gov.br informando se o laudo atestou que o imóvel se encontra em condições adequadas de conservação, estabilidade e segurança.
O não cumprimento do procedimento em 2019 acarretará em multas, tanto para imóveis que precisavam de reparos e não deram retorno para comunicar a realização do mesmo, quanto administradores e síndicos que não emitiram laudo técnico.
Estão isentos da autovistoria as edificações com menos de 5 anos de Habite-se, com até dois pavimentos e área total inferior a 1.000m² e situadas em Área de Especial Interesse Social, além das casas com até 2 unidades (uni/bifamiliar).

18/jan/19

Como usar o WhatsApp na gestão do condomínio

O WhatsApp não deve ser o canal oficial de comunicação entre a administração e os moradores.
O canal oficial pode ser um e-mail, um aplicativo do próprio condomínio, o livro de ocorrências, o site do condomínio, entre outros.

Veja abaixo algumas regras para usar no grupo de WhatsApp do seu condomínio:

Esse grupo destina-se a comunicação referente a problemas, sugestões, elogios e críticas a respeito do nosso condomínio
Evite cumprimentos como “bom dia”e “boa tarde”, use-os apenas antes de escrever algo no grupo
Não poste memes, conteúdo sobre política, religião, futebol ou qualquer outro conteúdo que não seja referente à vida no nosso condomínio
Está com algum problema urgente? Escreva ou ligue diretamente para o síndico. Em casos críticos, é ele quem vai poder dar a palavra final para o seu problema
Pense bem antes de postar algo aqui. Críticas infundadas, xingamentos, acusações sem provas podem se transformar uma ação judicial

Chame a Vesta para cuidar do seu condomínio!
Administração e síndico profissional.
Escreva para: comercial@administradoravesta.com.br ou ligue para (21) 2323-7336.

#condominio #administradora #administradoravesta #sindico #sindicoprofissional #sustentabilidade

29/jan/19

Inquilino pode ser síndico?

O inquilino pode ser eleito como síndico, valendo destacar, inclusive, que é desnecessária a procuração do locador para este fim.
Conforme o artigo 1347 do Código Civil:
Art. 1.347. A assembleia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se.
Não sendo condômino, o inquilino deverá ser eleito como síndico “não condômino” ou “síndico profissional” como usualmente é qualificado aquele que não é condômino.

28/jan/19

Veja como economizar energia sem desligar o ar-condicionado

Com essas dicas você consegue utilizar seu ar-condicionado e ainda economizar até 50% de energia.
Dias quentes + ar-condicionado = conta de luz cara, não é mesmo? Se você sofre com essa equação no verão, saiba que é possível mudar o impacto disso no seu bolso sem abrir mão do aparelho. Colocar a temperatura nos 17ºC, por exemplo, não é a escolha mais interessante porque consome bem mais energia, forçando o equipamento a trabalhar muito para resfriar o ambiente.

Em vez disso, opte por ajustar para 23ºC. Assim, a diferença de temperatura do ambiente externo e interno não será tão drástica. Esse pequeno ajuste pode gerar uma economia de energia de até 50%, ou seja, pela metade. Outra dica importante é: se você for se ausentar por pouco tempo do ambiente, não desligue o ar-condicionado. Quando você voltar, o aparelho vai gastar mais energia para resfriar o ambiente novamente.
Com outras atitudes simples como essa, você reduz os custos dia a dia, o que vai representar uma redução de custos no seu orçamento. Confira algumas dicas e vem economizar:

Ar-condicionado à noite
Quando for dormir, programe a função Sleep do seu ar-condicionado. Ela controla automaticamente a temperatura de acordo com o ritmo do corpo. Reduzindo, assim, o gasto de energia e garantindo conforto térmico.
Instalação

É importante seguir o manual de instalação do fabricante de maneira correta. Uma má instalação pode gerar um aumento de consumo de 20% de energia, além de reduzir a vida útil do equipamento.

Na hora de comprar
Para quem ainda não comprou o aparelho, mas está determinado a fazer isso, escolha aqueles produtos que apresentam o melhor índice de eficiência energética. Os modelos com o Selo Procel de Economia de Energia são os ideais.

16/jan/19

Do começo “clandestino” às 30.000 árvores - coletivos e grupos de moradores ajudam a melhorar a paisagem da cidade

Dez anos atrás, o advogado Danilo Bifone atuava quase como um agente subversivo ao sair plantando árvores de forma clandestina, à noite, em ruas da Mooca. Ele se preocupava não apenas em ser flagrado por um vizinho descontente em ver um tronco crescendo na porta de casa, mas também em receber uma multa da prefeitura. Com o tempo, no entanto, descobriu que a legislação não proíbe o plantio, apenas a poda. Assim surgiu o Muda Mooca, grupo de 68 voluntários fixos e outros vários temporários, que, calcula-se, plantou 30.000 árvores na cidade. “O mais complicado ainda é tocar a campainha e convencer o morador de que uma árvore na frente de casa não causa transtornos”, afirma Bifone. Do Muda Mooca nasceram ramificações em bairros como Ipiranga, Itaquera, Bela Vista e Vila Leopoldina. Até a cidade de Piraquara, no Paraná, tem a sua equipe. Cada grupo compra suas mudas e ferramentas. Não são aceitas doações em dinheiro, mas insumos e materiais são bem-vindos. No mês passado, esses grupos se reuniram para um plantio na região da Cracolândia, na Luz.
Foto: Antonio Milena/Veja SP

Edison Rigonatti

17/jan/19

Um condomínio inteiro sofre com surto de zika e chikungunya na Zona Oeste do Rio - situação preocupa as mais de 340 famílias que moram no local

O Aedes aegypti fez um estrago em um condomínio inteiro na Zona Oeste do Rio. No Remy, na Taquara, em Jacarepaguá, muitas das 340 famílias têm alguém com zika e chikungunya. O morador Edson Ferreira diz que está comprovado por exames médicos que cerca de 80% dos moradores do loteamento pegou chikungunya.
“Aqui é mais fácil dizer quem não ficou doente. Inclusive tem casos muito graves aqui dentro”, disse o fotógrafo Alexandre Cavalcanti.
A dona de casa Sandra Barbosa conta que sente muita dor nas juntas e nos músculos. "Não aguento nem ficar muito tempo de pé", detalha. A aposentada Leia Andrade conta que ficou com a boca rachada e não conseguia se virar na cama.
A auxiliar de serviços gerais Rosângela de Lima conta que todo mundo da sua família pegou chikungunya. “Na minha família, todo mundo aconteceu de pegar chikungunya. A minha mãe, que está com 86 anos, tem a minha filha, o meu filho, o outro filho também, o meu neto, a minha neta”, enumerou a moradora.
A aposentada Ibegair Moreira conta que teve até de usar muletas. “Fiquei muito mal. Fui para o médico, não podia nem andar. Aí, eles disseram que o problema todo era chikungunya que estava atacando meus ossos todos, minhas pernas. Estou andando com essa muleta, que eu não consigo andar, por causa do meu joelho, atacou meus ossos todos”, reclamou a moradora.
A Secretaria Estadual de Saúde registrou ano passado mais de 39 mil casos de chikungunya, com 18 mortes. Ninguém morreu de zika, mas foram registrados quase 2.400 casos em 2018.
No condomínio Remy, os moradores atribuem o surto de zika e chikungunya ao descaso do poder público que não limpa, não conserva terrenos cheios de mato, focos de mosquito e valões.
A prefeitura disse que vem trabalhando para melhorar o atendimento dos chamados do 1746. Já a Secretaria Municipal de Saúde disse que faz o trabalho de fiscalização e eliminação dos focos do mosquito em toda a cidade, e que atende aos chamados do 1746 em até cinco dias úteis.
A Comlurb falou que só atua em áreas públicas, mas vai notificar o dono do terreno com mato alto para que ele limpe o local. Se a limpeza não for feita, ele vai ser multado.

15/jan/19

Assembleias - uso de procurações

O uso excessivo de procurações, apesar de ser permitido por Lei, desde que a convenção não proíba ou determine limites, é muito criticado pelos condôminos.
Trata-se de uma prática que, se possível, deve ser evitada, pois se usada de forma abusiva, compromete (e muito) o objetivo democrático de uma assembleia, desestimulando assim a presença dos moradores.
Se a convenção do seu condomínio não estabelece limites para isto, a única saída é conseguir aprovação de 2/3 do total dos condôminos para alterar a convenção.

11/jan/19

Horta da turma - Coletivos e grupos de moradores ajudam a melhorar a paisagem da cidade

Um terreno de 420 metros quadrados na Rua Paracatu, no bairro da Saúde, sofria com lixo e mato alto havia cinco anos. Para mudar a situação, um dos moradores da região, o analista de sistemas Sergio Shigeeda, desembolsou 3.000 reais, instalou um sistema para captar água da chuva e começou a plantar alface e outras verduras. A iniciativa sensibilizou não só vizinhos, para ajudar na plantação, como também a prefeitura regional, que deu a autorização oficial para o uso do espaço público. Cerca de quarenta pessoas se revezam hoje na manutenção da área durante a semana. Uma vez por mês, há um mutirão para convocar mais voluntários. Camisetas são vendidas a 20 reais para viabilizar a troca das caixas d’água, que custará 2.000 reais. A comunidade também se especializou nas chamadas pancs, plantas alimentícias não convencionais. São cerca de 400 espécies, como ora-pronóbis (rica em proteínas), chaya, capuchinha, físalis e jambu, além de oito espécies de abelha sem ferrão.
Foto: Ricardo D'Ângelo/Veja SP

09/jan/19

Férias - o que o síndico deve fazer antes de ir viajar?

É claro que todo mundo está sujeito a imprevistos, e a ter que se ausentar de uma hora para outra.
Porém, para curtir as férias tranquilo, o síndico pode tomar algumas providências para que tudo transcorra de forma adequada na sua ausência, e evitar ser acionado constantemente no período:

Avisar a administradora com antecedência. É a empresa quem poderá sanar a maior quantidade de dúvidas caso ocorra algo inesperado
O subsíndico e os membros do conselho também devem ser avisados
Caso alguém vá substitui-lo durante as férias, a pessoa também deve ser comunicada com antecedência, assim evita-se que ambos viagem no mesmo período
Também é importante que o zelador ou gerente predial não se ausentem no mesmo período que o síndico – um dos motivos pelos quais os mesmos não devem tirar férias em julho e dezembro/janeiro, que é quando há mais moradores e mais demandas no condomínio
Instruir o zelador ou gerente predial sobre como agir caso aconteça uma surpresa, como um cano estourado ou um vazamento de gás, por exemplo

08/jan/19

Rotatória verde - Coletivos e grupos de moradores ajudam a melhorar a paisagem da cidade

Criadas pela prefeitura para reduzir a velocidade do trânsito e evitar acidentes, as rotatórias da Vila Nova Conceição, região com um dos metros quadrados mais caros da cidade, próximo ao Parque Ibirapuera, deixaram de exercer sua função com o tempo. “O pessoal passava ‘rasgando’ e não respeitava o obstáculo”, afirma o economista Ricardo Haas, presidente da associação de moradores local. Com a ajuda de vizinhos, que promoveram várias vaquinhas, o bairro conta hoje com quinze rotatórias cobertas por canteiros, o que impede os veículos de passar por cima da área demarcada. Cada uma custou 10 000 reais e sua manutenção é bancada por uma empresa privada. Com isso, os acidentes, que eram diários, deixaram de ocorrer. A próxima ação do grupo, composto de moradores de cinquenta prédios e 200 casas, é implantar lombadas sinalizadas com faixas. “O bairro tem de ser dos pedestres também, não apenas dos carros”, afirma Haas.

Intervenção na Rua Domingos Leme: plantas para segurar os carros (Foto: Alexandre Battibugli/Veja SP)

04/jan/19

Brasil desperdiça 40% da água tratada no país

Segundo dados de um estudo da Universidade de São Paulo (USP), de toda a água gasta no Brasil, cerca de 65% a 70% do consumo total são usado na agricultura, 24% são utilizados na indústria e algo entre 8% a 10% são destinado ao consumidor final. No entanto, isso não significa que as pessoas não devam se preocupar com o desperdício de água em suas casas.

O consumo irresponsável (direta e indiretamente) fez com que o Brasil chegasse à marca de 40% de desperdício de água tratada no país. A forma direta, quando se fala no gasto d'água, acontece a partir do momento que se abre a torneira. A maneira indireta se dá pelo consumo de produtos alimentícios, roupas e outros materiais, pois eles utilizam água em seu processo de produção.

A ONG Water Footprint criou a Pegada Hídrica, que funciona como um indicador que mede a quantidade de água que se gasta para a fabricação de cada produto.
É evidente que a indústria e a agricultura precisam mudar, mas também é necessário que cada indivíduo faça escolhas de consumo consciente.

03/jan/19

Fração ideal - é correto cobrar a taxa de acordo com o tamanho da unidade?

O art. 1.336, inc. I, do Código Civil prevê que cada condômino deve contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, ressalvando disposição diversa contida na convenção condominial.
A par disso, o art. 12, da Lei n. 4.591/64, estabelece que cada condômino concorrerá nas despesas do condomínio, recolhendo a quota-parte que lhe couber no rateio. Sobre tal quota-parte, o parágrafo primeiro do mesmo artigo prevê que a fixação do valor dela deverá corresponder à fração ideal do terreno de cada unidade, ressalvando-se, contudo, disposição contrária prevista na convenção.
Assim, a convenção do condomínio poderá prever que o valor da taxa condominial será igual ou não para todos os moradores, estabelecendo-se, por exemplo, o critério igualitário ou o da fração ideal para definição daquele valor.
Mas, sendo omissa a convenção do condomínio, não há dúvidas de que o critério a ser utilizado na fixação do valor da taxa condominial será o da quota-parte. Deste modo, nada obstará que do proprietário de um apartamento maior seja cobrada uma taxa condominial de maior valor do que aquela exigida dos demais proprietários.
A propósito da matéria, o Superior Tribunal de Justiça, que é o Tribunal responsável por dar a última palavra sobre a interpretação de determinadas leis no Brasil, decidiu um recurso (AgInt nos EDcl no AREsp 1169871/RS) esclarecendo que cada condômino deve arcar com as despesas condominiais na proporção de sua quota-parte, devendo tal quota corresponder à fração ideal do terreno de cada unidade, podendo, contudo, a convenção condominial dispor em sentido diverso. A matéria, portanto, sob a ótica jurídica, não apresenta maiores complexidades.

26/dez/18

Síndico - a isenção da cota condominial deve ser declarada no IR (Imposto de Renda)?

O síndico tem que declarar em seu IR (Imposto de Renda) qualquer tipo de remuneração do condomínio, seja pró-labore ou isenção da cota condominial, bem como deve efetuar os devidos recolhimentos fiscais e previdenciários.
O condomínio é obrigado a entregar aos órgãos governamentais os relatórios apontando os pagamentos e retenções efetuadas.
Infelizmente, alguns condomínios acabam por acreditar que a isenção da cota condominial não significa remuneração e, como tal, não deve ser declarada.
A Receita Federal possui instrução normativa que deixa claro que a isenção da cota condominial é considerada remuneração e, por isso, precisa ser efetuado o recolhimento de INSS e, dependendo do valor, também do IR.
No início do ano, o condomínio é obrigado a entregar ao síndico o informe de rendimentos para que ele preencha sua declaração de Imposto de Renda e declare os rendimentos recebidos do condomínio.
É importante ressalvar que a não observância desses recolhimentos deixará o condomínio em situação irregular e sujeito às penalidades fiscais e tributárias decorrentes de descumprimento de norma legal.

18/dez/18

‘Passa a água e fica a sujeira’: Morador de Blumenau cria filtro para bueiro

O entupimento de bueiros por lixo é um dos grandes problemas das cidades brasileiras, e resulta nas nada agradáveis enchentes. E o catarinense Tiago dos Santos decidiu criar um filtro que evita o problema.
O morador de Blumenau é sócio de uma loja de molduras chamada Top Quadros e se incomoda bastante ao ver o lixo que é carregado pela enxurrada em direção ao bueiro próximo da loja.
Preocupado com o meio ambiente, Tiago, que diz realizar outras ações ambientais na cidade, explicou ao Jornal de Blumenau que o sistema já é utilizado em vários países e que passou um ano pensando em implementa-lo. Ele colocou uma placa ao lado do bueiro em que está escrito “A água passa, o lixo fica e o rio agradece”.
“Temos que pensar local, para atingir o global. O plástico é um dos grandes causadores de poluição. A xepa de cigarro, por exemplo, feita de fibra sintética, derivado do plástico, se degrada em partículas menores e acaba sendo alimento de animais na natureza”, afirmou.
O sistema, que nada mais é que uma combinação de grades, agradou vereadores de Blumenau, e Tiago os convidou para estudar formas de implantar o projeto em outros pontos da cidade.

Por João Rabay

19/dez/18

10 Erros que reduzem a segurança nos Condomínios

1. Desrespeitar as normas de segurança preestabelecidas.
2. Porteiro abrir o portão da garagem ao identificar apenas o carro, sem verificar quem está no interior do veículo.
3. Morador não observar o movimento nas áreas comuns do condomínio pelo circuito de TV antes de sair da unidade.
4. Ao chegar ao condomínio, não verificar se há estranhos nas imediações.
5. Entrar no prédio com visitantes.
6. Autorizar o porteiro que libere antecipadamente a entrada de uma visita que ainda não chegou.
7. Funcionário deixar a portaria vazia, sem cobertura de outro profissional.
8. Equipamentos de rádio e televisão na portaria.
9. Morador deixar as chaves do apartamento ou do carro na portaria.
10. Condômino repreender funcionário que cumpre uma norma de segurança.

14/dez/18

Cercas elétricas dentro da lei
Equipamento cada vez mais utilizado pelos condomínios nos dias de hoje não é tão simples como parece. É preciso obedecer algumas regras de segurança.

Os síndicos que optarem pelas cercas elétricas como meio de protegerem seus condomínios devem ter atenção redobrada na hora de decidirem por sua instalação. Muito da polêmica em torno destas cercas ocorre por desconhecimento sobre o que sāo e como devem ser instaladas. Alguns síndicos sequer conhecem a existência de legislação pertinente no município do Rio de Janeiro e alguns acabam, por economia, caindo na tentação de comprar os inúmeros kits prontos oferecidos na internet, contratando profissionais desqualificados para fazer o serviço.
As cercas elétricas não têm uma norma técnica específica na ABNT, que dispõe, no entanto, sobre instalações elétricas em geral. Ainda não existe lei federal sobre o assunto, mas alguns municípios têm legislação própria. No Rio de Janeiro, por exemplo, a Lei 4110/2005 dispõe sobre a instalação de cercas energizadas destinadas à proteção de perímetros, determinando expressamente que empresas e pessoas físicas que oferecem este tipo de serviço tenham registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) e um engenheiro eletricista como responsável técnico.
A lei especifica as características técnicas das cercas elétricas, tais como corrente intermitente ou pulsante, potência máxima de cinco joules, 50 impulsos/minuto em média e duração média dos impulsos elétricos de 1 milésimo de segundo e que sejam instaladas na parte superior de muros ou grades a uma altura mínima de 1,80m do solo ou cercadas de alguma estrutura caso estejam instaladas desde o nível do chão. Placas de advertência deverão ser colocadas para sinalizar o perigo de choque.
Os arames utilizados para condução da corrente elétrica devem ser obrigatoriamente do tipo liso, estando expressamente proibido o uso de arame farpado ou similares, tipo concertinas. A lei proíbe também a utilização de aparelhos energizadores fabricados a partir de bobinas automotivas ou flybacks de televisão.

13/dez/18

Carros elétricos ou híbridos no condomínio
Entenda como o condomínio deve se adaptar

Uma nova tendência no mercado imobiliário, seja residencial ou comercial, são os empreendimentos que já contemplam estrutura para recarga de veículos elétricos (VE).
Alguns condomínios já estão se adaptando a essa nova realidade. Os veículos elétricos (VE) e elétricos/híbridos, que necessitam de mais de três quilowatts de energia para realizarem sua recarga.
Os carregadores para VE precisam atender a essa exigência para serem eficazes. Além disso, a instalação deve ser feita de forma segura, tanto para o usuário como para a massa de moradores.
O condomínio precisa ter seu sistema elétrico revisado. Somente um profissional qualificado poderá certificar se a instalação é adequada para uma estação de recarga para VE.
O procedimento de instalação pode variar em alguns aspectos de um local para o outro, no entanto, eles geralmente são semelhantes.
Qual é o primeiro passo na instalação de um carregador?
O primeiro passo é determinar se o condomínio possui a capacidade de potência para uma estação de recarga para VE. Se negativo solicitar junto a concessionária de energia. Mais uma vez, somente um profissional pode realizar uma avaliação adequada da energia.
Em seguida contratar uma empresa para realizar a instalação do ponto de carga do VE.
Estas providências possibilitam que o condomínio tenha uma estação de recarga para VE que atenda a necessidades de proprietários desses veículos em total conformidade com as normas.
A quantidade de pontos de recarga em um condomínio dependerá da demanda desses veículos, hoje ainda é pequena, porém, em um futuro próximo o número de VE deve aumentar.

12/dez/18

Afinal, o que vale e o que não vale quando o assunto é pintar o prédio?

O Código Civil deixa claro, em seu artigo 96, os tipos de benfeitorias existentes nos condomínios ao separá-los em três categorias.
São voluptuárias as de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.
São úteis as que aumentam ou facilitam o uso do bem.
São necessárias as que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.
Com base nas definições do artigo 96, devemos então analisar o artigo 1.341, que estabelece os quóruns necessários para a realização de obras
1 – se voluptuárias, são necessários votos de dois terços dos condôminos;
2 – se úteis, são necessários os votos da maioria dos condôminos.
Ainda segundo o artigo, as obras ou reparações consideradas necessárias podem ser realizadas, independentemente de autorização, pelo síndico, ou, em caso de omissão ou impedimento deste, por qualquer condômino.
Se as obras ou reparos necessários forem urgentes e importarem em despesas excessivas, determinada sua realização, o síndico ou o condômino que tomou a iniciativa dará ciência à assembleia, que deverá ser convocada imediatamente.
Se obras ou reparos necessários não forem urgentes e trouxerem despesas excessivas ao condomínio, somente poderão ser efetuadas após autorização da assembleia, especialmente convocada pelo síndico, ou, em caso de omissão ou impedimento deste, por qualquer dos condôminos.
Pois bem, considerando a definição prevista no artigo 96, verificamos que a pintura do condomínio não se enquadra como obra voluptuária e tampouco obra útil, mas sim uma obra necessária, visto que a pintura é importante para evitar que o bem se deteriore.
É com a realização da pintura que acaba por ocorrer o fechamento de trincas e fissuras que o tempo vai ocasionando e ocasiona infiltrações e outros dissabores para os condôminos.
A recomendação usual é a de que a pintura seja realizada a cada período de cinco anos, dependendo da localização do condomínio, pois alguns, mais expostos a umidades ou muita sujeira, devem efetuar em prazo menor, para que os incômodos e transtornos aos condôminos sejam evitados.
Portanto, está claro que por ser uma obra necessária, o seu quórum para aprovação é de maioria dos condôminos presentes em assembleia.
Vê-se ainda que por usualmente tratar-se de obra de valor elevado é recomendável que o síndico efetue diversos orçamentos e antes submeta à deliberação da assembleia, para que os condôminos decidam como será efetuado o rateio, se de imediato, ou se irá inicialmente ser realizada uma provisão para futura realização do serviço.
Uma vez aprovada a realização da pintura em assembleia regularmente constituída, ao síndico só compete cumprir a determinação da assembleia e efetuar a arrecadação, ainda que o serviço vá ser iniciado apenas alguns meses após o recebimento do rateio.

11/dez/18

Zona Sul poderá ter microapartamentos

Projeto do prefeito Marcelo Crivella que atualiza as regras do Código de Obras — e que começa a ser votado na próxima semana na Câmara dos Vereadores — pretende dar liberdade ao mercado imobiliário para definir o tamanho das unidades
Hoje, em bairros como Ipanema, Leblon e Jardim Botânico, só é possível construir imóveis com metragem superior a 60 metros quadrados. Em outros bairros da Zona Sul, como Botafogo, a exigência é de 50 metros quadrados, no mínimo. Pela proposta do Executivo municipal, a regra mudaria: os prédios poderiam ter apartamentos de 35 metros quadrados, em média, no caso de até 12 unidades, ou 45 metros, acima disso. Isso abre brecha para a construção de edifícios com unidades de diferentes tamanhos, desde que a média seja obedecida. Em São Paulo, por exemplo, já há quem more em apartamentos de 14 metros quadrados.

Algumas regras são de 1970
O mercado imobiliário, no entanto, defende a flexibilização das regras — as mais antigas do Código de Obras são de 1970 — e argumenta que as demandas da sociedade por habitação mudaram nas últimas décadas. O presidente da Associação de Dirigentes do Mercado Imobiliário (Ademi), Claudio Hermolin, ressalta que a construção de unidades menores é uma tendência mundial:
— As famílias hoje são bem menores do que no passado. Essa proposta para o Rio é observada pela legislação de grandes cidades de todo o mundo. E a construção de prédios com unidades de tamanhos diferentes abre a possibilidade de convivência de pessoas de várias classes sociais em um mesmo espaço. Hoje, por conta da exigência de metragem, muitos não podem comprar um bom apartamento em área com infraestrutura. Mas teriam condições se as unidades fossem menores — argumenta Hermolin.

Já as associações de moradores temem que a mudança adense ainda mais a cidade, causando transtornos ao trânsito e sobrecarga da infraestrutura. A presidente da Associação de Moradores de Botafogo, Regina Chiaradia, diz que as entidades vão se mobilizar contra as mudanças:
— Se a preocupação é baratear, por que o foco é só a Zona Sul ?

O pacote abre ainda a possibilidade de que prédios de até cinco andares sejam construídos sem elevador (hoje, só as obras do Minha Casa Minha Vida podem ser assim) e acaba com a exigência de apartamentos para porteiros. Outra mudança seria relativa às varandas: elas poderiam ter o tamanho que as construtoras quisessem, sem limitação.

O que pode mudar
Tamanho: Os prédios teriam apartamentos com 35 ou 45 metros quadrados, em média. Isso permitiria a construção de unidades menores.
Apart-hotel: Volta a ser liberado em todo o Rio.
Porteiro: Cai a exigência de imóvel para o funcionário.
Garagens: A Ademi vai sugerir aos vereadores que proponham emenda que dispense garagens em prédios a até 800 metros de estações de Metrô, trens e BRTs.
Tombados: Os imóveis poderão ser modificados e transformados em residências independentes.

07/dez/18

Energia solar cresce no Brasil - os consumidores residenciais são responsáveis por 77,4% do total de sistemas instalados no país

Os consumidores residenciais são, disparados, os que mais procuram a fonte solar como alternativa para abastecimento elétrico, sendo responsáveis por 77,4% do total de sistemas instalados no país. Para se ter uma ideia, em 2017, a energia solar abastecia cerca de 60 mil residências no país e agora, em 2018, este número saltou para 633 mil.
O ano de 2017 foi especial para o setor fotovoltaico. Apenas no ano passado, o Brasil instalou 0,9GW de capacidade e, em 2018, a energia solar ultrapassou a marca de 1,5 gigawatt de capacidade instalada. Segundo Rodrigo Sauaia, presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), o Brasil já figura entre os 30 países com mais de 1GW instalado de energia solar. Ainda segundo a Absolar, o país deverá fechar o ano com 2,4GW.

06/dez/18

Uso de procuração - Convenção deve regrar uso desse tipo de documento

O uso de procurações em assembleia condominial é perfeitamente legal e esta permissão vem disposta na Convenção Condominial.
Entretanto o comparecimento dos próprios condôminos na assembleia é a melhor opção, pois podem deliberar e votar sobre assuntos que afetam diretamente seu patrimônio.
Muitos desconhecem as consequências que a má gestão pode trazer ao empreendimento e a desvalorização daquilo que muitas vezes foi construído com muito empenho.
A representação em assembleia por procuração vem regulamentada na convenção condominial onde estão dispostas as condições necessárias para seu uso adequado: a forma, quantidade por pessoa, quem pode outorgar poderes, quem não pode, quem pode receber a procuração, quem não pode receber, dentre outras questões.
O uso inapropriado da procuração pode trazer consequências e até impugnações no momento da assembleia e por este motivo deve ser visto com cautela todo o regramento contido na convenção.
A procuração deve ser específica: dados do outorgante e do outorgado e suas respectivas qualificações, a data da assembleia, se AGO ou AGE e a pauta a ser discutida. Isto dá mais segurança ao outorgante que saberá que a procuração somente será usada para aquela finalidade específica, além de evitar qualquer tipo de impugnação no momento da própria assembleia.
Outro ponto relevante é a vedação da outorga de procurações ao síndico em exercício e/ou aos membros do conselho. Muitas convenções vendam expressamente esta prática que resultará em impugnações e não recebimento das procurações pelo presidente da assembleia.
Importante comentar que a quantidade de procurações também vem disciplinada na convenção que tanto pode ser omissa quanto a quantidade, como pode limitá-la por condômino. Se for omissa significa que não há limites e a quantidade não será questionada no momento da assembleia.
Somente proprietários é que tem autonomia e poderes para outorgar procuração. Inquilinos e ocupantes das unidades privativas podem receber procuração para representar o proprietário, mas não pode outorgar poderes em nome destes.

05/dez/18

Cabeamento de TVs, Internet e Telefonia em condomínios - o que fazer quando a estrutura instalada está comprometida

Essas são as principais causas de problemas nos dutos de condomínios:

Dutos (shafs) entupidos;
Dutos congestionados por restos de obra (resíduos de pedras, cimento, tijolos etc.)
Dutos estreitos, que não comportam a passagem da fiação de diferentes operadoras e funções (telefonia, TV a cabo, internet, fibra ótica e por aí afora);
Conduítes mal instalados ou quebrados pelo uso de materiais de baixa qualidade.

De todas as causas, a dos dutos estreitos é uma das mais recorrentes, especialmente nas construções mais antigas. Nesse caso, está diretamente ligada à evolução tecnológica.
Nos anos 1980, por exemplo, os construtores não tinham essa previsibilidade de construção, demandas como internet, TV, fibra ótica. Estavam restritos à telefonia.

Antes que as reclamações se transformem num balaio de gatos, melhor entender primeiro o que é da alçada de cada parte.

Para ajudar na conclusão, considere três possibilidades:

Se for falha do projeto (prédio novo) e estiver dentro da garantia, a responsabilidade é da construtora;
Se o condomínio não é tão novo, não está no prazo da garantia ou não tem falha no projeto, é uma questão de o condomínio coletivamente pensar na saída técnica;
Em último caso, o condômino vai ter que se adaptar e aderir ao serviço que é possível no condomínio.

04/dez/18

Devendo o condomínio? Negocie para evitar que o seu imóvel vá a leilão

A inadimplência começa a assombrar os condomínios. Em termos de valores da dívida, aumentou 45% entre 2015 e 2017 e as ações para retomada de imóveis até março deste ano já passam de 1,38 mil no Rio. Somente no ano passado, o número de processos chegou a 6,62 mil, segundo dados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
E para evitar que o imóvel seja levado a leilão para quitar a dívida com o condomínio, conforme prevê o Novo Código de Processo Civil (CPC), os inadimplentes devem tomar algumas precauções, como não deixar acumular boletos em atraso e a execução da dívida em três dias após sentença judicial.
E, ao menor sinal de que terá dificuldade para pagar, chamar o síndico a fim de negociar, antes que se chegue a níveis insustentáveis e a ação pare nos tribunais.
Desde a aprovação do novo CPC, em 2016, as cobranças são "a jato" e vão bater na Justiça rapidamente. Hoje não é mais exigido prazo tão longo. Entre cobranças e judicialização, o período máximo é de 120 dias.

Caso não ocorra a quitação, o juiz pode determinar a penhora do imóvel. Persistindo a dívida, a unidade será leiloada.

29/nov/18

Esta casa foi construída com tijolos de plástico reciclado em apenas 5 dias

O setor de construção civil contribui com mais de 30% das emissões globais de GEE – gases de efeito estufa. O setor não só consome mais de 40% de toda energia ofertada globalmente e um volume inacreditável de recursos naturais, mas também gera uma quantidade ainda maior de resíduos.
Então, qualquer novidade mais sustentável na área da construção é sempre muito bem-vinda para pensarmos em alternativas para proteção do meio ambiente e dar um fim aos nossos resíduos.
Pensando neste problema, a empresa colombiana Conceptos Plásticos desenvolveu uma técnica que utiliza a reciclagem de plástico para criar blocos de construção. Essa técnica pode ser usada para construir residências permanentes e temporárias, abrigos, salas de aula, salas comunitárias e outros edifícios.
A solução transforma os resíduos plásticos em material de construção, evitando a poluição gerada pelo plástico e retirando-os da rota de um aterro ou lixão clandestino ou, de rios, córregos e mares.

28/nov/18

Posse caçada - Fogaça, jurado do programa Masterchef, não consegue assumir cargo de síndico no seu condomínio
"Quero que melhore para todos', afirma Henrique Fogaça após ter posse como síndico caçada

Morador há três anos de um emblemático prédio da avenida Paulista, no centro de São Paulo, Henrique Fogaça, que é chef de cozinha e jurado do programa MasterChef (Band), acabou virando figura central em uma disputa pelo cargo de síndico do edifício Baronesa de Arary.
Fogaça foi eleito em uma assembleia improvisada, após muita confusão na reunião que deveria ter ocorrido com a atual administração do prédio. A posse do chef de cozinha ao cargo, no entanto, pode não acontecer, já que foi caçada pela Justiça após ação movida pela atual administração.
"Resolvi concorrer a síndico, porque tem várias pessoas da oposição aqui nesse prédio lindo, emblemático, maravilhoso, onde a vista é demais. Só que essa gestão já está há 18 anos no poder e poderíamos ter [um valor mensal de condomínio] bem melhor", afirma Fogaça.
"Tem 3.000 pessoas aqui, [o prédio] arrecada bastante dinheiro por mês, mais de R$ 300 mil", continua ele, que defende a redução do custo do condomínio pelo número imenso de pessoas que há no prédio. "E falta uma pintura no prédio, um acabamento melhor, dependência de funcionários melhor, a garagem melhor".
Fogaça comenta, ainda, da confusão na assembleia em que foi eleito, mas que foi cancelada na Justiça. "Primeiro foi marcada uma assembleia, mas cancelaram de última hora", explica.
A assembleia ia acontecer num hotel, mas com a suspensão pela empresa Adtec Prime, que administra o prédio, houve bate-boca e a Polícia Militar foi chamada para mediar a situação.
Com isso, um grupo de moradores decidiu improvisar uma reunião em outro lugar, numa praça ali perto, para definir os rumos do prédio histórico. A atual administração, que também concorria à eleição, não foi junto.
Segundo a coluna Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, o grupo descontente, da atual gestão, argumentou que tinha uma liminar da Justiça exigindo que a assembleia ocorresse seguindo a convenção do condomínio. "Aqui não é democracia", disse na confusão Otavio Lotfi, síndico pela Adtec, afirmando ter respaldo para suspender o pleito.
Fogaça contesta. "Fizemos movimento fora do espaço alugado para fazer a assembleia. Criamos uma ata, colocamos nomes das pessoas que votaram, mas [os atuais gestores] recorreram e não valeu. Vai ter uma nova assembleia", afirma o chef, que não sabe se irá assumir o posto, mas promete organizar as contas com empresas especializadas, caso consiga vencer novamente e, finalmente, assumir o cargo.

23/nov/18

A Austrália já começou a testar uma rede de drenagem com malha, para que os plásticos e outros resíduos poluentes não cheguem aos rios e ao mar

A rede foi projetada para capturar poluentes brutos, incluindo materiais orgânicos (como folhas) que poderiam reduzir os níveis de fósforo e nitrogênio em nossa água.
Esta solução econômica para lixo e detritos no escoamento de águas pluviais é altamente eficaz para um “primeiro tratamento”.

22/nov/18

Senado aprova multa de 50% em caso de distrato de imóvel

O Senado aprovou o texto-base do projeto que define as regras para a desistência da compra de imóvel na planta - chamado distrato imobiliário.

O projeto de lei que propõe as novas regras para o rompimento de contratos possui um artigo que fixa a multa ao comprador do imóvel em 50% do valor já pago à construtora caso a pessoa desista do negócio.
Mas existem emendas a serem votadas, e esse ponto poderá ser alterado.

E, sendo modificado, o texto ainda passará por outra análise na Câmara.

21/nov/18

Preparando a Previsão Orçamentária de 2019

Outubro e novembro são meses importantes para os condomínios e seus gestores, é o período ideal para iniciar a previsão orçamentária para o próximo ano.
Se você é um síndico novo, talvez ainda não saiba ao certo como prever os gastos do ano seguinte, caso seja um síndico experiente, conhece bem as dificuldades de elaborar uma boa previsão orçamentária e sabe que toda dica é bem-vinda! Pensando nisso, separamos as melhores dicas pra você acertar em cheio no orçamento do ano que vêm!
Por onde começar?
Quem pensa que a previsão orçamentária é feita de forma mágica e cheia de adivinhação, se engana e muito! A melhor forma de pensar no futuro do condomínio, é olhando para o passado.
Analisar as contas passadas, contratos, fornecedores, necessidades recorrentes e outros custos que surgiram ao longo dos anos anteriores, é o pontapé inicial para prever os gastos futuros.
Uma visão minuciosa das contas do condomínio no ano vigente é superimportante para basear os gastos do ano seguinte.

16/nov/18

Como acabar com as formigas com maneiras mais sustentáveis sem prejudicar a saúde e o meio ambiente

Identifique o percurso que as formigas fazem e busque encontrar sua origem. Procure por áreas em sua casa que podem servir como entradas para as formigas. Isso inclui buracos, janelas, portas de entrada de animais, rachaduras. Depois de encontradas essas áreas, use algumas dessas técnicas de prevenção:

Espalhe sal nas superfícies planas, como, por exemplo, as janelas. Diferentemente do açúcar, as formigas não vão mais incomodar.
Desenhe barreiras com o giz. Com o giz grudado nas paredes e frestas das portas, as formigas vão desistir de entrar porque não gostam do carbonato de cálcio presente no giz.
Esprema limão nas bordas que ficam expostas ao ar livre. O forte cheiro cítrico do limão vai espantar as formigas.
Cubra fendas e rachaduras ocupadas pelas formigas com pimenta caiena. Mas faça isso fora do alcance dos animais domésticos, para que eles não tentem cheirar ou lamber a pimenta.
Nas superfícies maiores, borrife a mistura de água e vinagre.
Espalhe cascas de laranja em torno do alicerce da sua casa ou nos formigueiros. Novamente, com o cheiro cítrico da fruta as formigas devem evadir.
Passe vaselina ao longo das bordas dos seus recipientes. Use isso nas tigelas dos seus animais de estimação que, como ficam em contato com o chão, podem atrair muitas formigas. Com isso, elas não vão mais incomodar o seu bicho quando ele estiver comendo.
O cravo também ajuda a espantar as formigas. Basta você adicionar um pouco dentro do açucareiro e nos pratos que ficam em volta dos bolos que elas somem rapidinho.
A canela em pó pode ser colocada em torno do local onde elas surgem. É fácil de limpar após a aplicação e formigas detestam pequenos detritos em seu caminho. Já o óleo de canela em spray é ótimo para borrifar em torno de lugares que servem como acesso e caminho dos insetos.
Borrife o óleo essencial de hortelã-pimenta em torno de janelas, portas, pias e outros acessos e caminhos. Além do beneficio de combate às formigas, o produto deixa um aroma agradável no local. O mesmo procedimento feito com água e sabonete líquido de hortelã também funciona.
Passe borras de cafés nas frestas e buracos que podem servir de abrigos para formigas.

Foto: Formiga Atômica, Toy Art

14/nov/18

Lei sobre compartilhamento de imóveis vai à sanção presidencial

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10287/18, que altera o Código Civil, regulamentando o regime jurídico de multipropriedade de imóveis, uma nova modalidade de condomínio. Criado na Europa, o regime possibilita que um mesmo imóvel possa ser utilizado de maneira compartilhada por vários coproprietários, que deverão dividir os custos de aquisição e de manutenção.
Segundo a modalidade, cada adquirente terá direito a um tempo de uso, que não poderá ser inferior a sete dias seguidos ou intercalados, para desfrutar da propriedade. O coproprietário poderá, inclusive, alugar o imóvel durante o período, ou vender a sua parte de tempo, desfazendo-se do bem.
Os compradores poderão utilizar os imóveis de três maneiras: fixo (sempre no mesmo período do ano), flutuante (de forma periódica) ou um misto das modalidades anteriores. Ao término do prazo, ele deverá desocupar o imóvel, sob pena de multa diária, a ser fixada pelos condôminos.
Cada coproprietário pagará taxas normais de moradia, conforme o seu tempo de permanência no imóvel. A cobrança das obrigações será feita por documentos individualizados para cada adquirente.
A proposta prevê que o período de uso seja registrado em cartório, junto com a certidão do imóvel.
De autoria do senador Wilder Morais (DEM-GO), a proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Herculano Passos (MDB-SP), com emenda de redação. Para ele, “presente em outros países, a multipropriedade, ou time sharing, é modalidade do direito real que se ajusta à dinâmica da economia, permitindo que os proprietários exerçam sobre determinado imóvel o condomínio em frações de tempo pré-definidas".
O projeto deverá seguir agora para sanção presidencial, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário.

Fonte: AECweb

13/nov/18

Novembro azul

Você sabia que os homens vivem 7 anos a menos do que as mulheres?
Falta o hábito da prevenção, alimentar-se melhor e ir ao médico.
O câncer de próstata é a segunda causa de mortes pela doença no Brasil, perdendo apenas para o câncer de pulmão.
O exame de toque retal é a principal forma de detecção precoce e rastreamento do câncer de próstata. É considerado indispensável e não pode ser substituído pelo exame de sangue (PSA) ou por qualquer outro exame, como o ultrassom.

09/nov/18

Medição individualizada de água traz economia para condomínios

A medição individualizada de água virou lei.
A nova regra de sustentabilidade ambiental vale apenas para residentes em condomínios novos, conforme a Lei Federal 13.312 sancionada em 12 de julho de 2016, e entra em vigor em 2021.
Na maioria dos condomínios o consumo de água é coletivo e representa cerca de 15% dos gastos, segundo pesquisa no site Valor Econômico. O pagamento deste custo acaba sendo rateado entre todos os moradores, tornando impossível saber quem gastou mais e quem economizou no final do mês.
A medição individualizada pode chegar a uma economia de 30 a 60% no consumo, e em muitos casos o investimento é pago em dois ou três meses por causa da redução na conta de água.
Conhecer seu próprio consumo e pagar sua conta individualmente é fundamental para quem busca evitar desperdícios de água.

08/nov/18

Limpando a churrasqueira - economize água

Quem é que não gosta de um bom churrasco na companhia dos amigos e da família? Carne, pão com alho e queijo coalho são aquecidos na grelha para a alegria dos convidados. Mas, quando todos vão embora, a sujeira fica.

Antes de pegar a esponja e colocar a grelha de molho, você sabia que existe outro jeito de limpá-la? Sabe aquele pão francês que está há tempos na cozinha prestes a ser jogado fora? Ele será seu melhor amigo nessa hora da limpeza. Tire a grelha fria da churrasqueira e esfregue o pão em toda a sua superfície. Ela ficará limpinha e você vai gastar muito menos água.

07/nov/18

Condomínio representa quase 30% dos gastos com moradia

Uma pesquisa do Sindicato da Habitação do Rio (Secovi Rio) revela que enquanto o preço do aluguel residencial recua — o índice FipeZap mais recente revela queda de 5,74% em 12 meses — o valor do condomínio está em curva ascendente — as variações de janeiro a junho chegam a 4,5%, segundo o Secovi. Hoje, o valor dispensado com cota condominial representa até 26% do gasto mínimo com moradia, que inclui aluguel, condomínio, água, luz, gás e TV a cabo.
Os dados do Secovi mostram ainda que a taxa de condomínio equivale de 30% a 50%, em média, do valor pago por aluguel. No Méier, por exemplo, se o aluguel é de R$ 1.165,00 o gasto com condomínio chega a R$ 569,25 — 48,84%.
De acordo com as imobiliárias, o que vem puxando para cima o condomínio são os reajustes de despesas com funcionários que têm peso de 30% a 50% na conta total do condomínio.

06/nov/18

Dedetização em condomínio - a primavera é o período perfeito para a proliferação de pragas urbanas

Conhecida como a estação das flores, a primavera é, por outro lado, o período perfeito para proliferação de pragas urbanas, como baratas, mosquitos, cupins e ratos.
Para evitar doenças e incidentes causados por esses vetores, os síndicos precisam ficar atentos para o prazo de revisão aconselhado pela Vigilância Sanitária, órgão que define intervalos de três meses para a realização da dedetização.

01/nov/18

Eleição de jurado do Masterchef para síndico de prédio gera tumulto

Henrique Fogaça, jurado do Masterchef Brasil, da Band, se envolveu em uma confusão enorme ao tentar ser eleito como síndico do condomínio onde mora, na Avenida Paulista em São Paulo.
Tudo aconteceu na quinta-feira, dia 25, quando o representante de Fogaça, teve que entrar com uma liminar pedindo o cumprimento da convenção do condomínio, para que Fogaça pudesse assumir seu posto.
Segundo o site Uol, os condôminos chegaram na data e local marcado, mas foram impedidos de entrar por 20 seguranças, que haviam afirmado que a reunião, para efetivar Fogaça como síndico, tinha sido cancelada.
O representante de Fogaça, em entrevista para o Uol, afirmou:“A gente chegou ao hotel e se deparou com cerca de 20 seguranças na porta. Um rapaz, que se dizia o síndico, disse que a assembleia havia sido cancelada, que lá não tem democracia e era ele quem mandava. Teve muito bate-boca.” A polícia, foi inclusive, chamada ao local.
Um grupo de 80 condôminos, então, resolveu improvisar uma reunião na rua mesmo e elegeram, por unanimidade, Fogaça como síndico, além de um novo subsíndico e sete conselheiros.

A gestão anterior é suspeita de desviar R$ 176.000,00 das contas do condomínio.

30/out/18

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e condomínios

A CIPA é obrigatória para condomínios com mais de 51 funcionários. Para condomínios com menor número de funcionários, o síndico deve mandar apenas um colaborador para o curso.

A Comissão ajuda a prevenir acidentes e a garantir a integridade dos trabalhadores. Ninguém está imune a sofrer um acidente ou a ficar doente, principalmente os trabalhadores. Por este motivo o Ministério do Trabalho exige a criação de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). O objetivo é prevenir acidentes e doenças provenientes do trabalho, identificar riscos e buscar soluções para evitar qualquer dano à saúde do trabalhador. Isto é determinado pela Norma Regulamentadora nº 5 do Ministério do Trabalho.

O funcionário responsável pela Comissão será indicado pelo síndico e não terá estabilidade em seu cargo enquanto for responsável pela CIPA, como acontece nos locais de trabalho em que há um representante eleito pelos empregados.

O descumprimento da NR 5 deixa o síndico sujeito à responsabilidade civil e crimininal no caso de processos trabalhistas, e o condomínio à responsabilidade civil - além de autuações pela fiscalização do Ministério do Trabalho.

31/out/18

Fechamento ou envidraçamento de sacadas
É alteração de fachada? Quais as regras e quórum para aprovação?

O ideal é que todas as proibições e permissões relacionadas a alteração da fachada e áreas comuns dos condomínios estejam na Convenção, já que, dessa maneira, o condomínio tem um argumento mais forte em caso de ações judiciais. Para alterar a convenção são necessários 2/3 dos votos de todos os condôminios.
Entretanto, na prática e no dia-a-dia do condomínio, alterações na convenção não são fáceis de se conseguir, e muitos síndicos acabam optando por aprovar certos tipos de mudanças, cada vez mais comuns, diretamente na assembleia. Vale ressaltar, porém, que tal procedimeto não é recomendado, pois isso não isenta o condomínio no caso de uma possível ação judicial da parte que se sentir prejudicada.
De uma maneira ou de outra, o importante é sempre oficializar com os moradores as decisões e as alterações que podem ser feitas nas fachadas e áreas comuns.

26/out/18

Você conhece os horários e regras sobre barulho no Condomínio?

O barulho pode ser um dos pontos do condomínio que mais pede a atenção do síndico. Via de regra, os horários em que são permitidos fazer barulho estão na convenção e no Regulamento Interno dos condomínios.
O período mais comum para se aceitar barulho é das 8h às 22h da noite.
Antes de entrar com uma ação judicial, o condomínio tem alguns passos para tomar. Geralmente o primeiro passo é uma conversa cordial. Depois, se o problema persistir, uma notificação por escrito. Se ainda assim a situação perdurar, multa.

24/out/18

Tecnologia que transforma plástico em tijolos chega ao Brasil
Mais barato que os tijolos tradicionais e 100% sustentável

Um projeto arquitetônico de baixo custo, e o melhor de tudo, 100% sustentável. É essa a proposta da empresa de construção civil italiana Presanella Building System. Localizada na província de Breccia, a companhia recicla o plástico que iria para o lixo, transformando-o em tijolos e outros materiais para a construção de casas.
O plástico é transformado em diferentes tipos de tijolos para a montagem das paredes, além de outras peças e vigas para a sustentação do telhado. Para construir uma casa de 80 metros quadrados, são necessários mais de 2.500 kg de plástico reciclados.
já a fundação e as paredes da casa são compostas também por cimento, isopor e água. O tipo de cimento utilizado aumenta o isolamento acústico e térmico da casa. O sistema ajuda a reduzir os gastos com o aquecimento da casa.
A empresa afirma que os tijolos e os outros componentes permitem a construção de casas com nível tecnológico elevado em menos tempo e com custos menores comparados às construções tradicionais.
O custo é menor, pois, além dos tijolos, o armazenamento dos materiais pode ser feito em espaço reduzido, sem necessitar de muitos maquinários e mão de obra especializada.
A Presanella Building System inaugurou uma fábrica em Assunção, capital do Paraguai, e agora tem planos de atender toda a América Latina. A novidade já chegou ao Brasil: estão sendo construídas duas casas modelo em Maceió, Alagoas, através de uma operação comercial junto à Propeller Representações.
As construções sustentáveis cada vez mais ganham espaço no Brasil e no mundo. Tijolos produzidos a partir do reaproveitamento de materiais já são uma realidade e tendem a ser uma opção sustentável e barata.

23/out/18

Condomínios novos - vícios e defeitos de construção

Vícios e defeitos em novas construções podem ser considerados comuns na grande maioria dos casos. Há uma diferença técnica entre eles, veja:
Vícios, segundo o manual "Saúde dos Edifícios" do CREA (Conselho Regional dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos), são "falhas que tornam o imóvel impróprio para o uso, ou lhe diminuem o valor". Podemos citar aqui itens como vícios: material diferente do que consta no memorial descritivo, falta de espelhos nas instalações elétricas, vazamentos evidentes, etc.
Defeitos, segundo a mesma fonte, são falhas que podem "afetar a saúde e segurança do consumidor", como por exemplo: pastilhas da fachada se desprendendo e podendo machucar moradores ou pedestres, uso de produtos tóxicos, como tintas fora dos padrões de segurança, material cortante em áreas como quadras e salão de festa, etc..
A garantia legal de uma construção é de cinco anos após a expedição do Habite-se. Obras de melhoria no prédio durante os cinco anos iniciais podem tirar a validade da garantia da construção, por alterar os itens assegurados. O prazo legal para entrar com uma ação na Justiça é de 20 anos.
Vícios e defeitos podem gerar danos à própria obra, aos moradores e a terceiros (como uma pessoa que passa na rua e é atingida por materiais caídos da obra).

19/out/18

Destituição de síndico - decisão deve ser aprovada em assembleia

Seja por falta de transparência, por não prestar contas corretamente, não seguir ou não fazer seguir as determinações da convenção ou do regulamento interno, os condôminos podem destituir o síndico.
Não é impossível, nem ilegal. Só é necessário seguir o que manda a lei – nesse caso, o Código Civil, em seu artigo 1.349:
"Art. 1.349. A assembleia, especialmente convocada para o fim estabelecido no § 2o do artigo antecedente, poderá, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, destituir o síndico que praticar irregularidades, não prestar contas, ou não administrar convenientemente o condomínio."
Mas se não é o síndico quem irá convocar essa assembleia, quem irá fazê-la? Segundo o Código Civil, em seu artigo 1.355:
“Art. 1.355. Assembleias extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos”.
Ou seja, um quarto dos proprietários, com as suas obrigações em dia, devem concordar com a assembleia. Neste caso, são necessárias as assinaturas desta quantidade mínima de condôminos no edital de convocação.
No momento da convocação, também é importante que conste o “fim específico” na pauta – nesse caso, a destituição do síndico.
stituir o síndico em assembleia, são necessários os votos da maioria dos presentes. É mesma regra da eleição: pela maioria dos presentes (50% mais um).

18/out/18

Compostagem doméstica: como funciona uma composteira caseira e seus benefícios

A composteira caseira usa minhocas higiênicas no processo de compostagem doméstica, reduz seu lixo orgânico e a emissão de gases do efeito estufa.
É um rico ecossistema que você pode montar dentro de uma casa ou até mesmo dentro de um apartamento.
A composteira doméstica, caseira ou residencial funciona basicamente por meio do método da compostagem com minhocas (totalmente higiênicas). Esse método, já utilizado há muitos anos pelos agricultores familiares, é indicado como uma solução para os resíduos urbanos, pois transforma o que seria lixo em um rico húmus e, além de reduzir o lixo que seria destinado à aterros e lixões, ainda diminui a emissão de gases do efeito estufa.

17/out/18

Sancionada lei que dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documento nas relações com os órgãos públicos

Foi publicada no DOU a Lei nº 13.726/18, que racionaliza e simplifica atos e procedimentos administrativos dos poderes da União, dos Estados, do DF e dos municípios. A nova norma também institui o “Selo de Desburocratização e Simplificação”.
O objetivo da referida lei é simplificar as formalidades ou exigências desnecessárias, cujo custo econômico ou social, tanto para o erário como para o cidadão, seja superior ao eventual risco de fraude.
Segundo a lei, agora não é mais necessário o reconhecimento de firma ou autenticação de cópia de documento nas relações entre os órgãos públicos com os cidadãos. A norma delega ao agente administrativo a atribuição de atestar a sua autenticidade que pode ser feita através da assinatura presencial, confrontando a assinatura com a dos documentos de identidade ou mediante comparação dos documentos original e cópia.
É dispensada também a apresentação de certidão de nascimento que pode ser substituída por outro documento de identificação válido, bem como título de eleitor, necessário apenas para votar ou registrar candidatura. A lei também veda a exigência de prova relativa a fato que já houver sido comprovado pela apresentação de outro documento válido.
A lei institui o “Selo de Desburocratização e Simplificação”, o qual é destinado a reconhecer e a estimular projetos, programas e práticas que simplifiquem o funcionamento da administração pública e melhorem o atendimento aos usuários dos serviços públicos.
O selo será concedido a entidades que observarem alguns critérios, como, por exemplo, a redução do tempo de espera no atendimento dos serviços públicos.

11/out/18

Erros comuns ao fazer a previsão orçamentária do condomínio

Saiba como evitar aqueles tropeços mais corriqueiros ao elaborar essa projeção de gastos:

Fazer uma previsão super enxuta, sem nenhuma margem para gastos inesperados – eles vão acontecer durante o ano, e é melhor estar preparado para isso
Cair na tentação e pressão exercida por outros condôminos para evitar, ao máximo, aumentar a taxa condominial, mesmo que isso não reflita a realidade da previsão orçamentária
Não levar em conta a inadimplência do condomínio
Não comparar o histórico mês a mês dos grupos de gastos do condomínio
Cair na tentação de usar o Fundo de Reserva quando as contas do mês não fecharem sozinhas
Não agendar uma assembleia quando perceber que a taxa ordinária precisará ser reajustada ao longo do ano

10/out/18

Como descartar medicamentos

Fazer o descarte de medicamentos vencidos ou de medicamentos que sobraram de algum tratamento feito jogando-os no lixo comum ou no esgoto doméstico não é uma boa solução. Isso porque os sistemas de tratamento de esgoto não conseguem eliminar algumas substâncias dos medicamentos, que acabam contaminando o meio ambiente, podendo, assim causar danos aos seres vivos que nele habitam.
Então, que destino dar aos medicamentos? Existem muitos locais que aceitam remédios descartados pela população, normalmente farmácias ou supermercados.
A seguir, algumas dicas para efetuar o descarte adequado:
1. Verifique com frequência a data de vencimento dos medicamentos que você tem em casa;
2. Separe os remédios vencidos, como por exemplo pomadas, cartelas de comprimidos, vidros de xarope, spray, etc. e mantenha-os longe do alcance de crianças;
3. Dirija-se ao ponto de coleta mais próximo de sua casa e entregue os medicamentos;
4. Se você tem agulhas ou lancetas usadas no tratamento de diabetes ou outras doenças, junte-as em um recipiente rígido (garrafa Pet ou lata, por exemplo), lacre-o e leve-o até a unidade básica de saúde mais próxima de sua casa.

09/out/18

Para-raios

Período chuvoso pede cuidado com o equipamento

O mês de outubro chegou e com ele a temporada de chuvas que se prolonga até março. Em geral, neste período acontecem fortes tempestades, acompanhadas de rajadas de vento, trovoadas, granizo e raios.
Por sua localização geográfica, o Brasil é o campeão mundial em descargas atmosféricas. De acordo com dados do Grupo de Eletricidade Atmosférica do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o Brasil registrou nos últimos seis anos uma média de 77,8 milhões de raios por ano.
Eles trazem uma série de riscos para pessoas, animais, equipamentos, estruturas e instalações, podendo causar prejuízos e até matar. O país contabiliza em média 130 mortes e mais de 200 feridos por ano.
Os síndicos e moradores de edifícios devem ficar atentos ao funcionamento do SPDA (Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas) ou para-raios, para evitar acidentes.
E em muitos casos esses problemas acabam acontecendo em edificações onde se acreditavam estarem protegidas, devido à má instalação do equipamento, à falta de vistoria ou de manutenção periódica.
O conselheiro do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape-MG), o perito de engenharia Frederico Correia Lima Coelho, conta que a norma 5419/2015 sugere a inspeção visual do equipamento feita anualmente por um engenheiro eletricista.
Por meio dessa norma se estabelecem regras importantes para a implementação do para-raio, definidas por meio de cálculos e pesquisas. Entretanto, o especialista orienta que essa inspeção também seja feita no momento em que ocorra a vistoria predial e que o morador peça ao profissional que vistorie também o SPDA, não de forma visual, mas técnica.
A má instalação do SPDA pode implicar em sérios danos, como a fratura da edificação, a perda de uma parte da estrutura do imóvel e a queima de aparelhos eletroeletrônicos.

05/out/18

6 dicas para a horta comunitária em seu condomínio

LOCAL: O local escolhido para a horta deve receber muitas horas de sol por dia, o que inviabiliza o uso de áreas na sombra a maior parte do tempo. Se o piso não receber sol, mas as paredes sim, é possível altear os canteiros.
O QUE PLANTAR: O ideal é que sejam plantadas ervas, temperos e chás. Hortaliças demandam mais atenção e cuidado.
MONITORAMENTO: Para evitar vandalismos e preservar as regras estabelecidas, é bom que a horta seja filmada pelo CFTV. Dessa forma, a segurança do espaço está assegurada.
COLHEITA: Em alguns condomínios, quando os temperos estão prontos para o consumo, o responsável pela horta colhe e envia às unidades o produto. Em outros, os condôminos são livres para se servir dos frutos da horta sempre que quiserem. Há também a possibilidade de um morador escolhido separar o que foi colhido, e distribuir às crianças do condomínio.
BOM SENSO: Vale lembrar que o local é de todos e que o bom senso na hora da colheita deve prevalecer.
PODA: A poda da horta também pede cuidados: deve ser feita um dedo rente ao solo, para que a planta cresça corretamente.

03/out/18

Co-living - primeiro empreendimento do tipo é inaugurado no Brasil

A economia compartilhada chega ao mercado imobiliário brasileiro. Já consagrado na Inglaterra, França e Holanda, o co-living significa “convivência” em seu sentido literal, e visa ser a moradia que atenda um público cada vez mais acostumado com este estilo de vida, que usa transporte de carro particular por aplicativo, serviços de beleza, compras coletivas e até espaços de trabalho, como os co-workings.

Em um co-living, assim como em um co-working, paga-se um valor fixo adiantado pelo pacote (condomínio, aluguel e IPTU), para morar em um apartamento mobiliado e com disponibilidade de serviços. A possibilidade de convívio e são características deste tipo de imóvel, além da praticidade contratual na locação, como a não exigência de fiador. Os públicos são variados, porém, em geral, são estudantes das universidades próximas, executivos, expatriados e recém-divorciados, que precisam arrumar rapidamente um local para residir.
O co-living Projeto Kasa 99, situado na Vila Olimpia - SP, teve um investimento total de R$ 63 milhões e possui 243 apartamentos para locação, a partir de 23m² por unidade, decorados e equipados com: cama, armário, TV, sofá, e uma pequena cozinha com geladeira, micro-ondas, fogão de duas bocas, pia, mesa de refeições e uma varanda. Os serviços prestados pelo condomínio visam atender todo tipo de necessidade: TV On Demand, Wi-Fi, portaria 24 horas, estacionamento com manobrista, lavanderia, concierge, academia, solário, restaurante e lanchonete, espaço multifuncional e co-working e são cobrados conforme a necessidade mensal ou avulso. “Uma pessoa que não usa a academia não precisará pagar por ela. Em contrapartida, quem gosta de malhar apenas uma vez por semana, pagará apenas por esta aula. Desta maneira conseguimos oferecer um valor mensal de R$ 1.550,00 por pessoa ou a partir de R$ 2.885,00 em um apartamento. É um valor muito acessível se levarmos em conta o valor de uma locação com aluguel, condomínio e IPTU”, ressalta.
Os co-livings mudarão o mercado imobiliário, por terem custo-benefício melhor que a maioria dos alugueis na mesma região, além de ir de encontro com o estilo de vida deste perfil de consumidor, que talvez não queira se comprometer por tantos meses num mesmo endereço.

04/out/18

Dia dos Animais - 4 de outubro

Convivência em Condomínios

4 de outubro é o Dia dos Animais, a mesma data em que se festeja o dia de São Francisco de Assis. E não é coincidência, pois esse santo é o protetor dos animais.
Lutar contra os pets em condomínios é uma batalha perdida. Isso porque juízes de diversas instâncias já permitiram animais em condomínios, desde que os mesmos não atrapalhem a saúde, sossego e a segurança de seus vizinhos.
“Hoje em dia, consideramos ‘letra morta’ as disposições em convenção condominial que proíbam animais em condomínios. As pessoas tem direito a um bicho de estimação, sim. Mas deve haver regras claras para todos”, explica Marcio Rachkorsky, advogado especialista em condomínios.
O condomínio deve explicitar no regulamento interno ou convenção exatamente o que é permitido em suas áreas comuns: onde os animais podem circular, se podem usar o elevador social, se devem usar guia e coleira, como deve ser tratado o assunto barulho, enfim, o mais abrangente possível.
As infrações ao regulamento interno são passíveis de advertências e multas e devem ser registradas no livro de ocorrências ou no site do condomínio.

02/out/18

Outubro Rosa

A campanha de conscientização tem como objetivo principal alertar as mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama. Recentemente, a campanha também passou a alertar sobre o câncer de colo do útero.
O movimento teve início nos Estados Unidos em 1990, quando a primeira corrida de rua foi promovida e todos usaram um laço rosa na altura do peito.
A corrida passou a ser uma marca registrada da campanha, que agora acontece em várias partes do mundo. No Brasil a campanha começou no ano de 2002.

28/set/18

Os 4'Cs dos Conflitos em Condomínio!

As teorias de administração e marketing trazem sempre conteúdo relacionado a letrinhas mágicas. Os 4 p's, 5 c's, 6 d's e por aí vai. No condomínio, os principais problemas também passam por letrinhas mágicas, conheça os 4 c’s.

Você que mora em um condomínio, tente lembrar qual foi a última vez que você se aborreceu por lá. Podemos apostar que o motivo estava relacionado a: cano, carro, criança e cão.

O condomínio expõe divergências, contrastes, verdades absolutas, preferências e cria o desafio que, no fundo, é desafio diário de todo mundo que vive em sociedade. Sobrepor as diferenças, minimizar contrastes e conflitos para conviver melhor e com mais qualidade nos espaços comuns. No condomínio, na praça, no trabalho, na escola, no trânsito, na vida. De repente para os 4 C's da discórdia aparecem lá mesmo no "c" rápidas respostas: conviver, conceder, compartilhar, conciliar, concordar, convergir.

Dá pra fazer melhor, construir espaços mais tranquilos e saudáveis. Dá próxima vez que um daqueles C's da discórdia pegar você no elevador, lembre-se que sempre tem um jeito menos desgastante e mais tranquilo de resolver o conflito. Pense nisso. Não é só com você que acontece, e tem jeito!

27/set/18

Fachada - falta de conservação pode penalizar síndico

A ausência de manutenção preventiva e corretiva das fachadas de um imóvel pode virar uma enorme dor de cabeça para os síndicos de condomínios.

O inciso V do artigo 1.348 do Código Civil Brasileiro determina que caso haja omissão ou má gestão na conservação e guarda das partes comuns do condomínio ou descontinuidade na prestação dos serviços essenciais, o síndico pode responder civil ou criminalmente por seus atos ou omissões.

26/set/18

Prevenção ao suicídio - Setembro amarelo fala sobre conscientização do tema

O setembro amarelo é uma campanha do CVV (Centro de Valorização da Vida).

O CVV está disponível para todos que precisem conversar sobre o tema, basta ligar 188, 24 h por dia, gratuitamente.

A ideia é discutir a questão do suicídio mais abertamente em nossa sociedade, de forma a evitar que isso aconteça.
Você sabia que o suicídio é a quarta causa de morte mais comum entre jovens no Brasil? E que a cada 40 segundos uma pessoa se suicida em nosso país?
O objetivo da campanha é justamente fomentar diálogos sobre o assunto e abrir um caminho de acolhimento para quem estiver passando por um período com pensamentos suicidas.
Não deixe que esse assunto seja mais um tabu na nossa sociedade, impedindo assim que o auxílio adequado chegue a quem precisa.

25/set/18

30 dicas e segredinhos de jardinagem

Do primeiro feijãozinho no algodão ao terrário moderninho, a gente vai descobrindo uns macetes bons para deixar as plantas bonitas por mais tempo. Inspirada na máxima “como é que eu nunca soube disso antes?”, a jardineira Carol Costa, separou 30 dicas que todo jardineiro deve saber. Confira!

A maioria das orquídeas gosta de tomar o sol fraquinho da manhã, até umas 8h.
Plantas de sol forte precisam de mais cálcio na adubação do que as de sombra.
Espécies bulbosas, como lírios, amarílis e jacintos, devem receber menos água quando estiverem floridas.
Manter a terra protegida com algum tipo de palha vegetal ajuda a manter a umidade, os nutrientes e os microrganismos fundamentais ao bom desenvolvimento das plantas.
Avencas, violetas-africanas e rendas-portuguesas preferem ser regadas com água morna ou à temperatura ambiente.
Tomate não deve ser adubado com muito nitrogênio para evitar que os frutos rachem ou fiquem “com gosto aguado”.
Suculentas que ficam finas e compridas estão implorando por mais horas de sol pleno.
Jabuticabeiras dão mais frutas se forem irrigadas em abundância e protegidas de correntes de vento.
Se a haste da Phalaenopsis não secou, a orquídea pode reaproveitá-la para florir outra vez.
Brotos e folhas jovens amareladas indicam deficiência de micronutrientes na adubação.
Saber o nome científico de uma planta ajuda a entender de onde ela vem — reproduzir seu habitat natural o máximo possível em casa favorece o crescimento saudável da planta.
Hortênsias dão flores cor de rosa se forem regadas com a água em que ficou de molho um pedaço de palha de aço (se preferir uma florada azul, trate o solo com calcário).
Lesmas e caracóis têm hábitos noturnos. Combata-os espalhando pelo jardim uns pratinhos de cerveja salgada, sempre no final da tarde.
Orquídeas que têm pseudobulbos devem ser plantadas encostadas a uma parede do vaso, com espaço suficiente para os próximos brotos crescerem.
Terrários fechados nunca devem ser feitos com suculentas, sob o risco de elas apodrecerem em poucas semanas.
Cebola e cenoura ficam com as folhas caídas quando estão prontas para serem colhidas.
É mais comum a orquídea morrer de sede do que afogada.
Plantas de folhas largas e finas odeiam vento e precisam de umidade constante no solo.
Samambaias aparecem espontaneamente em solo de pH ácido — acidez excessiva impede a boa absorção do adubo.
Rabanetes são as hortaliças de colheita mais rápida: da semente ao prato, eles levam apenas 28 dias.
Botão de orquídea que caiu repentinamente pode ter sido afetado por mudança brusca de temperatura à noite.
Lagartas atacam menos as brássicas (couve, repolho, brócolis, couve-flor e couve-de-bruxelas) se as plantas forem adubadas com boro.
Vermiculita misturada ao substrato ajuda a manter o jardim vertical úmido por mais tempo.
Saúvas e formigas-cortadeiras sinalizam pouca aeração e deficiência de molibdênio no solo.
Alecrim, manjericão e hortelã não se dão bem quando plantados juntos porque têm necessidades muito diferentes de luz e água.
Canela em pó estimula a floração da orquídea Phalaenopsis.
Vasos suspensos ressecam mais depressa que vasos no chão; vasos de barro mantêm menos umidade do que os de plástico.
Pedaços de isopor e rolhas de vinho são bons substitutos para a argila expandida quando estiver montando a drenagem de vasos e floreiras.
Vistoriar as plantas semanalmente é a forma mais eficiente de controle de pragas e doenças.
Todo jardineiro já matou centenas de plantas em seu aprendizado.

21/set/18

Captação de água de chuva e reúso da água

A captação de água de chuva e reúso da água da piscina e/ou de aparelhos de ar-condicionado em condomínios são alternativas sustentáveis. Existe até um projeto de lei em tramitação no Senado que torna obrigatório que novas edificações incluam no projeto o reaproveitamento da água da chuva para fins não potáveis. Mas condomínios já construídos também podem se adaptar e incluir cisternas no sistema de abastecimento de água.
As cisternas são reservatórios que captam e armazenam a água da chuva, piscina ou aparelho de ar-condicionado proporcionando uma economia de quase 50% no consumo de água. Isso porque a água captada pela cisterna pode ser utilizada para limpeza de áreas comuns, irrigação de jardins, descargas de vasos sanitários, lavagem de carros, sistemas decorativos aquáticos, tais como fontes, chafarizes, espelhos e quedas d'água, reserva de proteção contra incêndios, entre outros.

19/set/18

Home office reduz a poluição do ar e os custos de uma empresa

O home office, também conhecido como trabalho em casa ou telecommuting, é uma prática que permite que o indivíduo trabalhe em casa sem afetar a produtividade.
Geralmente, a ideia de trabalhar melhorando o meio ambiente está ligada ao desenvolvimento de novas tecnologias que contribuam com a diminuição da poluição e com a melhoria da qualidade de vida das pessoas.
Mas essa não é a única maneira. O home office é uma opção para quem tira seu ganha pão de empregos em que a presença física não é fundamental (geralmente os de escritório), sendo também mais sustentável.
Nos EUA, essa é uma tendência que vem desde a década de 70, e que cresce em popularidade com o passar do tempo. A prática dohome office cresceu 73% no país nas últimas décadas. Nos órgãos do governo, o crescimento no mesmo período foi de 474%.
As vantagens da prática de home officesão muitas. Menos pessoas se deslocando para o trabalho significa menos carros na rua e uma redução no uso do transporte público. Consequentemente, há uma diminuição no consumo e na queima de combustíveis fósseis e uma diminuição nos índices de poluição do ar e sonora.
Além disso, não sair de casa evita a exposição a situações extremamente estressantes, como acontece no trânsito.
Para as empresas, ter funcionários que trabalham de casa significa uma diminuição dos custos com água, luz, transporte, entre outros. Menos pessoas dentro da empresa também pode resultar numa possível diminuição no seu espaço físico.

18/set/18

Saiba como negociar condomínio em atraso para não perder o imóvel

Número de ações na Justiça contra condôminos inadimplentes cresce no Rio. Acordo é a melhor saída

Em tempo de desemprego em alta e falta de dinheiro, muita gente não tem conseguido pagar as contas, inclusive o boleto do condomínio. E não quitar essa taxa pode resultar na perda do imóvel. Com o novo Código de Processo Civil (CPC), as cobranças vão parar na Justiça rapidamente. E isso tem impactado no número de ações. De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), houve um salto de 3,59% no primeiro semestre deste ano, com 7.170 ações de inadimplências condominiais. De janeiro a junho, na cidade são 249 ações a mais que em igual período de 2017.

Como a tramitação judicial dessas ações são mais rápidas - cerca de 120 dias -, a saída é negociar para evitar que o imóvel vá à leilão. A melhor alternativa é tentar um acordo e apelar para o bom senso a fim de que tanto o condomínio perca a receita quanto o condômino vá parar em uma lista de devedores e ainda com risco de ficar sem o apartamento em questão.

Com o novo CPC, a dívida de condomínio passou a ser título executivo. Por conta disso, o devedor é intimado a pagar em três dias.

Caso não ocorra a quitação do débito, o juiz pode determinar a penhora do próprio imóvel em questão. Persistindo a dívida, a unidade pode ser leiloada. Nesse caso, do valor arrecadado com o leilão é retirado o montante referente à dívida e as custas, o que sobrar é entregue ao proprietário do imóvel.

É aconselhável que o devedor procure o síndico e tente um acordo amigável de pagamento da dívida.

14/set/18

10 Erros que reduzem a segurança nos Condomínios

1. Desrespeitar as normas de segurança preestabelecidas.
2. Porteiro abrir o portão da garagem ao identificar apenas o carro, sem verificar quem está no interior do veículo.
3. Morador não observar o movimento nas áreas comuns do condomínio pelo circuito de TV antes de sair da unidade.
4. Ao chegar ao condomínio, não verificar se há estranhos nas imediações.
5. Entrar no prédio com visitantes.
6. Autorizar o porteiro que libere antecipadamente a entrada de uma visita que ainda não chegou.
7. Funcionário deixar a portaria vazia, sem cobertura de outro profissional.
8. Equipamentos de rádio e televisão na portaria.
9. Morador deixar as chaves do apartamento ou do carro na portaria.
10. Condômino repreender funcionário que cumpre uma norma de segurança.

13/set/18

Contratação de jovem aprendiz pelos condomínios - Secovi Rio impetrou mandado de segurança contra a obrigatoriedade

A Juíza da 51ª Vara do Trabalho concedeu nesta terça-feira, 11/9, a segurança requerida pelo Secovi Rio, afastando a obrigatoriedade de contratação de jovem aprendiz pelos condomínios edilícios representados pelo Sindicato.

A sentença acolheu os argumentos apresentados pela entidade no sentido de que o condomínio não se constitui em “estabelecimento”, estando, portanto, desobrigado de cumprir a Lei que determina a contratação deste tipo de mão de obra.

A decisão alcança todos os representados pelo Secovi Rio e está sujeita a recurso, mas impede, por ora, que os condomínios estejam obrigados ao cumprimento da lei.

12/set/18

O que é a síndrome do edifício doente?

A síndrome do edifício doente foi reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 1982, após a comprovação de que a morte de 34 pessoas e a constatação de que 182 casos de contágio com a bactéria denominada Legionella pneumophila foram ocasionados pela contaminação do ar interno de um hotel na Filadélfia.
Diversas doenças podem ser desencadeadas pelo ambiente em que você vive, seja em sua casa ou no local de trabalho. Você já sentiu que, ao entrar em um edifício, seus olhos e nariz ficaram irritados, apresentou dores de cabeça, falta de concentração ou fadiga? É possível que o local em questão se tratasse de um "edifício doente".
A síndrome do edifício doente se refere à relação de causa e efeito das condições de um ambiente interno e a agressão à saúde dos ocupantes, com fontes poluentes de origem física, química ou biológica.

Quais são suas causas?

Químicos
Os principais contaminantes do ambiente interno aparecem na forma química. Entre os contaminantes químicos estão: monóxido de carbono, dióxido de nitrogênio, ozônio, formaldeído, dióxido de enxofre, amônia e radônio 222 (oriundo do decaimento radioativo do rádio 226), presente nos solos, lençóis freáticos e materiais como pedras, tijolos e concreto. Os materiais sintéticos de revestimento, aglomerados de madeira, alcatifas, papéis de parede, colas, removedores, cera, espumas de isolamento, solventes, tintas, vernizes, além de equipamentos como impressoras e fotocopiadoras e produtos de limpeza, são potenciais fontes de contaminação. Os móveis e utensílios podem liberar substâncias danosas em pequenas quantidades durante anos. As substâncias químicas liberadas por esses produtos são dispersadas no ar, os compostos orgânicos voláteis têm destaque nessa contaminação. O nível de poluentes no ar interno pode ser até superior ao ar exterior. Os compostos orgânicos voláteis têm propriedades irritantes e odor desagradável, e podem desencadear sintomas de irritação, como espirros, tosse, rouquidão, olhos irritados, reações de hipersensibilidade, vômitos etc.

Biológicos
Fatores biológicos também podem ser perigosos para a saúde dos ocupantes. Bactérias, fungos, protozoários, artrópodes, vírus e excrementos de animais em geral, são elementos que podem contaminar o ambiente. Partículas de origem biológica, suspensas no ar do ambiente, são chamadas de bioaerosóis.
A inalação dessas partículas pode provocar muitas complicações, e diversos fatores influenciam no nível do distúrbio: as propriedades biológicas e químicas das partículas, a quantidade inalada, o local onde se depositam no sistema respiratório e a sensibilidade do indivíduo. Os fungos mais comuns são: Penicillium, Cladosporium, Alternaria e Aspergillus, e as principais bactérias: Bacillus Staphylococus, Micrococus e Legionella Pneumophila.
Reservatórios com água estagnada, torres de resfriamento, bandejas de condensado, desumidificadores, umidificadores, serpentinas de ar condicionado, são locais que podem ser foco de agentes biológicos. É essencial manter a manutenção e limpeza adequada dos aparelhos.
Infiltrações e vazamentos devem ser eliminados, ambientes úmidos e materiais porosos, como forros, paredes e isolamentos, merecem atenção diferenciada para não se tornarem foco de contaminantes. As superfícies fixas e mobiliário devem ser higienizadas frequentemente. O uso de tecidos e tapetes deve ser minimizado, eles necessitam de cuidado especial na hora da limpeza. Além disso, deve-se restringir o acesso e controlar roedores, morcegos, ninhos de aves e respectivos excrementos.

Físicos
Os fatores físicos que influenciam na saúde do ambiente vão da iluminação, nível de ruídos, campos eletromagnéticos, temperatura e umidade do ambiente. Tudo isso pode ocasionar complicações aos ocupantes, se não estiverem em níveis adequados.
A iluminação excessiva, bem como deficiente, pode causar fadiga visual, dores de cabeça, tensão, queda de rendimento, acidentes e até desregulação do ritmo circadiano.
Segundo a Organização Mundial da Saúde, o ruído acima de 50 decibéis acústicos tem impacto negativo no organismo humano. A poluição sonora provoca estresse e desconforto, e, em altos níveis, pode provocar desequilíbrio bioquímico, elevando o risco de enfarte, derrame cerebral, infecções, osteoporose e outros.

11/set/18

Consumo de água - conheça dicas para reduzir o valor da fatura

O consumo mensal de água é uma das principais pedras no sapato de qualquer condomínio, sobretudo em edifícios mais antigos, onde a cota é compartilhada entre os moradores.
Especialistas estimam que vazamentos e outros problemas na rede hidráulica, além do consumo irresponsável, podem aumentar a fatura de água em até 40%. Atualmente, a principal opção para solucionar o problema é a individualização de hidrômetros. A intervenção possibilita a determinação do consumo real de água de cada morador, evitando o desperdício e auxiliando no consumo consciente.
Alternativas para economizar:
Vazamentos: problemas na rede hidráulica e consumo irresponsável aumentam a fatura de água em até 40%.
Uso de restritores de vazão e controladores de pressão: acabam com os “ladrões de água”.

06/set/18

Quais são as atribuições do subsíndico?

O novo Código Civil, de 2003, não prevê a figura do subsíndico.

Portanto, cabe à convenção de cada condomínio prever a eleição de um subsíndico, bem como suas atribuições.

Geralmente as convenções estabelecem que o subsíndico substituirá o síndico em suas ausências e impedimentos eventuais.

O subsíndico pode exercer funções específicas como supervisão dos funcionários, compra de materiais e acompanhamento dos trabalhos de conservação e manutenção realizados por empresas contratadas pelos condomínios. Mas nunca deve tomar decisões importantes sem antes consultar o síndico, que é o responsável legal pelo condomínio.

05/set/18

Lixo eletrônico em casa e no condomínio

No final de 2017, a Universidade das Nações Unidas, em parceria com a União Internacional de Telecomunicações, divulgou um relatório com informações sobre o lixo eletrônico produzido em todo o mundo. A pesquisa mostrou que o volume desse tipo de material cresceu nos últimos anos, chegando a 44,7 milhões de toneladas em 2016. Este número é 8% maior que o de 2014. Especialistas acreditam que, até 2021, o volume total ultrapassará 52,2 milhões de toneladas, um crescimento de 17%.

É importantíssimo separar de forma correta esses materiais em sua casa e no condomínio. Não misture celulares antigos, peças de computador, laptops, televisores, refrigeradores, brinquedos eletrônicos, baterias, pilhas ou qualquer outro resíduo eletrônico com o lixo comum ou orgânico.

A Vesta pode ajudar o seu condomínio a fazer o descarte desses materiais corretamente, sem prejudicar o meio ambiente.

03/set/18

Lixo dos canais de Amsterdã é transformado em móveis

A cidade de Amsterdã é mundialmente conhecida por duas peculiaridades: a excelente infraestrutura para os ciclistas e seus lindos canais. Com mais de 100 quilômetros de extensão, os canais de Amsterdã são o grande chamariz da cidade e atraem turistas do mundo todo. As águas que cruzam a cidade funcionam como avenidas e são apreciadas pelos visitantes que buscam conhecer a região de uma ponta à outra. Apesar de encantadores, os canais, como grande parte dos rios e mares, também sofrem com a poluição.

Decidido a fazer a diferença neste cantinho do planeta, o holandês Marius Smit fundou a Plastic Whale, a primeira empresa profissional de pesca plástica do mundo. Inicialmente, a ideia de Smit era construir um barco a partir dos resíduos retirados dos canais de Amsterdã. Hoje, após sete anos da fundação – e muito lixo recolhido –, a empresa já possui uma frota de nove barcos feitos de plástico. Com a primeira meta cumprida, surgiu, então, um novo desafio: construir móveis a partir dos lixos retirados dos canais.

Após fechar parceria com a Vepa Project Furniture, especializada na criação de móveis para escritório, a Plastic Whale iniciou sua jornada de transformação de garrafas PET em móveis circulares. O design dos projetos ficou por conta da LAMA Concept, uma agência especializada em design sustentável. A inspiração definitiva por trás de todos os projetos é a baleia. Considerada fisicamente única e graciosa em seus movimentos, essa criatura também simboliza o desafio que a empresa enfrenta. É enorme e ainda extremamente vulnerável a danos ambientais. Assim como os mares que são sua casa.

Mesas, cadeiras, luminárias e painéis de parede acústicos são alguns objetos que já foram criados. Parte dos lucros é investida em iniciativas locais em todo o mundo que abordam o problema do lixo plástico nos oceanos. “Começamos em Amsterdã, mas queremos ser globais. Há muitas maneiras de você contribuir para a solução: venha pescar com a gente, espalhe a notícia, crie seu produto e apoie nosso programa escolar. Apenas suba a bordo”, afirma seu site.

A Plastic Whale investe ainda na economia circular, pois, ao final do ciclo de vida de cada móvel, a empresa recolhe o produto, desmonta as peças e reutiliza para a produção de novos artigos. E mais: o consumidor ainda recebe uma quantia por móvel retirado!

Até maio deste ano, já foram pescadas mais de 146.000 garrafas PET e 2.914 sacolas plásticas. Cerca de 15.550 pescadores já cruzaram os canais de Amsterdã recolhendo lixo.

31/ago/18

Inquilino pode ser síndico?

O inquilino pode se candidatar a cargos no condomínio normalmente. Ele pode, inclusive, ser eleito síndico, uma vez que não há impedimento legal para isso, como diz o Código Civil, em seu artigo 1.347:

"Artigo 1.347: a assembleia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se. "

O inquilino pode também se tornar membro do conselho fiscal, de acordo com o mesmo CC, artigo 1.356:

"Artigo 1.356: poderá haver no condomínio um conselho fiscal, composto de três membros, eleitos pela assembleia, por prazo não superior a dois anos, ao qual compete dar parecer sobre as contas do síndico."

30/ago/18

Cada um no seu quadrado - desvios de função de funcionários podem acarretar problemas judiciais ao condomínio e ao síndico.

A expressão “pau pra toda obra” indica um profissional que é capaz de dar conta de problemas em áreas distintas. Num primeiro momento, pode parecer uma grande vantagem para o empregador, mas, geralmente, casos assim podem cair numa prática ilegal: o desvio de função. Em condomínios, situações do tipo ainda são comuns e podem acarretar problemas na justiça para o síndico e os moradores.
O desvio e o acúmulo de funções não é uma exclusividade dos condomínios, elas ainda ocorrem em praticamente todos os setores da economia. A prática é proibida pelo artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho, além de infringir os artigos 884 e 927 do Código Civil. O empregado que exerce função diversa daquela para a qual foi contratado ou acumula funções pode requerer, na justiça, o pagamento da diferença salarial correspondente, além dos reflexos decorrentes, como férias e 13º salário.

Seguem as principais funções num condomínio e as responsabilidades de cada uma delas:

Zelador: É o profissional responsável por zelar pelo condomínio, monitorando as áreas comuns, realizando a limpeza e pequenos reparos.
Porteiro: Responsável por zelar pela portaria do edifício, fazendo o controle de entrada e saída de pessoas (condôminos, fornecedores, visitantes e outros), além de controlar entregas e correspondências do edifício.
Vigia: Funcionário que realiza a ronda no condomínio para garantir a segurança do edifício e cobre, eventualmente, o porteiro noturno.
Faxineiro: Responsável por garantir a limpeza das áreas comuns do condomínio, providenciando ainda a retirada do lixo, recolhimento de material reciclável e controle de consumo do material de limpeza.

28/ago/18

Condomínios com academias serão obrigados a ter responsável técnico

Os condomínios que disponibilizarem espaços de academia serão obrigados a ter um responsável técnico registrado no Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região (CREF1).
É o que determina a Lei 8070/18 aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na segunda semana de agosto e sancionada pelo governador no dia 20/08/18.
Segundo a nova lei, o responsável deverá ser um profissional de educação física e o registro dele no Conselho Regional de Educação Física deverá ser gratuito, não onerando os condôminos. Em caso de descumprimento, os infratores estarão sujeitos a multa de até mil UFIR-RJ, o equivalente a R$ 3,3 mil.
Os moradores do condomínio poderão contratar, à parte, o profissional que quiserem para realizar suas atividades físicas.

24/ago/18

Nota carioca dá desconto no IPTU

De 1º a 30 de setembro, os contribuintes cariocas cadastrados no Nota Carioca deverão fazer a indicação do imóvel para abatimento do IPTU para créditos gerados pelo sistema. O abatimento pode ser de até 100% no valor do imposto. Em 2017, foram R$ 108 milhões de créditos disponíveis.
É necessário ter saldo mínimo de R$ 1 para garantir o benefício no IPTU. Os créditos são oferecidos às pessoas com CPFs em notas fiscais emitidas e pagas, pelo prestador de serviço, desde 1º de outubro de 2015. Até mesmo imóveis com dívida podem ter abatimento do imposto, exceto os que possuem apenas cobrança de Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo.
Saldos de diferentes CPFs também podem ser utilizados para desconto em um único imóvel, mesmo que o contribuinte não seja o proprietário.
Os contribuintes podem optar por receber o crédito em depósitos na conta corrente. Nesse caso, é preciso ter um saldo mínimo de R$ 25. É importante ainda ficar atento à validade dos créditos. O saldo fica ativo até dois anos após a geração da nota, com vencimento sempre em setembro.
A Nota Carioca é um documento fiscal eletrônico emitido quando há uma prestação de serviços na cidade.

Passo a passo para o crédito
No site (www.notacarioca.rio.gov.br) clique em ‘Cadastramento de senha’ para inscrever seu CPF. Caso você esqueça a senha do acesso web, há a opção de redefini-la por meio do e-mail cadastrado.
Estacionamentos, pedágios, cabeleireiros, escolas, cursos, escritórios de advocacia e arquitetura, agências de turismo e imobiliárias pagam ISS. Quando obter um serviço, peça a nota fiscal com CPF.
O sistema vai calcular automaticamente seus créditos, de acordo com o ISS pago pelos prestadores dos serviços que você contratou.
O acompanhamento pode ser feito pelo site, em ‘Consulte seus créditos’. Em ‘Conta carioca’, indique a forma de receber seus créditos — no IPTU ou na conta corrente.

23/ago/18

Lei da Mais Valia - proprietários de imóveis residenciais e comerciais da cidade do RJ têm apenas até 16 de outubro de 2018 para dar entrada no pedido de legalização das modificações e ampliações realizadas ou a realizar em suas propriedades

Em julho, o prefeito Marcelo Crivella sancionou a Lei Complementar 192, a Lei da Mais Valia, que permite a legalização dessas obras mediante a análise do projeto e pagamento de taxa de contrapartida.
A lei tem dois aspectos importantes: o da Mais Valia, que regulariza intervenções já realizadas nos imóveis, e o do Mais Valerá, para legalizar obras que os proprietários ainda planejam realizar. O benefício é para intervenções que não sejam de grande impacto e não justifiquem ação de demolição por parte do município. A alteração no imóvel será aceita com a condição de que não ultrapasse mais de um pavimento acima do gabarito e de que o projeto seja aprovado nas conformidades da legislação.
Apenas são isentos de pagamento da taxa de contrapartida o fechamento de varandas com “cortinas de vidro”. Outros tipos de fechamento de varandas, ampliações horizontais, sem acréscimo de gabarito, ocupação de 100% de área construída nas coberturas, estão nas categorias de alterações que devem passar pelo processo de legalização. No caso dos imóveis comerciais, passa a ser permitida a contrução de jirau de 50% nos pavimentos situados acima do primeiro andar.
A taxa cobrada pela Prefeitura será proporcional aos metros quadrados do espaço que foi fechado, com base no valor do imóvel no IPTU. São levados em conta, na fórmula de cálculo, a metragem da área a ser legalizada, o valor do metro quadrado e a localização do imóvel, além de outros fatores. A estimativa é de que a arrecadação para os cofres municipais aumente em R$ 300 milhões.

Descontos previstos

Quem fizer isso em até 30 dias terá direito a desconto de 5% na taxa. Além do desconto de 5% para quem der entrada na legalização em até 30 dias, está previsto abatimento de mais 7% caso a taxa seja quitada à vista. Os proprietários dos imóveis que não aproveitarem essa oportunidade estarão sujeitos, após o prazo concedido para a legalização, a multas com valores 50% superiores ao que pagariam se aderissem à Lei da Mais Valia, além de embargos e até mesmo a demolição das construções irregulares.

22/ago/18

Cópias de documentos pessoais em estabelecimentos fluminenses

Nos casos em que houver a retenção de cópias de documentos pessoais por estabelecimentos comerciais ou órgãos públicos, no Estado do Rio, devem ser inseridas, nos referidos documentos, duas linhas paralelas com os dizeres “entregue ao órgão ou estabelecimento”, seguindo o nome do mesmo. A obrigatoriedade está contida na Lei nº 7.963/2018, que já está em vigor. O descumprimento sujeita os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, ao pagamento de multa equivalente a R$ 1 mil por documento retido.

Segundo a Lei, as duas linhas paralelas devem ser inseridas em diagonal, iniciando na parte inferior esquerda e terminando na superior direita. Os estabelecimentos deverão fornecer, gratuitamente, as cópias a serem retidas. Quando houver necessidade de verificação de dados, esta deverá ser feita mediante apresentação de originais ou cópias dos documentos, sempre na presença do seu titular.

21/ago/18

Definido reajuste salarial de empregados de edifícios do Rio, Baixada e Região dos Lagos

Empregados de edifícios residenciais, comerciais e mistos do Rio, da Baixada Fluminense e da Região dos Lagos terão reajuste de 3% no salário vigente em 1º de abril de 2017, com vigência a partir de 1º de abril de 2018. O reajuste foi definido na última semana em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) firmada entre o Secovi Rio e o Sindicato dos Empregados em Edifícios Residenciais, Comerciais, Mistos, Condomínios e Similares do Município do Rio de Janeiro (SEEM-RJ).

Conheça os novos pisos salariais, que estão fixados na cláusula terceira:

Porteiro, Porteiro Noturno, Vigia e Zelador: R$ 1.347,60 ;
Guardiões de Piscina: R$ 1.317,55 ;
Servente, Faxineiro e demais empregados da categoria profissional: R$ 1.169,72 ;
Funcionários do Setor Administrativo dos Condomínios e de Shoppings e Apart-hotéis: R$ 1.338,31.

As diferenças salariais advindas da aplicação da presente CCT poderão ser pagas em duas parcelas mensais e sucessivas, sendo a primeira juntamente com o salário do mês de agosto de 2018.

17/ago/18

Apropriação indébita - Síndico é investigado por sua gestão

Síndico é investigado por suposto desvio de verba em condomínio de Manaus.
Segundo moradores, Cláudio Cardoso se apropriou de pelo menos R$ 300 mil referente às taxas pagas no Smile Village Cidade Nova.
Moradores do condomínio Smile Village Cidade Nova, localizado na Zona Norte de Manaus, denunciaram no Ministério Público o síndico Cláudio Cardoso por se apropriar de pelo menos R$ 300 mil referente às taxas pagas pelos residentes do local. Segundo eles, o homem teria usado o dinheiro e não justificou os gastos.
Segundo o engenheiro civil Ricardo dos Santos, morador do local, o síndico fez saques de valores altos e até transferências para a conta pessoal, na boca do caixa, deixando zerada a conta do condomínio. “Ele gastou o dinheiro do fundo de reserva, fez saques altos, transferiu para a conta dele e gastou, e não sabemos com o quê”, explicou.
“Já faltou água, luz, cortaram o gás, tudo porque ele não pagava as contas. Nós pagamos todos os meses as taxas, mas ele não quitava as contas”, reclamou dos Santos, acrescentando que todos os moradores estão insatisfeitos com a má administração do síndico, que não dá satisfações sobre o uso do dinheiro dos moradores.
Os moradores entregaram um documento na administração do condomínio solicitando uma assembleia com o objetivo de afastar o síndico.
Cláudio Cardoso também é investigado no 18º Distrito Integrado de Polícia (DIP). De acordo com o delegado Bruno Hitotuzi, um inquérito policial foi instaurado no início de junho para investigar o caso. “Nós recebemos do Ministério Público esse caso e já estamos em fase de conclusão”, explicou.
“Nós temos provas conclusivas de que ele usou dinheiro e não justificou os gastos. Então se ele gastou com algo e não comprovou, então o serviço não existiu e o dinheiro está com ele. Na teoria é assim”, explicou. Cláudio é suspeito de ter se apropriado de R$ 300 mil. “Além do total que ele não prestou contas, ainda há dívidas no valor de R$ 240 mil porque ele não pagou fornecedores”, explicou.
Na delegacia, Cláudio foi ouvido, mas negou o crime e alegou que o problema do condomínio foi por conta da gestão anterior. O síndico será indiciado pelo crime de apropriação indébita majorado. A reportagem tentou contato com ele, mas não obteve sucesso.

16/ago/18

Plante o alimento das abelhas

As abelhas possuem papel-chave na manutenção dos ecossistemas e por isso contribuir com a existência desses pequenos seres é optar por uma atitude sustentável. Elas precisam do néctar e das proteínas presentes no pólen das flores para se manterem vivas e darem origem a novas gerações de abelhas. Então que tal espalhar flores pelos condomínios? As abelhas gostam bastante de plantas aromáticas que dão flor como margaridas, manjericão, orégano, girassol, hortelã, alecrim, dente-de-leão, tomilho, margaridas, entre outras. Da categoria das árvores, elas gostam de goiabeira, jabuticabeira, abacateiro, lichia etc. Elas também necessitam de um item essencial: a água. Mas, nesse último caso, cuidado com o mosquito da dengue, faça a troca diária da água. Cuidado também com a aplicação de inseticidas (mesmo os naturais) e algumas espécies de árvores nocivas a abelhas, como a árvore de neem, pois os inseticidas e algumas árvores podem reduzir significativamente as populações de abelhas.

14/ago/18

Limpeza de caixas d'água - manutenção deve ser semestral

Os períodos sugeridos para a execução do serviço são os meses de outubro e fevereiro, para que o condomínio se prepare para o uso mais frequente da água no verão e quatro meses depois fique com a caixa em dia para o inverno. A empresa contratada deve checar a situação estrutural e externa do reservatório, eliminar toda a sujeira e fechar adequadamente o reservatório, se possível com lacre e cadeado.

10/ago/18

Violência doméstica - Intervenção de vizinhos e funcionários pode salvar vida
Intervir em briga de casal pode salvar vida, diz juíza

Magistrada que atua em casos de violência doméstica afirma que é comum vizinhos não interferirem em conflitos conjugais, mas, quando isso acontece, o resultado costuma ser positivo.
A advogada Tatiane Spitzner, 29, foi encontrada morta no dia 22 de julho após cair do quarto andar do prédio onde morava, em Guarapuava, no Paraná. Seu marido, o professor Luís Felipe Manvailer, 29, é suspeito de tê-la matado e foi indiciado por feminicídio – quando uma mulher é morta pela condição de ser mulher.
Câmeras de segurança do prédio registraram uma sequência de agressões do marido antes da morte da advogada, na garagem e no elevador do edifício. No entanto, quando a polícia foi chamada, já era tarde. A BBC News Brasil ouviu Teresa Cristina Cabral Santana, juíza integrante da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, para saber qual é o papel de vizinhos e do condomínio em casos desse tipo.
Ela diz que é comum que não haja qualquer intervenção, mas que, quando há, ela dá resultados. "Intervenção pode salvar uma vida", diz a juíza.

BBC News Brasil – A advogada Tatiane Spitzner foi agredida seguidamente pelo marido numa área pública do prédio. Não sabemos exatamente qual foi o comportamento dos vizinhos, mas tudo indica que não houve tentativa de intervenção. Em geral, qual é o comportamento dos vizinhos em casos de violência doméstica?

Terea Cristina Cabral Santana – A observação dos casos que acompanho e pesquisas mostram que, em geral, os vizinhos não intervêm em brigas de casal. O que a literatura nos traz é que isso acontece por motivos culturais, é o velho ditado: "em briga de marido e mulher não se mete a colher". As pessoas se negam a comparecer na delegacia para prestar depoimento, se negam a ser testemunha das vítimas. De ordinário, a violência acontece no âmbito doméstico. As pessoas em geral acham que vai passar, que logo mais a briga vai acabar. Mas não vai, não passa.

BBC News Brasil – Essa intervenção surte que tipo de efeito?

Santana – A violência acontece longe do olhar estranho. Em geral, o agressor tende a parar quando há uma intervenção. Ela é profícua e precisa acontecer. Quando a pessoa percebe que está sendo observada, que tem testemunhas, que tem alguém que possa contar o que aconteceu, a tendência é parar ou diminuir, pelo menos.

BBC News Brasil – Como e quando vizinhos devem intervir em casos de briga de casal?

Santana – As pessoas se perguntam por que a vítima não reage. Temos que questionar por que houve a agressão, e não por que ela não reagiu. A vítima da violência doméstica, inserida no ciclo da violência, não consegue reagir. Muitas desenvolvem até síndrome do desamparo aprendido [situação em que vão sendo retiradas condições psicológicas para que a pessoa reaja]. Numa situação extrema, em que a mulher está sendo agredida, a intervenção tem que acontecer. Não é algo que o casal tem que resolver sozinho, entre quatro paredes. Bater na porta, chamar o porteiro, o síndico.

BBC News Brasil – Quais são os sinais de que é urgente intervir?

Santana – Um pedido de socorro, por exemplo, não pode ser ignorado. Em geral, a violência doméstica faz barulho. Há objetos quebrados. Tem uma série de coisas que vizinhos podem fazer: acender e apagar a luz, bater na porta, tocar o interfone. Pode-se avisar, chamar porteiro ou segurança para irem junto. No mínimo, os vizinhos têm que chamar a polícia. Se você ouve um pedido de socorro, não pode esperar para ver o que vai acontecer.

BBC News Brasil – Nem sempre há polícia perto. Também há lugares onde ela tem dificuldade de entrar, como em algumas favelas controladas por criminosos. O que fazer então?

Santana – Não podemos desistir das instituições. É preciso acreditar que algum caminho vai dar certo.

BBC News Brasil – E o condomínio, qual o papel dele?

Santana – Como qualquer cidadania, tem obrigação de intervenção ética, social, moral de evitar que uma morte aconteça. Criminalmente, não sei se procederia [responsabilizar o condomínio na Justiça].

09/ago/18

Cabeamento de TVs, Internet e Telefonia em condomínios - o que fazer quando a estrutura instalada está comprometida

Essas são as principais causas de problemas nos dutos de condomínios:

Dutos (shafs) entupidos;
Dutos congestionados por restos de obra (resíduos de pedras, cimento, tijolos etc.)
Dutos estreitos, que não comportam a passagem da fiação de diferentes operadoras e funções (telefonia, TV a cabo, internet, fibra ótica e por aí afora);
Conduítes mal instalados ou quebrados pelo uso de materiais de baixa qualidade.

De todas as causas, a dos dutos estreitos é uma das mais recorrentes, especialmente nas construções mais antigas. Nesse caso, está diretamente ligada à evolução tecnológica.
Nos anos 1980, por exemplo, os construtores não tinham essa previsibilidade de construção, demandas como internet, TV, fibra ótica. Estavam restritos à telefonia.

Antes que as reclamações se transformem num balaio de gatos, melhor entender primeiro o que é da alçada de cada parte.

Para ajudar na conclusão, considere três possibilidades:

Se for falha do projeto (prédio novo) e estiver dentro da garantia, a responsabilidade é da construtora;
Se o condomínio não é tão novo, não está no prazo da garantia ou não tem falha no projeto, é uma questão de o condomínio coletivamente pensar na saída técnica;
Em último caso, o condômino vai ter que se adaptar e aderir ao serviço que é possível no condomínio.

08/ago/18

Cidade Madura: um condomínio projetado para idosos no Brasil

Inaugurado em 2014 na cidade de João Pessoa, o programa Cidade Madura é uma iniciativa do governo da Paraíba destinada a idosos de baixa renda. Possui mais duas unidades — uma em Campina Grande e outra em Cajazeiras — e cada uma conta com 40 casas adaptadas de 54 m².
O condomínio oferece posto de saúde, academia ao ar livre, horta comunitária, pista de caminhada, centro de convivência com salão, salas de aula, de TV e de fisioterapia, copa, banheiros acessíveis e até um redário, e o investimento total do governo paraibano foi de R$12 milhões nas três unidades.
Quem pode viver no Cidade Madura? Idosos a partir dos 60 anos — preferencialmente quem vive há mais de dois anos na cidade — com renda de até cinco salários mínimos, que morem sozinhos ou apenas com os cônjuges e possuam autonomia para realizar atividades diárias. Os beneficiados pagam apenas uma taxa de condomínio e podem viver lá o tempo que quiserem e precisarem.
Como as casas pertencem ao Estado, os moradores não podem modificá-las, alugá-las ou cedê-las por conta própria. Da mesma forma, quando um residente desiste da casa ou falece, não existe a possibilidade da casa ser passada como herança para alguém da família do idoso.

02/ago/18

Mudança no Código de Processo Civil autoriza o recebimento de citações via correio pelo porteiro

O novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor em 2016, passou a autorizar o recebimento de citações, via correio, pelo porteiro. E a partir desse recebimento, para a Justiça, a parte do processo em questão passa a ser considerada citada formalmente.
“Isso é muito importante, porque caso o porteiro não entregue essa correspondência ao condômino, esse ato de comunicação oficial sobre a existência de um processo ajuizado contra ele será tido como válido e o condômino poderá sofrer severos prejuízos”, explica o advogado Lucas Braz Rodrigues dos Santos, presidente da Comissão de Estudos de Processo Civil da OAB Santos.
Por exemplo: se o condômino citando não comparece na audiência, ele pode sofrer uma multa. Se não se defender no processo, ele será considerado revel, tendo os fatos alegados contra ele considerados verdadeiros. Também pode ser despejado ou pode vir a tomar conhecimento somente quando tiver uma penhora em sua conta bancária.
Diante dessas implicações, segundo o advogado, algumas medidas devem ser adotadas pelos condomínios para prevenir maiores prejuízos aos seus condôminos:
- O porteiro deve carimbar a correspondência oficial com a data para ter noção exata de quando foi recebida;
- O condomínio deve ter um livro de protocolo de correspondências oficiais do Poder Judiciário;
- O porteiro deve avisar imediatamente o condômino para que ele venha receber a comunicação oficial;
- O condômino deve assinar esse livro de correspondências para comprovar que recebeu, evitando eventual responsabilidade do condomínio pela não entrega dessa correspondência;
- O condômino que for viajar ou se ausentar por um longo período deve informar a portaria ou registre no livro de ocorrências, para que, caso venha a ser entregue uma correspondência oficial, o porteiro possa recusar o recebimento alegando ausência do condômino.

01/ago/18

Acessibilidade - Condomínios deverão se adaptar a regras de acessibilidade para pessoas com deficiência

Foi publicado no DOU de 27/jul/18, o decreto 9.451/18. A norma determina que novos empreendimentos habitacionais incorporem recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência de acordo com previsões estabelecidas pela norma NBR 9.050 da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.
O texto ainda obriga condomínios residenciais a se adaptarem às regras de acessibilidade em até 18 meses.
De acordo com o decreto, as construtoras e incorporadoras ficam proibidas de cobrarem valores adicionais pelos serviços de adaptação de moradias. O texto estabelece também que os compradores podem solicitar, até o início da obra e por escrito, a adaptação de sua unidade autônoma pela construtora, informando-a sobre os itens de sua escolha no imóvel adquirido.
A norma trata também da reserva de vagas sob a administração do condomínio para pessoas com deficiência, e define que o morador que requerer a vaga acessível poderá obtê-la em substituição da vaga vinculada à sua unidade condominial.
O decreto foi assinado pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, no exercício da presidência da República, e entra em vigor 18 meses após sua publicação.

31/jul/18

Energia solar cresce no Brasil - os consumidores residenciais são responsáveis por 77,4% do total de sistemas instalados no país

Os consumidores residenciais são, disparados, os que mais procuram a fonte solar como alternativa para abastecimento elétrico, sendo responsáveis por 77,4% do total de sistemas instalados no país. Para se ter uma ideia, em 2017, a energia solar abastecia cerca de 60 mil residências no país e agora, em 2018, este número saltou para 633 mil.
O ano de 2017 foi especial para o setor fotovoltaico. Apenas no ano passado, o Brasil instalou 0,9GW de capacidade e, em 2018, a energia solar ultrapassou a marca de 1,5 gigawatt de capacidade instalada. Segundo Rodrigo Sauaia, presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), o Brasil já figura entre os 30 países com mais de 1GW instalado de energia solar. Ainda segundo a Absolar, o país deverá fechar o ano com 2,4GW.

26/jul/18

As artimanhas dos assaltantes para invadir condomínios

A criatividade dos assaltantes não para de cres
cer. A principal novidade são os bandidos estudarem o estilo dos moradores e tentarem entrar como se fossem eles. Usam roupas parecidas para se misturar e conseguir entrar no local pela porta da frente, com tranquilidade. Outra modalidade em alta de invasão é usar adolescentes para entrar no condomínio.

Seguem os disfarces mais usados pelos bandidos:

Funcionário de concessionárias, dos Correios, telefonia, etc.
Entregador de encomendas (pizza, flores, cestas de café da manhã e outros)
Oficial de justiça ou advogado
Falso policial
Carro clonado do morador
Falsa grávida
Mulher bonita e vestida de maneira provocante
Corretor de imóveis
Agente de fiscalização da dengue

25/jul/18

Cercas elétricas dentro da lei
Equipamento cada vez mais utilizado pelos condomínios nos dias de hoje não é tão simples como parece. É preciso obedecer algumas regras de segurança.

Os síndicos que optarem pelas cercas elétricas como meio de protegerem seus condomínios devem ter atenção redobrada na hora de decidirem por sua instalação. Muito da polêmica em torno destas cercas ocorre por desconhecimento sobre o que sāo e como devem ser instaladas. Alguns síndicos sequer conhecem a existência de legislação pertinente no município do Rio de Janeiro e alguns acabam, por economia, caindo na tentação de comprar os inúmeros kits prontos oferecidos na internet, contratando profissionais desqualificados para fazer o serviço.
As cercas elétricas não têm uma norma técnica específica na ABNT, que dispõe, no entanto, sobre instalações elétricas em geral. Ainda não existe lei federal sobre o assunto, mas alguns municípios têm legislação própria. No Rio de Janeiro, por exemplo, a Lei 4110/2005 dispõe sobre a instalação de cercas energizadas destinadas à proteção de perímetros, determinando expressamente que empresas e pessoas físicas que oferecem este tipo de serviço tenham registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) e um engenheiro eletricista como responsável técnico.
A lei especifica as características técnicas das cercas elétricas, tais como corrente intermitente ou pulsante, potência máxima de cinco joules, 50 impulsos/minuto em média e duração média dos impulsos elétricos de 1 milésimo de segundo e que sejam instaladas na parte superior de muros ou grades a uma altura mínima de 1,80m do solo ou cercadas de alguma estrutura caso estejam instaladas desde o nível do chão. Placas de advertência deverão ser colocadas para sinalizar o perigo de choque.
Os arames utilizados para condução da corrente elétrica devem ser obrigatoriamente do tipo liso, estando expressamente proibido o uso de arame farpado ou similares, tipo concertinas. A lei proíbe também a utilização de aparelhos energizadores fabricados a partir de bobinas automotivas ou flybacks de televisão.

19/jul/18

Todo cuidado é pouco na hora de viajar e deixar imóvel sem ninguém

Quem planeja viajar durante o período de férias escolares e pretende deixar a casa sem ninguém deve ficar atento a alguns cuidados em relação à segurança da residência. Os imóveis podem se tornar um alvo fácil para invasores. Por isso, é importante o morador se precaver a fim de evitar problemas dentro de casa.
Existem as orientações óbvias: trancar portas e janelas, fechar os registros de água e gás e desligar o quadro geral de luz. No entanto, o Sindicato da Habitação de SP recomenda outras: deixar a chave e um telefone de contato com um parente ou amigo, de preferência que não more no local, e também avisar algum vizinho sobre a ausência momentânea da família, pois ele poderá ficar atento a alguma movimentação irregular na residência.

Além disso, é importante não acumular sujeira, jornais e revistas na porta de casa e evitar luzes acesas durante 24 horas. Deve-se pedir para as correspondências serem entregues na portaria do condomínio. Por fim, o sindicato também avalia que o morador não deve informar a data de retorno aos funcionários do condomínio.

12/jul/18

Limpando a churrasqueira - economize água

Quem é que não gosta de um bom churrasco na companhia dos amigos e da família? Carne, pão com alho e queijo coalho são aquecidos na grelha para a alegria dos convidados. Mas, quando todos vão embora, a sujeira fica.
Antes de pegar a esponja e colocar a grelha de molho, você sabia que existe outro jeito de limpá-la? Sabe aquele pão francês que está há tempos na cozinha prestes a ser jogado fora? Ele será seu melhor amigo nessa hora da limpeza. Tire a grelha fria da churrasqueira e esfregue o pão em toda a sua superfície. Ela ficará limpinha e você vai usar muito menos água.

11/jul/18

Você conhece os horários e regras sobre barulho no Condomínio?

O barulho pode ser um dos pontos do condomínio que mais pede a atenção do síndico. Via de regra, os horários em que são permitidos fazer barulho estão na convenção e no Regulamento Interno dos condomínios.
O período mais comum para se aceitar barulho é das 8h às 22h da noite.
Antes de entrar com uma ação judicial, o condomínio tem alguns passos para tomar. Geralmente o primeiro passo é uma conversa cordial. Depois, se o problema persistir, uma notificação por escrito. Se ainda assim a situação perdurar, multa.

10/jul/18

O síndico do meu prédio não dá satisfação das contas. O que fazer?

Por lei, o síndico é obrigado a prestar contas. Essa obrigação está no artigo 1.348 do Código Civil.
Se o síndico descumpre essa obrigação, os condôminos podem tomar três medidas:

1) Conversar com o síndico e com a administradora para solicitar uma explicação e o agendamento da assembleia para que preste contas.

2) Caso não funcione, qualquer condômino pode notificar o síndico e a administradora de forma extrajudicial para documentar esse pedido.

3) Se ainda assim não surtir efeito, a solução é buscar a assinatura de um quarto dos condôminos e convocar uma assembleia.

05/jul/18

Carro foi danificado na garagem. Quem é o responsável?

Depende principalmente se houver manobrista no condomínio. Apenas nesse caso, e se o dono do automóvel conseguir comprovar que o dano aconteceu dentro do condomínio, com o uso de imagens do CFTV, por exemplo, pode-se pedir indenização para o empreendimento. Caso o morador não consiga comprovar que o carro foi avariado dentro da garagem, não há como implicar responsabilidade do condomínio. Caso seja possível comprovar e identificar o autor, este será o responsável. A jurisprudência estadual e federal tem seguido o princípio de que o condomínio só é responsável por danos aos veículos estacionados nas garagens se há um funcionário fazendo vigilância no local.

06/jul/18

Atraso do pagamento da taxa de incêndio pode inscrever imóvel em dívida ativa

Menos lembrada do que outros impostos, é comum a taxa de incêndio ficar de fora das preocupações de muitos moradores. Em alguns casos, proprietários de imóveis e inquilinos têm dúvidas até sobre de quem é a responsabilidade pelo pagamento do tributo. Além da importância da contribuição para a população afinal, incêndios são imprevisíveis, é aconselhável que os débitos sejam quitados o quanto antes para evitar problemas futuros, tal como a possibilidade de inscrição do imóvel em dívida ativa.

A dívida fica atrelada ao imóvel e, portanto, nos casos de venda do bem, segue ativa independentemente do proprietário.

Pela Lei estadual 3.686/01, aposentados, assim como pensionistas e portadores de deficiência física, têm direito à isenção da taxa. Para isso, devem ser proprietários ou locatários de apenas um imóvel residencial de até 120 metros quadrados. Também devem receber de rendimentos cinco salários mínimos no máximo.

Em 2017, foram arrecadados R$ 186 milhões a título de taxa de incêndio no Estado do Rio. A soma representou 78,8% de todas as receitas do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom), órgão responsável pela aplicação de recursos para necessidades da corporação.

04/jul/18

Síndicos podem ser responsabilizados por acidentes de trabalho em condomínio

De um escorregão na escada até uma queda em altura, qualquer acidente que venha a acontecer em um condomínio são de responsabilidade do síndico. Sim, de acordo com o Art. 1.348 e incisos, do Código Civil brasileiro, é possível que o síndico responda civil, e até criminalmente, caso seja comprovada a omissão, ou má gestão na conservação das partes comuns do condomínio.
No caso da contratação de empresas terceirizadas, a responsabilidade de qualquer acidente durante a execução desse trabalho é do empregador, porém, cabe ao síndico garantir que o seu edifício possua um sistema de ancoragem para trabalho em altura e acesso a fachadas, além da realização das manutenções preventivas e a exigência do uso dos equipamentos de segurança adequados.

03/jul/18

Síndico de condomínio na Barra da Tijuca é autuado por crime ambiental

O síndico do condomínio Estrela do Mar, na Barra da Tijuca, foi autuado, no dia 25/jun/18, por crime de poluição ambiental. Segundo policiais da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), o condomínio Estrela do Mar despeja esgoto na Lagoa de Marapendi.
Nas imagens divulgadas pela polícia, é possível ver que a água do local está verde. Segundo o delegado Antônio Ricardo, a coloração se deve a um reagente biodegradável que foi utilizado para verificar o trajeto dos dejetos.
Os policiais também realizaram ações na Lagoa Rodrigo de Freitas, na Zona Sul, visando apurar também denúncias de poluição. Amostras foram colhidas para análise e investigação.

28/jun/18

Lei da autovistoria: prédios terão que passar por nova avaliação

A inspeção periódica de prédios residenciais e comerciais completou cinco anos em março. Os condomínios que atenderam à legislação logo que ela entrou em vigor, em 2013, já devem fazer nova manutenção, pois a norma determina que a vistoria seja realizada a cada cinco anos. Dos 71 mil laudos enviados nesse primeiro ciclo, 51 mil (72%) indicavam necessidade de obras. Um índice altíssimo.
A estimativa era de que 130 mil edificações enviassem seus laudos técnicos. Quase metade não cumpriu a exigência.

A Lei da Autovistoria foi criada em 2012, após o acidente com o edifício Liberdade, no Centro do Rio. O prédio desabou e provocou a queda de outras duas construções, além de danos ao Theatro Municipal.
De acordo com os especialistas, para que não ocorram acidentes como aquele, a inspeção regular é necessária. Para isso, durante a vistoria, o profissional deve verificar todas as condições de conservação, estabilidade e segurança. O foco são as instalações hidráulica e elétrica, marquises, elevadores, proteção contra incêndio, entre outros.
Os problemas mais comuns encontrados são rachaduras, vazamentos e infiltrações. Além disso, também é frequente a falta de sinalização nas tubulações dos prédios: a elétrica precisa ser identificada com a cor cinza; a de gás, amarela; a de incêndio, vermelha; e a de água, verde.

27/jun/18

O seguro de vida para funcionários de condomínios é obrigatório?

Em diversos estados, como São Paulo e Rio de Janeiro, o seguro de vida para funcionários de condomínios é obrigatório. Além de ser um benefício para os empregados, resguarda o condomínio financeiramente no caso de fatalidades com seus empregados.
Segundo o Projeto de Lei nº 1456/2004:
Art. 1º – Fica instituído que todos os condomínios localizados no estado do Rio de Janeiro contratarão seguro de vida e auxílio funeral em favor de porteiros, auxiliares de portaria e demais funcionários do condomínio, sem qualquer ônus para os trabalhadores.
§ 1º – Os valores da indenização de que trata esta Lei serão pactuados pelos condomínios mediante negociação com os órgãos de classe dos empregados.

29/jun/18

90% do plástico dos oceanos vem de apenas 10 rios

O plástico oceânico é uma das grandes preocupações do nosso século. São mais de 8 milhões de toneladas de plásticos que acabam nos oceanos todos os anos e, nesse ritmo, haverá mais plástico do que peixes no oceano até 2050. Mas de onde vem todo esse lixo plástico? Um novo estudo revela que 90% do plástico que polui os oceanos vem de apenas 10 rios.

Ao analisar os resíduos encontrados nos rios e na paisagem circundante, os pesquisadores conseguiram estimar que apenas 10 sistemas fluviais carregam 90% do plástico que acaba no oceano. Oito desses rios são na Ásia: o Yangtze, Indus, Amarelo, Hai He, Ganges, Pérolas, Amur, Mekong; e dois na África: o Nilo e o Níger.

22/jun/18

Projeto de lei pode gerar aumento de 16% em condomínios com salas de ginástica

O Projeto de Lei Estadual nº 4.027/2018 – que obriga os condomínios com espaços de academia a contratarem um profissional de Educação Física – foi apreciado em primeira discussão na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (ALERJ) na última quinta-feira, 14/06. De acordo com estudo feito pelo Secovi Rio, considerando o piso regional da categoria para o Estado do Rio, de R$ 3.045,00, o impacto na taxa condominial seria de 16%.
O Secovi Rio apresentou posicionamento contrário à proposição, ratificando que a competência para legislar sobre o funcionamento das academias, de acordo com a Constituição Federal é exclusiva dos municípios. Além disso, o projeto tem alguns equívocos em relação à competência do profissional de educação e do conceito de salas de ginásticas nos condomínios.
A proposição avança sobre a propriedade privada, uma vez que desconsidera o impacto financeiro que poderá resultar no impedimento da realização das atividades nas áreas comuns do condomínio.
Segundo o autor do projeto, Deputado Comte Bittencourt , que é presidente da Frente Parlamentar de Educação Física da Alerj, “a obrigatoriedade de um Responsável Técnico, profissional de Educação Física registrado junto ao Conselho Regional de Educação Física, proporcionará maior segurança aos condomínios edilícios, uma vez que estarão operando com respaldo profissional do respectivo responsável técnico. É necessário que os espaços de academias sejam equipados com equipamentos adequados e aferidos pelo mencionado profissional.”
Importante ressaltar que o parlamentar não faz qualquer distinção entre academias e salas de ginásticas. Enquanto no primeiro caso trata-se de uma atividade empresarial que deve observar todos os regramentos legais para o seu exercício; no segundo, as salas de ginástica nada mais são do que uma extensão da casa de cada condômino, não havendo exploração de atividade econômica de forma a submetê-las a qualquer norma de regulação de atividade.
O Projeto foi aprovado em primeira discussão com emendas da Comissão de Constituição e Justiça, em seguida, seguirá para segunda discussão, com algumas emendas apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça. Por meio de sua Coordenação de Acompanhamento Legislativo, o Secovi Rio segue acompanhando e trabalhando contra a aprovação do PL.

20/jun/18

Devendo o IPTU? A Prefeitura do Rio vai reabrir hoje, dia 20/06, o programa Concilia Rio

A Prefeitura do Rio vai reabrir hoje, dia 20/06, o programa Concilia Rio, que possibilitará aos contribuintes renegociar dívidas de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) entre outros tributos, com descontos nos juros.

O programa integra uma série de iniciativas do município para tentar aumentar a arrecadação e superar as dificuldades de caixa. O próprio Concilia Rio é um exemplo: o programa já havia sido implantado em 2017. Além disso, outras medidas foram adotadas, como a revisão das regras de cobrança do IPTU – o que levou alguns contribuintes cariocas a arcar com aumentos de até 70% no valor cobrado este ano -, e a elevação da alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de 2% para 3%.
Inicialmente, o Concilia Rio vai durar 90 dias. Em paralelo à tentativa de negociar o recebimento dessas dívidas, a Prefeitura do Rio está advertindo os contribuintes em atraso de que pretende notificar os órgãos de proteção ao crédito sobre a existência dos débitos. A medida está começando pelos imóveis mais novos, em relação aos quais não há dúvidas sobre os reais proprietários.
– A maior parte dos inadimplentes é dona de imóveis na Barra da Tijuca, no Recreio dos Bandeirantes e em Jacarepaguá. Já enviamos cerca de 300 mil cartas a contribuintes inadimplentes, convidando-os a participar da renegociação – disse o procurador-geral do Município, Antônio Carlos de Sá.
Aderindo ao programa, o contribuinte evita a inclusão do débito na Dívida Ativa, com cobrança por meio de protesto.

19/jun/18

Inquilino pode ser síndico?

O inquilino pode se candidatar a cargos no condomínio normalmente. Ele pode, inclusive, ser eleito síndico, uma vez que não há impedimento legal para isso, como diz o Código Civil, em seu artigo 1.347:
"Artigo 1.347: a assembleia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se. "
O inquilino pode também se tornar membro do conselho fiscal, de acordo com o mesmo CC, artigo 1.356:
"Artigo 1.356: poderá haver no condomínio um conselho fiscal, composto de três membros, eleitos pela assembleia, por prazo não superior a dois anos, ao qual compete dar parecer sobre as contas do síndico."

18/jun/18

Síndico precisa de aprovação prévia da assembleia para trocar a administradora? Não.

O Síndico não precisa de aprovação prévia da assembleia para alterar a administradora ou qualquer outro fornecedor ou prestador de serviço.

A boa prática de gestão recomenda que sejam feitas pelo menos três cotações no mercado.

O Conselho Fiscal e os condôminos devem fiscalizar os atos do síndico, sinalizando qualquer desvio de conduta.

Lembramos que com o Novo Código Civil, o síndico pode ser responsabilizado civil e criminalmente pelos seus atos.

Caso o condomínio nunca tenha tido uma administradora, a recomendação é que se faça uma assembleia para aprovação.

Solicite agora mesmo uma proposta da Vesta!
Escreva para: comercial@administradoravesta.com.br ou ligue para (21) 2323-7336.

15/jun/18

"Puxadinhos" - Prefeitura decide cobrar taxa para regularização

A fim de reforçar o caixa da prefeitura, Marcello Crivella decidiu legalizar os chamados “puxadinhos” pela cidade (inclusive os que ainda estão em construção até na Zona Sul). para isso, é claro, o projeto, que está em discussão na Câmara Municipal, prevê que os proprietários paguem uma taxa, no esquema conhecido como mais-valia. A ideia do prefeito é que a proposta seja aprovada antes do recesso de julho.
Já adotada em gestões anteriores com o pagamento da mais-valia, por tempo determinado, a oportunidade de regularizar puxadinhos ainda em construção foi concedida outras vezes, mas pela primeira vez, essa regra será adotada na Zona Sul. Desse modo, se a lei for aprovada, será permitido legalizar em toda a cidade a chamada “expansão horizontal”, a exemplo do fechamento de varandas frontais, que funcionam como extensão da sala. E também nos fundos nos imóveis, para ampliar quartos ou cozinhas. Segundo a proposta, a taxa cobrada será proporcional ao total de metros quadrados que ficarão legalizados, tendo como base o valor do imóvel no IPTU. No caso de imóveis novos, será cobrado apenas 60% do valor de referência citado no imposto. A “mais-valerá” também vai permitir que coberturas ocupem 100% da área construída (em vez dos atuais 50% previstos em lei atualmente).
Pelas regras do projeto, apenas um tipo de fechamento de varandas ficará isento da taxa: aquele em que são usadas as chamadas “cortinas de vidro”, com base numa lei do vereador Carlo Caiado (DEM).

13/jun/18

Remuneração do síndico morador
Isenção da cota condominial ou pagamento pro labore: obrigações fiscais

Cada dia mais, a correria do cotidiano das pessoas tem levado moradores de prédios a preferir contratar empresas especializadas para estar à frente de condomínios residenciais.
No entanto, ainda é grande o número de empreendimentos liderados por síndicos que também são moradores do prédio. Nesses casos é comum que o síndico-morador obtenha a isenção da cota condominial ou receba uma remuneração de pro labore. E esse pagamento implica em algumas obrigações fiscais, você sabia?

A contraprestação pelo labor de síndico, seja por recebimento de pro labore ou por isenção da cota condominial, promove um incremento patrimonial ao síndico, o que é interpretado como receita tributável. De acordo com o art. 12, V, f da lei 8.212/1991 o síndico que recebe remuneração é segurado obrigatório como contribuinte individual e, de acordo com a interpretação da Receita Federal (Instrução Normativa RFB 971, 13.11.2009), a isenção da cota representa remuneração indireta, configurando salário de contribuição. Há, portanto, incidência de contribuição previdenciária sobre a remuneração, direta (pro labore) ou indireta (isenção da cota).

É importante saber, no entanto, que apesar da remuneração ser devida e haver a obrigatoriedade de contribuição previdenciária, o síndico não é empregado do condomínio. Nenhuma regra típica da relação de trabalho, como subordinação, carga horária, férias etc. se aplica, ainda que o síndico seja morador.

12/jun/18

Medição individualizada de água traz economia para condomínios

A medição individualizada de água virou lei.
A nova regra de sustentabilidade ambiental vale apenas para residentes em condomínios novos, conforme a Lei Federal 13.312 sancionada em 12 de julho de 2016, e entra em vigor em 2021.
Na maioria dos condomínios o consumo de água é coletivo e representa cerca de 15% dos gastos, segundo pesquisa no site Valor Econômico. O pagamento deste custo acaba sendo rateado entre todos os moradores, tornando impossível saber quem gastou mais e quem economizou no final do mês.
A medição individualizada pode chegar a uma economia de 30 a 60% no consumo, e em muitos casos o investimento é pago em dois ou três meses por causa da redução na conta de água.
Conhecer seu próprio consumo e pagar sua conta individualmente é fundamental para quem busca evitar desperdícios de água.

07/jun/18

Copa do Mundo e Condomínios

Nos jogos do Brasil, os moradores de condomínios costumam receber visitantes, normalmente o dobro do registrado em finais de semana.
Os cuidados com segurança e atenção às normas dos prédios devem ser redobrados.
O recebimento de visitas deve seguir o estabelecido no Regimento Interno de cada condomínio. No caso de festas e confraternizações, é importante que os condôminos deixem na portaria uma lista de convidados, com nome completo e, se possível, número do RG, para conferência.
Algumas regras de etiqueta também devem ser observadas, como evitar barulho em excesso e uso das áreas comuns pelos visitantes.

O uso de fogos de artifício nas sacadas dos apartamentos deve ser proibido.
Em relação ao salão de festas, se houver muita procura pela reserva do espaço para os dias de jogos do Brasil, a orientação é para que o síndico promova um sorteio entre os condôminos. E, se houver interesse dos condôminos, é possível pensar na instalação de um telão para os moradores no salão de festas.
A Copa do Mundo é um momento de festa e confraternização, algumas regras e bom senso garantem a diversão e evitam problemas com a segurança, o bem-estar e a comodidade dos moradores de condomínios.

06/jun/18

Autovistoria
Seu condomínio já fez? Evite multas da Prefeitura!

A vistoria técnica periódica deverá ser realizada com intervalo máximo de cinco anos, para verificar as condições de conservação, estabilidade e segurança, garantindo assim, quando necessário, a execução das medidas reparadoras.
O Laudo Técnico será efetuado por engenheiro, arquiteto ou empresa legalmente habilitada nos respectivos Conselhos Profissionais – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA-RJ) e Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ).

05/jun/18

Condomínios e treinamento de funcionários

Oferecer treinamento e reciclagem aos funcionários do condomínio é fundamental.
Quem mora em condomínio se sente mais seguro em diversas situações, como chegar tarde em casa ou simplesmente deixar a casa sozinha. São câmeras, alarmes, monitoramento, sensores, dentre outros, que contribuem para essa sensação. No entanto, a maioria das ações criminosas que ocorrem em condomínios acontece por falha humana — moradores ou porteiros despreparados. É necessário ensinar aos prestadores de serviço do seu condomínio como agir — principalmente em ações adversas, como assaltos e roubos.
O treinamento não consiste apenas em saber o que fazer ou apenas abrir uma porta, mas também é preciso que o funcionário desenvolva percepção, observação, identificação de algo suspeito, resguardo de informações e boa conduta.

01/jun/18

Lavagem de veículos na garagem

É comum a proibição de se lavar veículos nas garagens dos condomínios, pois os seguintes problemas podem ocorrer:

O gasto excessivo de água do condomínio
Alagamento no piso
Transtornos à livre circulação
Respingos de água e produtos químicos em outros veículos que ocasionam manchas na pintura

Em alguns casos, o condomínio autoriza os faxineiros e manobristas, para aumentar suas rendas nas horas de folga, a lavarem os veículos de moradores.

Se for consenso dos condôminos, esta prática deve ser aprovada em assembléia, pois existe o risco do funcionário entrar com uma ação contra o condomínio, para receber horas-extra, mesmo que os moradores beneficiados com o serviço tenham pago por ele como particulares.

31/mai/18

Vista Chinesa - os chineses e o consumo de ópio

Embora haja certa discordância nos detalhes entre alguns historiadores, sabe-se que no fim do século XIX, trabalhadores chineses vieram de Macau para a plantação de chá no Jardim Botânico. No lugar de plantar, no entanto, esses chineses vendiam as sementes em mercados populares e, com o dinheiro, compravam ópio nas boticas locais e o consumiam na Floresta da Tijuca, onde residiam, encantados com a paisagem do Rio. Tamanha foi a frequência de chineses que o lugar ficou conhecido como "rancho dos chinas".
A inauguração do pavilhão da Vista Chinesa, em 1903, foi marcada por um solenidade: o prefeito Francisco Pereira Passos levou o presidente da república, Rodrigues Alves, junto com ministros, generais e políticos a realizar um passeio pelo Alto da Boa Vista, percorrendo a Mesa do Imperador e a Vista Chinesa. O pavilhão de madeira inaugurado nesta época, após ter sido destruído num temporal, foi substituído por outro, feito de cimento, em 1906.

Foto: Autor desconhecido

29/mai/18

Condomínios novos - vícios e defeitos de construção

Vícios e defeitos em novas construções podem ser considerados comuns na grande maioria dos casos. Há uma diferença técnica entre eles, veja:
Vícios, segundo o manual "Saúde dos Edifícios" do CREA (Conselho Regional dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos), são "falhas que tornam o imóvel impróprio para o uso, ou lhe diminuem o valor". Podemos citar aqui itens como vícios: material diferente do que consta no memorial descritivo, falta de espelhos nas instalações elétricas, vazamentos evidentes, etc.
Defeitos, segundo a mesma fonte, são falhas que podem "afetar a saúde e segurança do consumidor", como por exemplo: pastilhas da fachada se desprendendo e podendo machucar moradores ou pedestres, uso de produtos tóxicos, como tintas fora dos padrões de segurança, material cortante em áreas como quadras e salão de festa, etc..
A garantia legal de uma construção é de cinco anos após a expedição do Habite-se. Obras de melhoria no prédio durante os cinco anos iniciais podem tirar a validade da garantia da construção, por alterar os itens assegurados. O prazo legal para entrar com uma ação na Justiça é de 20 anos.
Vícios e defeitos podem gerar danos à própria obra, aos moradores e a terceiros (como uma pessoa que passa na rua e é atingida por materiais caídos da obra).

25/mai/18

Como descartar medicamentos

Fazer o descarte de medicamentos vencidos ou de medicamentos que sobraram de algum tratamento feito jogando-os no lixo comum ou no esgoto doméstico não é uma boa solução. Isso porque os sistemas de tratamento de esgoto não conseguem eliminar algumas substâncias dos medicamentos, que acabam contaminando o meio ambiente, podendo, assim causar danos aos seres vivos que nele habitam.

Então, que destino dar aos medicamentos? Existem muitos locais que aceitam remédios descartados pela população, normalmente farmácias ou supermercados.

A seguir, algumas dicas para efetuar o descarte adequado:

1. Verifique com frequência a data de vencimento dos medicamentos que você tem em casa;

2. Separe os remédios vencidos, como por exemplo pomadas, cartelas de comprimidos, vidros de xarope, spray, etc. e mantenha-os longe do alcance de crianças;

3. Dirija-se ao ponto de coleta mais próximo de sua casa e entregue os medicamentos;

4. Se você tem agulhas ou lancetas usadas no tratamento de diabetes ou outras doenças, junte-as em um recipiente rígido (garrafa Pet ou lata, por exemplo), lacre-o e leve-o até a unidade básica de saúde mais próxima de sua casa.

24/mai/18

O Palácio Monroe - crônica da demolição

Os cariocas mais velhos se lembram com saudosismo e os mais novos nem sequer ouviram falar. O que existe hoje no final da Avenida Rio Branco, entre a Cinelândia e a Baía de Guanabara, é apenas um estacionamento subterrâneo e uma praça feiosa e pouco frequentada. Não se vê nenhum vestígio do imponente Monroe, o palácio que abrigou o Senado entre 1925 e 1960. A construção foi demolida em 1976. Desapareceu como se nunca tivesse existido. Algumas peças do Monroe se salvaram. A empresa contratada para a demolição vendeu as que tinham valor. Dois leões de mármore hoje estão expostos no Instituto Ricardo Brennand, um museu de arte em Recife. Os outros dois enfeitam uma fazenda em Uberaba (MG). Um ornamento da fachada se encontra no Museu de Arte do Rio (MAR). Outra parte dos objetos pode ser vista no Museu do Senado, em Brasília, como as mesas de madeira, com microfones acoplados, que acomodavam os senadores no Plenário.
E fica a pergunta: por que o Palácio Monroe foi demolido?

Foto: acervo Agência O Globo

23/mai/18

Devendo o condomínio? - Negocie para evitar que o seu imóvel vá a leilão

A inadimplência começa a assombrar os condomínios. Em termos de valores da dívida, aumentou 45% entre 2015 e 2017 e as ações para retomada de imóveis até março deste ano já passam de 1,38 mil no Rio. Somente no ano passado, o número de processos chegou a 6,62 mil, segundo dados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

E para evitar que o imóvel seja levado a leilão para quitar a dívida com o condomínio, conforme prevê o Novo Código de Processo Civil (CPC), os inadimplentes devem tomar algumas precauções, como não deixar acumular boletos em atraso e a execução da dívida em três dias após sentença judicial.

E, ao menor sinal de que terá dificuldade para pagar, chamar o síndico a fim de negociar, antes que se chegue a níveis insustentáveis e a ação pare nos tribunais.

Desde a aprovação do novo CPC, em 2016, as cobranças são "a jato" e vão bater na Justiça rapidamente. Hoje não é mais exigido prazo tão longo. Entre cobranças e judicialização, o período máximo é de 120 dias.

Caso não ocorra a quitação, o juiz pode determinar a penhora do imóvel. Persistindo a dívida, a unidade será leiloada.

22/mai/18

Condomínios e Cedae brigam na Justiça por cálculo de conta d'água

Fórmula da cobrança feita a partir da multiplicação do valor mínimo de consumo pode quadruplicar valor da fatura

A forma de cobrança do consumo de água tem sido uma dor de cabeça para os fluminenses e, há mais de uma década, acaba nos tribunais. O primeiro embate foi contra a cobrança feita a partir da multiplicação do valor mínimo de consumo pelo número de unidades do condomínio. A prática foi considerada abusiva pela Justiça, já que o usuário só deve pagar pelo consumo registrado no hidrômetro.

Ao perder essa batalha, a Cedae adotou o sistema de tarifa progressiva, que consiste no aumento proporcional do valor do metro cúbico de acordo com o consumo — ou seja, quanto maior o consumo, maior o valor do metro cúbico. No entanto, o Judiciário tem dado ganho de causa a síndicos que questionaram o método de aplicação da tarifa, que enquadra o condomínio como se fosse apenas uma unidade residencial. As práticas da concessionária são alvo, inclusive, de investigação do Ministério Público do Rio (MP-RJ).

Continua no link:https://glo.bo/2LfJ5Gz

18/mai/18

Aquecedor a gás - dicas para economizar

Não use a temperatura máxima de seu aquecedor sem necessidade. Colocar o aquecedor no máximo e misturar água fria só desperdiça água e gás;

Apague a chama piloto imediatamente ao terminar seu banho, se o aquecedor não for automático. Assim, você evita desperdício e não coloca sua segurança em risco;

Para sua segurança, quando nã estiver usando o aquecedor, deixe o registro geral de segurança fechado. Sempre verifique antes de dormir ou sair de casa;

As chamas do aquecedor devem apresentar coloração azulada. A presença de tons amarelos indica que os queimadores estão sujos ou desregulados, ou seja, consumindo mais gás.

11/mai/18

Cores da coleta seletiva: reciclagem e seus significados

As cores da coleta seletiva são uma importante ferramenta para a melhor destinação do lixo.
Segundo resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente, existem dez cores de lixeiras para cada tipo de resíduo:

AZUL: papel/papelão;
VERMELHO: plástico;
VERDE: vidro;
AMARELO: metal;
PRETO: madeira;
LARANJA: resíduos perigosos (como pilhas e baterias);
BRANCO: resíduos de hospitais e serviço de saúde;
ROXO: lixo radioativo;
MARROM: lixo orgânico;
CINZA: lixo não reciclável, contaminado ou cuja separação não é possível.

17/mai/18

Aluna de arquitetura da UFRJ cria projeto sustentável para campus - criação abocanhou o segundo lugar no 5º Prêmio Saint-Gobain de Arquitetura

Como trabalho final de graduação da UFRJ, a arquiteta recém-formada Juliete Reichert, de 28 anos, teve a ideia de desenvolver uma habitação ecoeficiente para o campus da sua universidade. O projeto foi tão elogiado lá dentro que ganhou asas e acabou abocanhando o segundo lugar no 5º Prêmio Saint-Gobain de Arquitetura, na categoria habitat sustentável. A criação prevê a construção de quatro blocos, voltados para moradia, comércio, serviços e atividades comunitárias. “Todos os edifícios reaproveitam os recursos naturais para suprir as necessidades de aquecimento de água e energia para iluminação”, detalha a jovem. Agora é torcer para sair do papel.

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16/mai/18

Concessionárias de luz, água e gás não podem mais efetuar cobrança por estimativa

As empresas concessionárias de luz, água e gás no município do Rio não poderão mais fazer estimativas de consumo para fins de cobrança. Por 32 votos favoráveis e apenas um contrário, a Câmara Municipal do Rio derrubou, nesta terça-feira, o veto ao Projeto de Lei que proíbe esta prática por parte das empresas. De acordo com a autora do PL, vereadora Vera Lins, a finalidade é a de resguardar o direito do consumidor, que, em muitos casos, vem sofrendo com cobranças de consumo através de simples suposição, e não pelo real consumo. Sendo assim, diz a vereadora, a dúvida sempre persiste, já que as faturas são expedidas sem a leitura do medidor.

Há casos em que a cobrança é feita a partir da média de consumo dos últimos três meses e, em outros, pelo cálculo da multiplicação da tarifa mínima por número de unidades. Ambas as práticas vêm sendo questionadas na Justiça pelo entendimento de que são abusivas e acarretam cobranças maiores do que o real consumo.

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15/mai/18

Condomínios têm até junho para aderir ao sistema e-Social

Os condomínios têm até junho deste ano para se enquadrar no e-Social, sistema de escrituração digital de informações fiscais previdenciárias e trabalhistas. A adequação obrigatória traz mudanças para os síndicos e administradores, que pagarão multas por atrasos no envio das informações dos funcionários e colaboradores que atuam na área condominial.

As rotinas trabalhistas, como admissão, rescisões, pagamento de férias, normas de segurança do trabalho, alteração de jornada de trabalho, não poderão mais ser realizadas de forma retroativa, serão informadas em tempo real.

O não envio ou o envio fora do prazo dos dados ensejará a aplicação de multas administrativas. Com o e-Social, a fiscalização dos condomínios será feita de forma instantânea, online.

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10/mai/18

Edifício corporativo em Londres é o mais sustentável do mundo

Um prédio localizado no coração de Londres é considerado o edifício de escritórios mais sustentável do mundo. Trata-se da sede européia da Bloomberg, empresa de tecnologia, dados e mídia para o mercado financeiro. Projetado pelo escritório Foster + Partners, o edifício corporativo conseguiu a classificação “excepcional” na certificação BREEAM, obtendo 98,5% dos requisitos, a maior nota na categoria de design já atingida. O prédio ainda recebeu a certificação LEED Platinum do Green Building Council.

Situado em uma região bastante tradicional, entre a Catedral de St. Paul e o Banco da Inglaterra, o local abrigava um templo dedicado ao deus Mitra, adorado pelos romanos na época. Dessa forma, os arquitetos tinham um grande desafio pela frente: criar um edifício corporativo que estivesse em harmonia com o passado histórico do lugar e que ainda fosse um ícone da arquitetura sustentável.

09/mai/18

Vistoria dos Bombeiros em imóveis passa a ter validade de 5 anos

A medida do prazo de validade no Certificado de Aprovação (CA), emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), por meio da Diretoria Geral de Serviços Técnicos (DGST), já está em vigor. O documento expedido, a partir de março deste ano, agora passa a ser válido por cinco anos, desde que não haja nenhuma alteração na construção aprovada durante este período.

Com a modificação da validade do CA, segundo o diretor-geral de Serviços Técnicos do CBMERJ Henrique Moraes, os responsáveis pelas edificações com documentos emitidos a partir do dia 5 de março de 2018, que já possuem o prazo de validade, deverão retornar ao quartel mais próximo - antes do término da vigência - para informar se houve ou não alteração nas condições originais do projeto de segurança. Havendo alterações, será preciso nova regularização. Caso contrário, se a edificação permanecer nas mesmas condições um novo CA será emitido, com validade de cinco anos.

Segundo a corporação, o objetivo é promover a cultura da prevenção, por meio da manutenção regular dos dispositivos de emergência.

Outra novidade é a extensão do bilhete eletrônico para todas as seções de Serviços Técnicos do CBMERJ que tramitam regularização de edificações. Antes, a ferramenta era restrita à DGST. Por meio deste método, o cidadão também pode acompanhar todo o andamento do procedimento online.

08/mai/18

Redes sociais e condomínios

As redes sociais vieram para ficar, mas, no caso de condomínios, elas não são a melhor forma para os síndicos se comunicarem com moradores.

A informação e a transparência na gestão de um condomínio são absolutamente essenciais, mas o uso de grupos de Whatsapp e comunidades no Facebook, por exemplo, podem causar constrangimentos e discussões sem fim, 24 horas por dia, com desgaste para o síndico, indisposições entre os próprios condôminos e pouca resolutividade.

Para informações sobre o dia a dia do condomínio, tais como interdição da piscina para limpeza, início de obras ou procedimentos de desinsetização, por exemplo, o melhor canal ainda são os avisos nos quadros dos elevadores. O e-mail também pode ser utilizado nesses casos.

No caso de reclamações sobre problemas no prédio, é indicado o bom e velho livro de registros na portaria ou o envio de um e-mail para o síndico. Há, ainda, síndicos que fazem plantões presenciais alguns dias por semana em salas específicas do prédio. Esses horários podem ser usados pelos moradores para resolver as pendências.

Mensagens diretas para o número de Whatsapp do síndico somente devem ser usadas para questões urgentes.

As redes sociais podem e devem ser utilizadas para divulgação de atividades e eventos no condomínio, além de aumentar a interação entre os moradores. Mas as reclamações e interações com o síndico devem continuar sendo feitas das formas tradicionais.

03/mai/18

Poupe água e energia ao lavar e secar roupas

As máquinas da lavar e secar roupas representam um imenso ganho de tempo no dia-a-dia. No entanto, se forem usadas sem critério, podem desperdiçar enormes quantidades de água e energia. Só para se ter uma ideia, nos Estados Unidos, a energia usada para aquecer a água das lavadoras (essa medida traria uma limpeza mais profunda) resulta em 34 milhões de toneladas de emissões de dióxido de carbono a cada ano. Isso se equivale ao total de emissões anuais de carbono de um país inteiro: a Nova Zelândia.

Você pode seguir algumas dicas sobre como economizar ao lavar roupa:

Use sabão em pó ou sabão líquido sem fosfato

A maioria dos detergentes contém produtos químicos, como fosfato, que pode ser prejudicial para a pele, para as roupas e dificulta o reaproveitamento da água em estações de tratamento. Quando você for comprar um desses produtos, procure pelos que possuem ingredientes biodegradáveis em sua composição e pelos que não contenham fosfato.

Utilize a água fria

De acordo com estimativa do Departamento de Energia dos EUA, mais de 90% da energia usada em lavanderias vai para o aquecimento da água. Por isso, lave suas roupas com água fria para conservar energia e economizar dinheiro.

Esqueça a secadora

Junto do calor que sai da secadora e vai para as roupas está uma boa quantidade de emissões de carbono, prejudiciais ao meio ambiente. O bom e velho varal é a melhor alternativa;

Execute carregamentos completos

Sua máquina de lavar utiliza a mesma quantidade de água e energia se você a abastecer com um cesto cheio ou apenas três camisas. Portanto, use a lavadora com carregamentos completos para economizar água e energia. No entanto, não exagere ao colocar roupa até a borda. Isso pode promover o crescimento de bactérias;

Atualize sua máquina de lavar

Se você tiver uma máquina de lavar antiga, pense que se você comprar uma nova vai gastar menos dinheiro do que com a manutenção da antiga e ainda vai diminuir o gasto com água e energia (em torno de 50%).

27/abr/18

Apólice de seguro condominial - cartilha explica as regras

A Federação Nacional de Seguros Gerais lançou uma cartilha com explicações sobre regras e condições do seguro obrigatório de condomínio. Trata-se do documento 'Entenda o Seu Seguro - O Seguro de Condomínio'.

Todos os condomínios precisam fazer a contratação desse serviço. Ele se destina a empreendimentos de uso residencial, comercial e misto. A apólice pode incluir dois tipos de cobertura. Uma delas é a básica simples, que garante a proteção contra possíveis danos causados por incêndio, queda de raio dentro do terreno, explosão de qualquer natureza e queda de aeronave.

O condomínio também pode optar pela cobertura básica ampla. Nesse caso, protege-se o local contra ocorrências que podem causar dano à estrutura do prédio, tais como incêndios, explosões, quedas de aeronaves, vendavais, impactos de veículos, danos elétricos, quebras de vidros. Não vale, no entanto, para eventos excluídos que estejam devidamente detalhados nas condições gerais do seguro.

Acesse a cartilha no link : https://bit.ly/2vIKaCX

30/abr/18

É proibido fumar? Descarte irregular de bitucas deve ser monitorado

A lei é clara, o morador tem o direito de fumar dentro do apartamento desde que isso não atrapalhe os vizinhos. Com a proximidade das unidades é difícil evitar eventuais desconfortos, por isso a melhor alternativa é o diálogo. Apesar de não ter amparo jurídico para deliberar sobre o problema, o condomínio pode atuar como agente mediador do conflito.
É importante que o condomínio realize campanhas que conscientizem os moradores quanto às regras sobre o tabagismo no condomínio. Cartazes e comunicados são boas formas de começar.
Bitucas arremessadas pelas janelas: a bituca acesa é um risco para a segurança do condomínio, podendo entrar em uma outra unidade e provocar incêndios ou atingir um transeunte. Apagada, é equivalente a descarte de lixo. A falta deve ser punida com multa conforme previsto na convenção.

25/abr/18

Você sabe como é calculada a taxa de um condomínio?

Normalmente, as despesas de um condomínio são divididas em três grupos: fixas, benfeitorias e fundo de reserva. Conheça cada uma delas:

Fixas: são as despesas essenciais para a manutenção do dia a dia do condomínio e não podem ser cortadas. Divididas em:

Funcionários
Água e luz das áreas de uso comum
Água e gás de uso dos moradores (caso não sejam individuais)
Manutenção predial
Gastos gerais com material de limpeza, cartório, e outros
Gastos eventuais com conserto do portão da garagem e reformas inesperadas, por exemplo
Gastos administrativos como isenção do pagamento pelo síndico e taxas da administradora

Benfeitorias: normalmente são itens votados e aprovados em assembleia, como câmeras de segurança e mobiliário para o hall, por exemplo.

Fundo de reserva: geralmente é definido como 10% do valor total do condomínio. Serve para ser usado para cobrir gastos emergenciais.

20/abr/18

Cientistas descobrem bactéria capaz de desintegrar plástico de garrafa PET

Cientistas japoneses anunciaram a descoberta de uma bactéria capaz de decompor completamente o polietileno tereftalato -- o plástico do qual são feitas as garrafas PET, um dos problemas mais graves de poluição no planeta.

O microrganismo, que oferece uma perspectiva mais viável para tratar o acúmulo desse material no ambiente, foi encontrado em uma usina de reciclagem de lixo. A bactéria, batizada de Ideonella sakaiensis, se alimenta quase que exclusivamente de PET.
Segundo os cientistas, a descoberta é de certa maneira surpreendente, porque a bactéria aparenta ter adquirido a capacidade de degradar esse tipo de plástico em um processo que durou poucas décadas. Na escala da evolução biológica, é um piscar de olhos.
Em estudo na revista "Science", o grupo liderado pelo biólogo Shosuke Yoshida, do Instituto de Tecnologia de Kioto, descreve como uma colônia microrganismo conseguiu degradar uma folha fina de PET em 6 semanas. Pode parecer muito tempo, mas é rápido para um tipo de plástico que leva centenas de anos para se decompor espontaneamente.
Para decompor o PET, a bactéria produz duas enzimas -- moléculas biológicas que promovem reações químicas -- cuja função específica é degradar esse plástico. O PET é composto por uma estrutura molecular de carbono altamente estável, que quando atacada pela bactéria se rompe em componentes menores, que podem ser incorporados ao ambiente sem problemas.
O trabalho dos cientistas japoneses envolveu a análise de 250 amostras de bactéria encontradas na usina de reciclagem. A descoberta é importante, afirmam, mas é preciso descobrir ainda meios práticos de produzir essas enzimas e usá-las em larga escala para tratar resíduos plásticos que poluem ambiente, sobretudo nos oceanos.
De um jeito ou de outro, estudos sobre a Ideonella sakaiensis devem acelerar esse processo, já que tudo o que se conhecia antes era alguns fungos capazes de decompor PET parcialmente. Usar bactérias que aniquilam totalmente o plástico para desenvolver um tratamento biológico para esse tipo de lixo deve ser bem mais fácil, dizem os cientistas.
O planeta produz hoje cerca de 50 milhões de toneladas de PET por ano, e menos de 15% do material é reciclado. O que não é contido em aterros sanitários nem incinerado acaba indo parar em rios e mares -- fragmentado em pequenos pedaços -- e é extremamente nocivo para criaturas aquáticas.

19/abr/18

Terceirização em Condomínios

À primeira vista, a opção de recorrer a empresas especializadas para fornecer funcionários que irão ocupar funções como portaria, limpeza, manutenção ou segurança no condomínio pode parecer um excelente negócio para o síndico. No entanto, essa alternativa requer cuidados para evitar grandes dores de cabeça e prejuízos financeiros aos moradores.
Optar pela contratação de serviços terceirizados no condomínio pode trazer vantagens, mas nem sempre é a melhor opção. Apesar da tranquilidade do condomínio em contar com seu quadro de funcionários completo, possuindo suplentes sempre que necessário junto à empresa terceirizada, o preço que se paga é mais elevado, pois ele inclui todo o custo do funcionário e a margem de lucro da empresa.
Ao contratar serviços terceirizados de limpeza e portaria, o síndico precisa ficar atento a uma questão especial: o pagamento em dia dos encargos trabalhistas dos funcionários pela empresa. A justiça do trabalho entende que, havendo o não pagamento de verbas trabalhistas por parte do empregador (a empresa contratada para fornecer mão de obra), o condomínio é obrigado a arcar com tais custos. Assim, para se precaver, o condomínio deve exigir da empresa, mês a mês, a comprovação do pagamento de todas as despesas legais, como salário, INSS, FGTS e Vale-transporte.

18/abr/18

Conheça as principais leis que regem os condomínios

Viver em comunidade é um grande desafio, não é mesmo? Para facilitar essa convivência é que existem leis destinadas a estabelecer condutas de boa convivência e garantir os direitos e deveres de cada um.
O Código Civil é a principal dessas regras e se sobrepõe às demais em caso de divergência. É ele que norteia questões como direitos e deveres dos moradores, inadimplência, vagas na garagem, seguro, prestação de contas e utilização das áreas comuns do prédio, entre outros.
Já a Lei do Condomínio é um dispositivo que já foi considerado o mais importante, mas passou a ser secundário quando o Código Civil entrou em vigor, em 2003. Ele também aborda algumas questões semelhantes ao Código, como direitos e deveres e uso de espaços compartilhados. Em caso de divergência, no entanto, o Código Civil prevalece.
Abaixo da Lei está a Convenção do Condomínio. É ela quem determina especificidades de cada condomínio, como forma de pagamento do condomínio, fundo de reserva e modelo de administração. Lembrando sempre que esse documento não pode contradizer os que vigoram acima dele. Portanto, se o condomínio determinou um percentual de multa, por exemplo, superior ao que o Código Civil estabelece, que é de 2%, esse valor precisa ser revisto para se adequar ao que diz o Código.
Por fim, tem-se o regimento interno, documento elaborado pelos próprios condôminos e que trata de questões mais cotidianas, como práticas proibidas, serviços terceirizados, cuidados no uso dos espaços comuns e animais em apartamento.

17/abr/18

Fechamento de varandas - a alteração de fechada havia sido permitida, mas um anteprojeto pode ressuscitar antigas restrições

Quando o atual Código de Obras e Edificações foi promulgado, em 1976, o fechamento de varandas era proibido no Rio, para evitar a descaracterização das fachadas e até abalos na estrutura dos prédios. Muita coisa mudou desde então, mas a regulamentação segue confusa. Em 2014, uma lei complementar liberou o fechamento em toda a cidade, exceto a Zona Sul, mediante pagamento de R$ 300,00 por metro quadrado. No último dia 14, foram derrubadas a restrição geográfica e a cobrança da taxa. No entanto, a proposta dos vereadores Carlo Caiado e Rafael Aloísio foi considerada inoportuna pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo, pois a Câmara Municipal já tem em mãos um anteprojeto do novo Código de Obras e Edificações que pode alterar (mais uma vez) a norma para as varandas.

Foto: Edifício Biarritz, ma Praia do Flamengo - Luiz Ackermann / Agência O Globo

16/abr/18

Síndico pode ser responsabilizado civil e criminalmente pelo novo Código Civil

A responsabilidade civil do síndico ocorre quando as atribuições do cargo não são cumpridas adequadamente, ocasionando prejuízos aos condôminos ou a terceiros.
Já a criminal acontece quando este não cumpre suas atribuições, levando-o não apenas a uma omissão, mas a uma prática que pode ser entendida como criminosa ou contravenção.
Esse tipo de responsabilidade envolve geralmente os crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação), a apropriação indébita de fundos do condomínio, a apropriação indébita de verbas previdenciárias dos funcionários e recebimento de propina de fornecedores.
Solicite agora mesmo uma proposta de síndico profissional e tenha um profissional com experiência em gestão administrando seu condomínio.
Escreva para: comercial@administradoravesta.com.br ou ligue para (21) 2323-7336.

13/abr/18

Subsíndicos: os "vices" dos condomínios

Os condomínios possuem seus “vices”, são os chamados subsíndicos, que têm papel complementar na administração do empreendimento, apoiando o síndico, respondendo em seu lugar e substituindo-o temporariamente.
Mas ao contrário dos mandatos públicos, como os de governador, prefeito ou presidente da República, os subsíndicos não podem assumir o cargo de síndico automaticamente em caso de algum impedimento do titular, como destituição, falecimento ou mudança. Neste caso, deve ser convocada assembleia geral para eleição de um novo síndico.
O subsíndico exerce papel importante na gestão do condomínio. Em condomínios com duas ou mais torres, recomenda-se que haja um subsíndico por torre, auxiliando o síndico de forma proativa.
O “vice” do síndico pode exercer funções específicas como supervisão dos funcionários, compra de materiais e acompanhamento dos trabalhos de conservação e manutenção realizados por empresas contratadas pelos condomínios. Mas nunca deve tomar decisões importantes sem antes consultar o síndico, que é o responsável legal pelo condomínio.
A legislação em vigor atribui às convenções dos condomínios regularem sobre as tarefas a serem exercidas pelos subsíndicos. Assim como os síndicos, o mandato dos subsíndicos não pode ultrapassar dois anos, permitida a reeleição. Diferentemente do síndico, o subsíndico não pode ter remuneração e nem isenção da quota do condomínio.
O mais importante é que o subsíndico esteja em absoluta sintonia com o síndico e seja o grande parceiro nas questões que envolvem a rotina administrativa do condomínio, incluindo o gerenciamento de eventuais conflitos de vizinhança.

12/abr/18

Presença obrigatória de ascensorista em edifícios não residenciais é inconstitucional, diz TJ-RJ

Um acórdão publicado no dia 28 de março, pelo Órgão Especial do Poder Judiciário do Estado do Rio, declarou inconstitucional a Lei Estadual nº 1.847, de 21 de julho de 1991, que obrigava a presença de ascensorista em todos os elevadores instalados nos prédios não residenciais fluminenses. O relator, desembargador Jessé Torres, justifica a decisão esclarecendo que apenas a União pode legislar sobre direito do trabalho e política de emprego, conforme define o artigo 22 da Constituição Federal.
No documento, o magistrado aponta ainda que a Lei “viola os princípios da separação de poderes, da razoabilidade e da economicidade, quanto aos prédios públicos, e da autonomia dos particulares à livre iniciativa na organização dos serviços dos edifícios em questão”.

10/abr/18

Fachada de hospital no México purifica o ar

Graças à camada de dióxido de titânio pulverizada em sua superfície, os módulos da fachada do hospital Manuel Gea González, na Cidade do México, purificam o ar.

Entenda, em cinco passos, a ideia do produto patenteado pelo estúdio alemão Elegant Embellishments.

1. A FACHADA. Por ser protegida com dióxido de titânio (TiO2 ), a superfície do painel de 2 500 m² é capaz de reduzir 98% dos compostos orgânicos voláteis que entram em contato com a estrutura, segundo seus criadores. A quantidade equivale aos gases produzidos por mil carros por dia na região.
2. COMO FUNCIONA. Quando raios ultravioleta tocam as partículas de TiO2 , elas vibram e dão início à fotocatálise – reação química que quebra as partículas de óxidos de nitrogênio e de compostos orgânicos voláteis. A substância tem vida útil de cinco anos e pode ser, depois, reaplicada nos módulos.
3. FORMA PRECISA. As linhas irregulares das peças maximizam a superfície exposta à claridade, e o elemento vazado permite a entrada do ar renovado no hospital.
4. A INSTALAÇÂO. Encaixados uns nos outros, os módulos foram parafusados à estrutura de aço fixada no corpo do hospital.
5. TRUNFO EXTRA. Outra vantagem da tecnologia é sua capacidade autolimpante, que evita o desperdício de água e de produtos de limpeza. Isso ocorre porque a membrana de TiO2 possui propriedade hidrofílica, que reage bem com a água e repele substâncias oleosas.

09/abr/18

Instalação de calha coletora para água de ar condicionado - obrigatoriedade é considerada inconstitucional

Um projeto de lei estadual (nº 2.896/2017), de autoria deputado Figueiredo, que pretendia obrigar os proprietários de aparelhos de ar condicionado projetados para o exterior das edificações residenciais ou comerciais no Estado a instalar calhas coletoras para a captação da água eliminada após o uso dos equipamentos recebeu no dia 21 de março de 2018, da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), um parecer pela inconstitucionalidade.
No texto, o relator, deputado Luiz Paulo, afirma: “Apesar da louvável iniciativa do autor do projeto, observamos que a matéria é predominantemente de interesse local e, portanto, de competência Municipal, conforme inteligência do inciso I do artigo 30 da Constituição Federal”. O deputado reforça que o artigo 5º, do Decreto Municipal nº 8.396, de 23 de março de 1989, já determinava que “Os aparelhos de ar condicionado projetados para o exterior das edificações, comerciais ou residenciais deverão dispor de dispositivo para captar a água por eles produzida, em forma de calha coletora, de modo a evitar o gotejamento na via pública”.
O tema não é recente. Um outro projeto de lei, de 2015, de autoria do deputado Jorge Picciani, já dispunha sobre “a obrigatoriedade de instalação de mecanismo de captação, armazenamento e conservação para reuso de água proveniente de aparelhos de ar condicionado”.
As duas proposições são relevantes, no entanto, aspectos que não estavam adequados às normas constitucionais em vigor e a necessidade de correções e ajustes que foram acatados pelos parlamentares. As ações devem ser integradas e de iniciativa do município que é o ente responsável por estabelecer normas de interesse local. Além disso, os projetos de lei devem apontar soluções criativas e eficientes em prol do meio ambiente, evitando criar novas obrigações que apenas onerem o condomínio sem qualquer benefício efetivo em contrapartida.

04/abr/18

Inadimplência em alta nos condomínios - taxa de devedores aumentou cerca de 7% nos últimos três anos

A inadimplência nos condomínios do Rio aumentou nos últimos anos. Segundo a Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (Abadi), de 2014 para 2017, a taxa de débito passou de uma média de 5% para 12%.
Em condomínios maiores, a inadimplência é mais comum, pois as relações entre vizinhos tendem a ser mais impessoais. Nos residenciais pequenos, as pessoas se conhecem e, como são poucos apartamentos, aquele que não paga acaba visado e sua dívida vira um constrangimento.

Outra característica verificada é que a inadimplência é maior em regiões de novos condomínios, onde os proprietários ainda estão pagando as prestações do financiamento imobiliário. Residenciais com moradores de renda mais baixa também sofrem mais com inadimplência. Esse perfil da população mantém menos recursos guardados para emergências.

03/abr/18

A tendência dos colivings: prédios de moradia compartilhada ultramodernos

Um novo jeito de morar está surgindo nas grandes cidades. Os “Colivings” - prédios que reúnem facilidades como academia, espaço de coworking, lavanderia, compartilhamento de bicicletas e até hortas urbanas. O maior coliving do mundo fica em Londres e abriga quase 600 moradores.
Na foto, o projeto do prédio AMATA, que prevê a construção de uma torre escalonada de 13 pavimentos que totalizará 4.700 m² de área construída e contará com espaços de coworking, coliving e restaurante, na Vila Madalena, em SP.
O projeto foi o vencedor do 1º lugar na categoria Comercial do 5º Prêmio Saint-Gobain de Arquitetura Sustentável.

29/mar/18

Caixas de gordura: manutenção periódica evita transtornos

As caixas de gordura, embora escondidas no subterrâneo do condomínio, são de fundamental importância para a correta eliminação dos dejetos, impedindo a contaminação da rede de distribuição de água. Elas retêm partículas que entopem a rede de esgoto, agindo como se fosse uma barreira, além de impedirem o refluxo, a entrada de material de esgoto da rua na caixa.

Para manter um bom funcionamento, é necessária a manutenção com materiais adequados. A limpeza impede o acúmulo de resíduos que vão apodrecendo. A caixa precisa ser lavada com material desinfetante e cal virgem, que evita acidez e consequentemente, corrosão. O ideal é que a limpeza da caixa de gordura seja feita de três em três meses. No entanto, esse prazo é uma média, já que há prédios com caixa de gordura com maior ou menor capacidade de reservar os resíduos. A falta de limpeza da caixa acarreta entupimento. A consequência é o transbordamento nos apartamentos e, claro, mais gastos para os consertos. Desentupir chega a ser 10 vezes mais caro que a manutenção. Além disso, a caixa cheia atrai insetos, como as baratas.

23/mar/18

Antena coletiva

Com a antena coletiva, todas as TVs do condomínio passam a receber o sinal de canais abertos VHF e/ou UHF por meio de um cabo. Para isso, é necessária a instalação de uma única antena no topo do prédio que faz com que o sinal seja distribuído para todos os apartamentos.
Ela vem sendo instalada com sucesso em prédios e condomínios, fazendo com que todos os apartamentos usufruam da qualidade de sua transmissão.
Os cabos da antena coletiva não devem ser instalados junto aos cabos de energia,
pois podem gerar interferências na recepção tanto do sinal analógico quanto do digital.
É fundamental que o cabo coaxial (que distribui o sinal para os apartamentos) seja compatível com a TV digital.
Até o final de 2018, a transmissão analógica será desligada em grande parte do Brasil e só quem tiver acesso ao sistema digital poderá assistir aos canais abertos. O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) determinou que o prazo final de desligamento em todo o país será em 31 de dezembro de 2023. A transição está sendo feita de maneira gradual, de
acordo com o prazo de mudança em cada região.

27/mar/18

Afaste a corrupção no seu condomínio

Moradores participativos: quando os moradores acompanham a gestão e comparecem às assembleias, o condomínio todo tende a seguir o que foi acordado. Mas quando as reuniões vivem às moscas, esse pode ser o sinal verde para “a ocasião faz o ladrão”.

Conselho ativo: quando o conselho não se reúne com frequência, e “olhar as pastas” se resume a uma passada de olhos nos documentos é mais um sinal verde para o síndico mal intencionado. O ideal é que o conselho saiba lidar com os números e conheça os balancetes do condomínio. É importante também fazer uma ata de todas as reuniões e disponibilizá-las para os demais moradores.

Gestão transparente: manter os condôminos bem informados e deixá-los sempre à vontade quando forem questionar algum gasto, ou pedir para ver a pasta do mês é sempre sinal que o gestor não tem nada a esconder.

26/mar/18

O que faz um zelador?

Costuma-se confundir alguns zeladores com os porteiros do condomínio, mas um ponto que difere o zelador dos atendentes de portaria é justamente o fato de que o primeiro não pode ficar parado na portaria, recepcionando os visitantes. O zelador deve estar sempre se movimentando no condomínio, se atentando a problemas que estejam acontecendo, aos que poderão surgir e, principalmente, na prevenção e resolução dos mesmos.
Como a própria denominação já diz, o zelador tem a função de zelar pelo condomínio. Em outras palavras, ele é o supervisor de todos os outros funcionários do condomínio. Estes, por sua vez, deverão repassar ao zelador todas as tarefas feitas e as que ainda devem ser concluídas. O zelador deverá supervisionar cada tarefa atribuída a cada funcionário do condomínio. Uma forma de organizar isso, seria criar uma planilha com as tarefas, os status das mesmas e o nome de cada funcionário que está responsável pela mesma. O zelador deverá cobrar, se necessário, a execução de uma tarefa. Além disso, o zelador deve manter uma aparência exemplar, que servirá de base para os outros funcionários. Manter uma boa imagem, aparência e índole é essencial para um zelador.
O zelador deve saber conversar, não só com os funcionários, mas também com os moradores e outras pessoas envolvidas na vida do condomínio, principalmente quando o síndico não estiver presente no condomínio. Vale lembrar o zelador NÃO é algum tipo de "vice-síndico" ou "síndico interino" na ausência do verdadeiro síndico.
O zelador não pode ter seu tempo tomado, demasiadamente, por moradores do condomínio, pois a função dele em si pode ser atrapalhado, caso dê muita atenção à apenas alguns moradores e se esqueça do restante de suas atribuições. Isso não significa, porém, que o mesmo deverá deixar de tratar com respeito, cordialidade e atenção os moradores. Poderá, também, avisar algum condômino que não esteja cumprindo com seus deveres de morador e esteja desrespeitando alguma regra.
Para evitar futuros e possíveis problemas, é de bom grado deixar todas as funções que o zelador irá exercer, bem claras no contrato trabalhista.

21/mar/18

Edifício Seabra - o Dakota carioca

Pela aparência um tanto soturna, o Prédio da Praia do Flamengo 88 é conhecido como edifício Dakota, numa referência ao prédio em Nova York onde morou John Lennon e foi filmado o "Bebê de Rosemary".
As reações variam do estranhamento à admiração, mas não há quem passe pela Praia do Flamengo sem perder alguns instantes absorvendo os detalhes do edifício escuro, com base de granito, colunas e arcos, que se destaca na esquina com a Rua Ferreira Viana. Em estilo eclético, a construção de 12 andares foi inaugurada em 1931, numa época em que o Aterro do Flamengo ainda não existia e o chique era viver em casarões. Mas a monumentalidade e o luxo do edifício acabaram contribuindo para uma mudança de mentalidade entre as classes mais abastadas sobre o significado de morar bem.
Encomendada pelo banqueiro e bem-sucedido industrial do ramo têxtil, o comendador português Gervásio dos Santos Seabra, a construção do prédio surpreendeu a cidade na época. Ele era casado com a italiana Assunta Grimaldi Seabra, que queria erguer um edifício ao estilo da Primeira Renascença, uma maneira grandiosa de aproximar a matriarca de suas origens.
Foto: Ana Branco, agência O Globo.

20/mar/18

Destituição de síndico - decisão deve ser aprovada em assembleia

Seja por falta de transparência, por não prestar contas corretamente, não seguir ou não fazer seguir as determinações da convenção ou do regulamento interno, os condôminos podem destituir o síndico.
Não é impossível, nem ilegal. Só é necessário seguir o que manda a lei – nesse caso, o Código Civil, em seu artigo 1.349:
"Art. 1.349. A assembleia, especialmente convocada para o fim estabelecido no § 2o do artigo antecedente, poderá, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, destituir o síndico que praticar irregularidades, não prestar contas, ou não administrar convenientemente o condomínio."
Mas se não é o síndico quem irá convocar essa assembleia, quem irá fazê-la? Segundo o Código Civil, em seu artigo 1.355:
“Art. 1.355. Assembleias extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos”.
Ou seja, um quarto dos proprietários, com as suas obrigações em dia, devem concordar com a assembleia. Neste caso, são necessárias as assinaturas desta quantidade mínima de condôminos no edital de convocação.
No momento da convocação, também é importante que conste o “fim específico” na pauta – nesse caso, a destituição do síndico.
Para destituir o síndico em assembleia, são necessários os votos da maioria dos presentes. É mesma regra da eleição: pela maioria dos presentes (50% mais um).

09/mar/18

Isenção de taxa de condomínio e Imposto de Renda

No início deste mês, os brasileiros já começam a pensar em sua declaração de imposto de renda, cujo prazo para entrega será até o dia 30 de abril.
Um público de contribuintes especiais são os Síndicos de Condomínios que são isentos de pagar sua cota mensal ou até mesmo recebem algum tipo de remuneração para ocuparem o cargo.
Ocorre que esse valor de isenção ou remuneração entrará como receita tributável na sua Declaração de Imposto de Renda, portanto, esse benefício deve ser declarado, já que a isenção é equivalente a um pagamento pelos serviços prestados.
Anualmente, as administradoras de condomínio Informam os valores isentos ou recebidos para a Receita Federal através de um relatório denominado DIRF, que nada mais é do que uma declaração em que os valores são enviados ao Fisco.
Esses rendimentos são considerados prestação de serviços e devem compor a base de cálculo para apuração do recolhimento mensal obrigatório e do ajuste anual, mesmo considerados como dispensa do pagamento do condomínio. Vale ressaltar que a isenção do pagamento da taxa condominial representa indiretamente um pagamento pelos serviços prestados.
Caso o síndico seja aposentado, ele também deve informar essa receita, que por sinal, tem que ser descontado o valor retido para o INSS.
Tudo isso, conforme previsto no Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 (RIR/99, Artigos 106 a 112); Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014.

13/mar/18

Síndico e contratos - projeto criminaliza recebimento de comissão

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9318/17, do deputado Rafael Motta (PSB-RN), que torna crime a exigência de comissão ou o recebimento de presentes em feituras de contratos por parte de síndicos de condomínios. A pena prevista é detenção de um a três anos e multa.
A prática compromete o orçamento dos condomínios e coloca em risco sua subsistência diante de contratos superfaturados.
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

12/mar/18

Os 4'Cs dos Conflitos em Condomínio!

As teorias de administração e marketing trazem sempre conteúdo relacionado a letrinhas mágicas. Os 4 p's, 5 c's, 6 d's e por aí vai. No condomínio, os principais problemas também passam por letrinhas mágicas, conheça os 4 c’s.

Você que mora em um condomínio, tente lembrar qual foi a última vez que você se aborreceu por lá. Podemos apostar que o motivo estava relacionado a: cano, carro, criança e cão.

O condomínio expõe divergências, contrastes, verdades absolutas, preferências e cria o desafio que, no fundo, é desafio diário de todo mundo que vive em sociedade. Sobrepor as diferenças, minimizar contrastes e conflitos para conviver melhor e com mais qualidade nos espaços comuns. No condomínio, na praça, no trabalho, na escola, no trânsito, na vida. De repente para os 4 C's da discórdia aparecem lá mesmo no "c" rápidas respostas: conviver, conceder, compartilhar, conciliar, concordar, convergir.

Dá pra fazer melhor, construir espaços mais tranquilos e saudáveis. Dá próxima vez que um daqueles C's da discórdia pegar você no elevador, lembre-se que sempre tem um jeito menos desgastante e mais tranquilo de resolver o conflito. Pense nisso. Não é só com você que acontece, e tem jeito!

08/mar/18

Síndicas - Dia Internacional da Mulher

O dia internacional da mulher ocorre uma vez ao ano, mas o trabalho daquelas que exercem a função de síndica acontece todos os dias. E a boa notícia é que elas estão cada vez mais ativas e presentes na gestão dos condomínios.

No último censo realizado em 2015, o levantamento mostrou a proporção de 68% de homens para 32% de mulheres. Apesar de ainda terem uma participação numérica inferior à masculina, segundo as fontes consultadas, é fato que uma gestão feminina tende a ser mais atenciosa e dedicada.

Parabéns a todas às síndicas!

08/mar/18

✔️ Fachada - falta de conservação pode penalizar síndico

A ausência de manutenção preventiva e corretiva das fachadas de um imóvel pode virar uma enorme dor de cabeça para os síndicos de condomínios. O inciso V do artigo 1.348 do Código Civil Brasileiro determina que caso haja omissão ou má gestão na conservação e guarda das partes comuns do condomínio ou descontinuidade na prestação dos serviços essenciais, o síndico pode responder civil ou criminalmente por seus atos ou omissões.

07/mar/18

Como acabar com as formigas com maneiras mais sustentáveis sem prejudicar a saúde e o meio ambiente

Identifique o percurso que as formigas fazem e busque encontrar sua origem. Procure por áreas em sua casa que podem servir como entradas para as formigas. Isso inclui buracos, janelas, portas de entrada de animais, rachaduras. Depois de encontradas essas áreas, use algumas dessas técnicas de prevenção:

Espalhe sal nas superfícies planas, como, por exemplo, as janelas. Diferentemente do açúcar, as formigas não vão mais incomodar.
Desenhe barreiras com o giz. Com o giz grudado nas paredes e frestas das portas, as formigas vão desistir de entrar porque não gostam do carbonato de cálcio presente no giz.
Esprema limão nas bordas que ficam expostas ao ar livre. O forte cheiro cítrico do limão vai espantar as formigas.
Cubra fendas e rachaduras ocupadas pelas formigas com pimenta caiena. Mas faça isso fora do alcance dos animais domésticos, para que eles não tentem cheirar ou lamber a pimenta.
Nas superfícies maiores, borrife a mistura de água e vinagre.
Espalhe cascas de laranja em torno do alicerce da sua casa ou nos formigueiros. Novamente, com o cheiro cítrico da fruta as formigas devem evadir.
Passe vaselina ao longo das bordas dos seus recipientes. Use isso nas tigelas dos seus animais de estimação que, como ficam em contato com o chão, podem atrair muitas formigas. Com isso, elas não vão mais incomodar o seu bicho quando ele estiver comendo.
O cravo também ajuda a espantar as formigas. Basta você adicionar um pouco dentro do açucareiro e nos pratos que ficam em volta dos bolos que elas somem rapidinho.
A canela em pó pode ser colocada em torno do local onde elas surgem. É fácil de limpar após a aplicação e formigas detestam pequenos detritos em seu caminho. Já o óleo de canela em spray é ótimo para borrifar em torno de lugares que servem como acesso e caminho dos insetos.
Borrife o óleo essencial de hortelã-pimenta em torno de janelas, portas, pias e outros acessos e caminhos. Além do beneficio de combate às formigas, o produto deixa um aroma agradável no local. O mesmo procedimento feito com água e sabonete líquido de hortelã também funciona.
Passe borras de cafés nas frestas e buracos que podem servir de abrigos para formigas.

Foto: Formiga Atômica, Toy Art

06/mar/18

Oficial de Justiça na portaria - como proceder

É importante lembrar que o oficial de justiça é um funcionário público, que está ali executando a ordem de um juiz, mas nem por isso ele pode se eximir do que todos os não-moradores do condomínio devem fazer ao adentrar o local: se identificar com documento (como RG ou CNH) e carteira funcional e se registrar no livro ou sistema de controle de acesso.

Caso haja dúvida sobre a real identidade do profissional, o indicado é que se chame a polícia (190). O oficial de justiça tem o dever de se apresentar oficialmente aos PMs.

Com o novo Código de Processo Civil, veio uma novidade: o porteiro pode receber uma citação pelos moradores, como demonstra o artigo 248, § 4o:

"Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente."

Isso significa para a Justiça que a parte do processo em questão está considerada citada formalmente - situação considerada ambígua na legislação anterior.

Isso pode acontecer tanto com a presença do oficial de Justiça ou via correspondência.

05/mar/18

Seu condomínio já agendou a Assembleia Geral Ordinária?

Chegou a hora de preparar a Assembleia Geral Ordinária (AGO). Geralmente, elas acontecem ainda no primeiro trimestre e, segundo o novo Código Civil, obrigatoriamente devem ocorrer uma vez por ano, pelo menos.

Nas AGOs, normalmente são tratados assuntos como aprovação de contas, previsão orçamentária, eleição de síndicos e melhorias em geral. Um ponto muito importante para o bom andamento da assembleia é a definição da pauta a ser tratada na ocasião. Elas devem ser claras, pertinentes e necessárias.

Recomenda-se um máximo de quatro itens na pauta, a fim de que a reunião ganhe em agilidade e objetividade, evitando assim que o evento se alongue demais. Durante a assembleia, algo que também é muito importante é a confecção da ata. Nela, devem ser registrados todos os itens discutidos, sem nenhum acréscimo ou negligência.

Não é necessário alongar-se muito sobre cada assunto e nem registrar todos os comentários feitos. Basta que cada questão seja descrita, qual a decisão tomada e os eventuais protestos. Após a assembleia, uma cópia do documento deve ser enviada aos condôminos no prazo que consta na Convenção do Condomínio.

Devido a sua importância, a ata deve ser mantida no Livro de Atas do condomínio por, pelo menos, 5 anos e deve estar sempre disponível a qualquer condômino.

02/mar/18

7 dicas fundamentais para a utilização adequada e segura dos elevadores

1. Utilize os botões de subida e descida dos pavimentos de forma adequada. Apertar várias vezes o botão não fará com que o elevador chegue mais rápido.

2. Não ultrapasse a capacidade máxima indicada na cabine.

3. Não interrompa o fechamento da porta com as mãos.

4. Observe e cumpra os avisos colocados na cabine.

5. Crianças menores de 10 anos não devem utilizar o elevador desacompanhadas, já que em situações de emergência podem ter dificuldades para pedir ajuda.

6. Pais e funcionários do condomínio precisam orientar as crianças que ao entrar ou sair do elevador, devem conferir se o mesmo está no andar e se não há degraus.

7. Brincar no elevador não é recomendado. Não mexa no interfone, alarme ou em outras peças do painel. Além da possibilidade de paralisar o elevador, isso pode resultar quebra do equipamento.

01/mar/18

Captação de água de chuva e reúso da água

A captação de água de chuva e reúso da água da piscina e/ou de aparelhos de ar-condicionado em condomínios são alternativas sustentáveis. Existe até um projeto de lei em tramitação no Senado que torna obrigatório que novas edificações incluam no projeto o reaproveitamento da água da chuva para fins não potáveis. Mas condomínios já construídos também podem se adaptar e incluir cisternas no sistema de abastecimento de água.

As cisternas são reservatórios que captam e armazenam a água da chuva, piscina ou aparelho de ar-condicionado proporcionando uma economia de quase 50% no consumo de água. Isso porque a água captada pela cisterna pode ser utilizada para limpeza de áreas comuns, irrigação de jardins, descargas de vasos sanitários, lavagem de carros, sistemas decorativos aquáticos, tais como fontes, chafarizes, espelhos e quedas d'água, reserva de proteção contra incêndios, entre outros.

28/fev/18

Fornecedores Para Condomínios - Cuidados na Contratação

É importante que o síndico não tenha como critério da escolha apenas o menor preço, o que pode comprometer a qualidade do trabalho e o prazo de entrega, além de gerar custos futuros com possíveis retrabalhos.

• Exigir da empresa um contrato com a especificação detalhada de todos os serviços. É preciso deixar por escrito as datas de entrega das etapas da obra, conforme o planejamento prévio.

• Contratar empresas que tenham funcionários registrados.

• Dependendo do porte da obra contratada os síndicos devem exigir da empresa prestadora de serviços a indicação de um engenheiro civil responsável e a contratação de seguro de responsabilidade civil para obras, visando eventuais acidentes com visitantes ou moradores.

• Em obras de grande porte também é recomendável a contratação de seguro de vida para os funcionários que vão trabalhar no condomínio.

• Síndicos também devem exigir cópias do contrato social da empresa e certidões negativas dos cartórios, Receita Federal e INSS.

• É importante verificar se a empresa fornecerá os equipamentos de segurança para os funcionários que irão trabalhar na obra.

27/fev/18

Inadimplência nos condomínios - como cobrar os condôminos em atraso

A citação ao condômino devedor pode ser feita por Correio, via carta registrada, bastando que o porteiro, um familiar ou vizinho assine o aviso de recebimento.

O condômino tem três dias para se defender. Caso contrário a Justiça pode determinar a penhora das contas bancárias ou do próprio imóvel do inadimplente. Antes do novo CPC, a ação de cobrança do condomínio contra os devedores não entrava direto na fase executiva, podendo levar, dependendo do caso, até cinco anos para isso ocorrer.

Com a nova legislação as ações de cobrança de cotas de condomínio em atraso passaram a ser considerados títulos executivos extrajudiciais.

26/fev/18

10 Erros que reduzem a segurança nos Condomínios

1. Desrespeitar as normas de segurança preestabelecidas.

2. Porteiro abrir o portão da garagem ao identificar apenas o carro, sem verificar quem está no interior do veículo.

3. Morador não observar o movimento nas áreas comuns do condomínio pelo circuito de TV antes de sair da unidade.

4. Ao chegar ao condomínio, não verificar se há estranhos nas imediações.

5. Entrar no prédio com visitantes.

6. Autorizar o porteiro que libere antecipadamente a entrada de uma visita que ainda não chegou.

7. Funcionário deixar a portaria vazia, sem cobertura de outro profissional.

8. Equipamentos de rádio e televisão na portaria.

9. Morador deixar as chaves do apartamento ou do carro na portaria.

10. Condômino repreender funcionário que cumpre uma norma de segurança.

23/fev/18

O público feminino representa apenas 3,54% do total de porteiros dos condomínios residenciais em SP

Há dez anos, por exemplo, as mulheres eram cerca de 1,5% do total de porteiros de condomínios em São Paulo.

O levantamento foi feito com base em 1,6 mil empreendimentos na capital paulista, onde moram cerca de 150 mil famílias e trabalham 2,3 mil porteiros.

Entre as funcionárias de portarias, a maioria possui 1º grau completo – o que costuma ser uma exigência dos condomínios. O salário médio é de R$ 1.440 por mês, valor igual ao dos homens que exercem a mesma função. A idade média delas é de 26 anos.

Nos processos de seleção nota-se um aumento no número de mulheres que se candidatam para trabalhar em portarias, entre outras funções dentro dos condomínios, o que não ocorria no passado.

No geral as mulheres possuem características que se encaixam perfeitamente para a função de porteiro. Elas são atentas, têm jogo de cintura e dão atenção aos moradores. Isso pode fazer a diferença, já que muitos moradores gostam de ter contato mais próximo com os funcionários do condomínio.

21/fev/18

Árvore solar gera energia por meio de filme fotovoltaico leve, flexível e transparente

A OPTree, uma árvore solar que funciona como um mobiliário urbano, é uma ótima alternativa para praças públicas, parques, calçadão de praias e jardins.

Não é nenhuma novidade que o uso de energia solar é uma alternativa renovável cada vez mais utilizada na construção civil. Conforme aumenta sua demanda surgem novos estudos, materiais e aplicações para esse tipo de sistema. Comumente instalada em telhados e grandes parques fotovoltaicos, agora será possível também encontrar peças de mobiliários urbano que possuem essa tecnologia, como a árvore solar OPTree.

O novo produto, que promete revolucionar o uso do espaço urbano, apresenta design, energia e inovação, tendo em suas “folhas” filmes fotovoltaicos orgânicos, também conhecidos como OPV (Organic Photovoltaics). Trata-se de um filme leve, flexível, transparente (pode chegar a até 50% de translucidez) e que no futuro terá opções de cores.

A energia é gerada de forma independente e sustentável, com um sistema de geração off-grid, ou seja, não conectado à rede. A OPTree tem quase 50 Wp de potência instalada, podendo, portanto, alimentar lâmpadas para própria iluminação decorativa e dispositivo eletrônicos como gadgets, tomadas USB e roteador Wi-Fi.

Foto: Árvore Solar na área externa do Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro.

22/fev/18

Fazenda urbana cresce em garagem de condomínio em Paris

Conhecido como La Caverne – ou “A Caverna”, em tradução livre –, o espaço está localizado bem no Centro de Paris, numa garagem subterrânea de um condomínio com 300 aptos.

A garagem, antes abandonada, foi revitalizada e transformada em um local para produção de alimentos orgânicos e saudáveis. Ali são cultivados cogumelos, chicórias e outros vegetais sem pesticidas e com certificação orgânica de agricultura biológica.

Para que a “jardinagem subterrânea” desse certo, eles optaram pelo cultivo de determinadas espécies. Os cogumelos não exigem muita luz para crescer, e a chicória cresce sem luz. Para os vegetais que precisam de luz, são usadas lâmpadas LED, que permitem ajustar o espectro de iluminação para um desenvolvimento otimizado. O método de cultivo é totalmente inspirado na permacultura. Por exemplo: o CO2 gerado pelos cogumelos é usado pelos vegetais para crescer, e os materiais naturais produzidos são compostados e reaproveitados para o cultivo.

A venda dos produtos é feita diretamente para os moradores, bem como para restaurantes e pequenas mercearias.

Bom para o planeta e ótimo para os moradores locais!

19/fev/18

Drones e condomínios

Você sabe o que é um drone? Trata-se de um veículo aéreo, não tripulado, que é controlado remotamente e tem como principal finalidade filmar e fotografar. Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), ele é classificado com Veículo Aéreo Não Tripulado (VANT). Nos últimos anos, se popularizou muito, ultrapassou as barreiras da espionagem militar – objetivo para o qual foi criado – e ganhou o mundo. E não precisa ser paparazzi para ter acesso às imagens particulares de pessoas, nem ser celebridade para ter sua vida exposta na internet de forma não autorizada.

No Brasil, ainda não há legislação sobre a utilização dos drones, mas em maio de 2017, a ANAC aprovou um regulamento especial para o uso de aeronaves não tripuladas. O objetivo da norma (Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial – RBAC–E no 94) é tornar viáveis as operações desses equipamentos, preservando-se a segurança das pessoas. As operações de aeronaves não tripuladas (de uso recreativo, corporativo, comercial ou experimental) devem seguir as regras da ANAC, que são complementares aos normativos de outros órgãos públicos como o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Na Câmara dos Deputados, tramita o Projeto de Lei no 16/2015, do deputado Otávio Leite (PSDB). Ele determina que o licenciamento dessas aeronaves é de responsabilidade do Departamento de Controle do Espaço Aéreo do Ministério da Defesa. Elas podem ser utilizadas na segurança pública, em atividades de inteligência e de pesquisa. O uso para lazer já é regulado pela normativa da ANAC, mas também está previsto no novo projeto, que ainda estabelece critérios para habilitar os condutores dessas aeronaves, criando uma espécie de “carteira de motorista” para eles. A proposta, ainda em análise na Câmara, também destaca a inviolabilidade do direito à privacidade do cidadão.

09/fev/18

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e condomínios

A CIPA é obrigatória para condomínios com mais de 51 funcionários. Para condomínios com menor número de funcionários, o síndico deve mandar apenas um colaborador para o curso.

A Comissão ajuda a prevenir acidentes e a garantir a integridade dos trabalhadores. Ninguém está imune a sofrer um acidente ou a ficar doente, principalmente os trabalhadores. Por este motivo o Ministério do Trabalho exige a criação de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). O objetivo é prevenir acidentes e doenças provenientes do trabalho, identificar riscos e buscar soluções para evitar qualquer dano à saúde do trabalhador. Isto é determinado pela Norma Regulamentadora nº 5 do Ministério do Trabalho.

O funcionário responsável pela Comissão será indicado pelo síndico e não terá estabilidade em seu cargo enquanto for responsável pela CIPA, como acontece nos locais de trabalho em que há um representante eleito pelos empregados.

O descumprimento da NR 5 deixa o síndico sujeito à responsabilidade civil e crimininal no caso de processos trabalhistas, e o condomínio à responsabilidade civil - além de autuações pela fiscalização do Ministério do Trabalho.

07/fev/18

Lixo eletrônico em casa e no condomínio

No final de 2017, a Universidade das Nações Unidas, em parceria com a União Internacional de Telecomunicações, divulgou um relatório com informações sobre o lixo eletrônico produzido em todo o mundo. A pesquisa mostrou que o volume desse tipo de material cresceu nos últimos anos, chegando a 44,7 milhões de toneladas em 2016. Este número é 8% maior que o de 2014. Especialistas acreditam que, até 2021, o volume total ultrapassará 52,2 milhões de toneladas, um crescimento de 17%.

É importantíssimo separar de forma correta esses materiais em sua casa e no condomínio. Não misture celulares antigos, peças de computador, laptops, televisores, refrigeradores, brinquedos eletrônicos, baterias, pilhas ou qualquer outro resíduo eletrônico com o lixo comum ou orgânico.

A Vesta pode ajudar o seu condomínio a fazer o descarte desses materiais corretamente, sem prejudicar o meio ambiente.

05/fev/18

Consumo de água - conheça dicas para reduzir o valor da fatura

O consumo mensal de água é uma das principais pedras no sapato de qualquer condomínio, sobretudo em edifícios mais antigos, onde a cota é compartilhada entre os moradores.

Especialistas estimam que vazamentos e outros problemas na rede hidráulica, além do consumo irresponsável, podem aumentar a fatura de água em até 40%.

Atualmente, a principal opção para solucionar o problema é a individualização de hidrômetros. A intervenção possibilita a determinação do consumo real de água de cada morador, evitando o desperdício e auxiliando no consumo consciente.

Alternativas para economizar:

Vazamentos: problemas na rede hidráulica e consumo irresponsável aumentam a fatura de água em até 40%.
Uso de restritores de vazão e controladores de pressão: acabam com os “ladrões de água”.

02/fev/18

Vesta é uma Deusa Romana que simboliza a divindade do lar e a vida da família.
Ela é representada como uma jovem mulher, com uma larga túnica e um véu sobre a cabeça e ombros, segurando nas mãos o fogo sagrado da lareira.
A Vesta utiliza as melhores práticas e tecnologia para ajudar a organizar, otimizar e orientar a vida em condomínio de maneira harmoniosa.
Nossa equipe está preparada para prestar assessoria independente do perfil do condomínio, assim como auxiliar o síndico a ter uma gestão completa e integrada, de forma que ele não tenha preocupações adicionais com o condomínio.
Atendemos condomínios residenciais, comerciais e mistos.
Nosso diferencial é o atendimento personalizado de acordo com o perfil do condomínio, com uma comunicação ágil e direta.

01/fev/18

Inquilino pode ser síndico?

O inquilino pode se candidatar a cargos no condomínio normalmente. Ele pode, inclusive, ser eleito síndico, uma vez que não há impedimento legal para isso, como diz o Código Civil, em seu artigo 1.347:

"Artigo 1.347: a assembleia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se. "

O inquilino pode também se tornar membro do conselho fiscal, de acordo com o mesmo CC, artigo 1.356:

"Artigo 1.356: poderá haver no condomínio um conselho fiscal, composto de três membros, eleitos pela assembleia, por prazo não superior a dois anos, ao qual compete dar parecer sobre as contas do síndico."

30/jan/18

Plante o alimento das abelhas

As abelhas possuem papel-chave na manutenção dos ecossistemas e por isso contribuir com a existência desses pequenos seres é optar por uma atitude sustentável. Elas precisam do néctar e das proteínas presentes no pólen das flores para se manterem vivas e darem origem a novas gerações de abelhas. Então que tal espalhar flores pelos condomínios? As abelhas gostam bastante de plantas aromáticas que dão flor como margaridas, manjericão, orégano, girassol, hortelã, alecrim, dente-de-leão, tomilho, margaridas, entre outras. Da categoria das árvores, elas gostam de goiabeira, jabuticabeira, abacateiro, lichia etc. Elas também necessitam de um item essencial: a água. Mas, nesse último caso, cuidado com o mosquito da dengue, faça a troca diária da água. Cuidado também com a aplicação de inseticidas (mesmo os naturais) e algumas espécies de árvores nocivas a abelhas, como a árvore de neem, pois os inseticidas e algumas árvores podem reduzir significativamente as populações de abelhas.

25/jan/18

Aluguel de antenas telefônicas em condomínios

O condomínio pode obter uma renda extra alugando o topo para instalação de antenas telefônicas.

Caso o edifício seja atrativo para as empresas de telefonia, esteja com o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), o Laudo Técnico do pára-raios em dia e os moradores concordem com a medida, a renda extra pode significar redução do valor do condomínio e ainda garantir um incremento no fundo de reserva.

24/jan/18

Animais no condomínio

Lutar contra os pets em condomínios é uma batalha perdida. Isso porque juízes de diversas instâncias já permitiram animais em condomínios, desde que os mesmos não atrapalhem a saúde, sossego e a segurança de seus vizinhos.

“Hoje em dia, consideramos ‘letra morta’ as disposições em convenção condominial que proíbam animais em condomínios. As pessoas tem direito a um bicho de estimação, sim. Mas deve haver regras claras para todos”, explica Marcio Rachkorsky, advogado especialista em condomínios.

O condomínio deve explicitar no regulamento interno ou convenção exatamente o que é permitido em suas áreas comuns: onde os animais podem circular, se podem usar o elevador social, se devem usar guia e coleira, como deve ser tratado o assunto barulho, enfim, o mais abrangente possível.

As infrações ao regulamento interno são passíveis de advertências e multas e devem ser registradas no livro de ocorrências ou no site do condomínio.

29/jan/18

Ar-condicionado - dicas para economizar na conta de energia

Se você utiliza um aparelho com marcador de temperatura, ao ligá-lo, tenha o hábito de ajustá-lo para 23 graus Celsius. Assim, a diferença entre a temperatura interna e a externa será menor e o ar-condicionado gastará menos energia para refrescar o ambiente. Ligar o aparelho e logo colocar em 17 ou 18 graus não é uma boa ideia!

O ápice do consumo de energia do ar-condicionado se dá no momento em que o aparelho precisa resfriar um ambiente que está muito quente. Portanto, se você for se ausentar do local por um período pequeno, vale mais a pena deixar o ar ligado do que desligá-lo e religá-lo logo depois.

Procure limpar o filtro a cada 20 dias e, sempre que o aparelho estiver ligado, certifique-se de que portas e janelas estão bem fechadas.

19/jan/18

Limpeza de caixas d'água

Manutenção deve ser semestral

Os períodos sugeridos para a execução do serviço são os meses de outubro e fevereiro, para que o condomínio se prepare para o uso mais frequente da água no verão e quatro meses depois fique com a caixa em dia para o inverno. A empresa contratada deve checar a situação estrutural e externa do reservatório, eliminar toda a sujeira e fechar adequadamente o reservatório, se possível com lacre e cadeado.

23/jan/18

Pinga pinga de ar-condicionado

O que fazer? Quem é o responsável?

Ao andar pelas ruas do Rio de Janeiro, provavelmente você não sairá ileso das gotículas de água que fazem parte do processo de condensação do ar dos aparelhos de refrigeração.

O interminável pinga-pinga, ou seja, o gotejamento do ar individual, é inevitável. Isso não quer dizer, no entanto, que precise pingar na cabeça de quem passa ou ficar escorrendo pelas paredes externas dos prédios. A solução é muito simples e barata: a instalação de um cano plástico de aproximadamente 50cm, na parte traseira do aparelho, que desvie a água condensada para onde possa ser coletada ou escoada sem problemas.

A lei que procura coibir esse gotejamento é a Lei Municipal nº 2.749/1999. Ela estabelece que os aparelhos de ar-condicionado projetados para o exterior das edificações deverão dispor de acessório, em forma de calha coletora, para captar a água produzida e impedir o gotejamento na via pública. Além disso, impõe penalidades caso ocorra o gotejamento, podendo o condomínio responder solidariamente com o infrator. Cabe à Coordenação de Licenciamento e Fiscalização da Secretaria Municipal de Fazenda a fiscalização do cumprimento da lei.

Nas áreas internas do condomínio, a gerente do Departamento Jurídico do Secovi Rio, Solange Santos, diz que compete à comunidade instituir normas, o que necessariamente requer uma assembleia para discutir o assunto, seja no sentido de exigir que cada condômino execute e arque com o serviço ou que o condomínio contrate o serviço e inclua a despesa na cota condominial.

22/jan/18

IPTU - veja como solicitar a revisão do valor do imposto

Você pode solicitar revisão à Secretaria Municipal de Fazenda. Para isso, o contribuinte tem duas opções para contestar o valor em um dos postos de atendimento.

O primeiro caminho é questionar o imposto pelo que é conhecido como cobrança desdobrada. Nessa opção, o prazo previsto para dar entrada no processo vence já na próxima terça-feira, 23/jan, o que pode ser um problema para os contribuintes, já que os carnês ainda estão sendo distribuídos pelos Correios.

Esse recurso serve para impugnar o valor venal usado na base de cálculo ou para solicitar uma revisão nos dados do cadastro do imóvel. Ao dar entrada no processo já com um laudo de avaliação em anexo, o contribuinte antecipa o pagamento integral do imposto e indica qual valor que entenderia ser o correto. Caso o processo seja deferido, este valor é devolvido. Caso o pedido seja indeferido ainda cabe recurso ao conselho de contribuintes.

O contribuinte também tem a segunda opção, de apenas questionar o valor lançado pela prefeitura sem fazer o depósito antecipado. Nesse caso, o prazo vence no dia 9 de março. Essa opção também exige a apresentação de um laudo de avaliação, mas o interessado tem 45 dias após apresentar o recurso para anexar o laudo. Caso o pedido seja indeferido, ele tem 30 dias para recorrer ao Conselho de Contribuintes. Os modelos de impugnação podem ser consultados em http://www.rio.rj.gov.br/web/smf/exibeconteudo?id=172741, que também informa os locais onde os processos podem ser protocolados.

17/jan/18

O impacto do e-Social para os condomínios

Novo sistema de escrituração digital das obrigações sociais, previdenciárias e trabalhistas, o e-Social trará mudanças para todos os empregadores.

As mudanças afetam todas as empresas que tenham funcionários, incluindo também os condomínios. Todas as rotinas trabalhistas como admissões, aviso e pagamento de férias, desligamentos, não poderão mais ser retroativos como acontece hoje. A empresa deverá fazer um planejamento e as informações deverão ser enviadas em tempo real. No caso de uma admissão, por exemplo, o condomínio deverá enviar as informações da contratação, os dados pessoais e as informações trabalhistas um dia antes de o funcionário iniciar o trabalho. Outro ponto de destaque é o cumprimento das normas de Medicina e Segurança do Trabalho. Os laudos médicos e atestados obrigatórios deverão sempre estar dentro da validade.

08/jan/18

Carro foi danificado na garagem. Quem é o responsável?

Depende principalmente se houver manobrista no condomínio. Apenas nesse caso, e se o dono do automóvel conseguir comprovar que o dano aconteceu dentro do condomínio, com o uso de imagens do CFTV, por exemplo, pode-se pedir indenização para o empreendimento. Caso o morador não consiga comprovar que o carro foi avariado dentro da garagem, não há como implicar responsabilidade do condomínio. Caso seja possível comprovar e identificar o autor, este será o responsável. A jurisprudência estadual e federal tem seguido o princípio de que o condomínio só é responsável por danos aos veículos estacionados nas garagens se há um funcionário fazendo vigilância no local.

15/jan/18

Autovistoria
Seu condomínio já fez? Evite multas da Prefeitura!

A vistoria técnica periódica deverá ser realizada com intervalo máximo de cinco anos, para verificar as condições de conservação, estabilidade e segurança, garantindo assim, quando necessário, a execução das medidas reparadoras.
O Laudo Técnico será efetuado por engenheiro, arquiteto ou empresa legalmente habilitada nos respectivos Conselhos Profissionais – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA-RJ) e Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ).

Foto: Edifício Liberdade, Cinelândia, RJ.

12/jan/18

Sextou!
Dia de festa no apê!
Você conhece os horários e regras sobre barulho no Condomínio?

O barulho pode ser um dos pontos do condomínio que mais pede a atenção do síndico. Via de regra, os horários em que são permitidos fazer barulho estão na convenção e no Regulamento Interno dos condomínios.
O período mais comum para se aceitar barulho é das 8h às 22h da noite.
Antes de entrar com uma ação judicial, o condomínio tem alguns passos para tomar. Geralmente o primeiro passo é uma conversa cordial. Depois, se o problema persistir, uma notificação por escrito. Se ainda assim a situação perdurar, multa.

11/jan/18

Alta rotatividade leva condomínios a proibir Airbnb

Medida tomada em algumas assembleias de moradores divide juristas no momento em que o aplicativo vê suas reservas duplicarem no Brasil. Não existe jurisprudência sobre o caso no país.
Advogado especialista em condomínios e colunista da CBN, Márcio Rachkorsky, conta que a discussão é bem complicada.
Isso porque não existe jurisprudência que defina se os administradores têm direito de proibir que o dono de um imóvel ofereça moradia para quem quiser:
"Hoje é o maior desafio jurídico para os síndicos e para quem administra os condomínios. Porque, em tese, quem é proprietário de um apartamento pode emprestar, alugar ou ceder para quem quiser. Por outro lado, a vida em condomínio impõe o atendimento a algumas regras. Então é muito difícil determinar do ponto de vista jurídico se pode ou não a locação pelo Airbnb."

10/jan/18

Lei obriga manutenção de ar condicionado de edifícios públicos e privados

O presidente Michel Temer sancionou a lei 13.589/18 que obriga todos os edifícios, públicos ou privados, a fazer a manutenção de seus sistemas de ar condicionado.
A lei já entrou em vigor para novas instalações de ar condicionado. Para sistemas já instalados, o prazo para cumprimento dos requisitos é de 180 dias depois da regulamentação da lei, a ser feita posteriormente.

Ou você prefere um leque de folha de bananeira?